Em meio a essa crise de desemprego e salários contados, além de milhares de brasileiros vivendo de biscates ocasionais, o governo do Estado ameaça incluir nos cadastros na Serasa o nome do contribuinte que atrasa os impostos como o ICMS, o IPVA, a taxa de incêndio e outros tantos. A Procuradoria Geral do Estado estuda se cabe recorrer a tanto, sob o pretexto de garantir uma arrecadação de 14 bilhões que o governo diz ter a receber em.
Antes que levem mais essa doideira à frente, é preciso lembrar com todas as letras os motivos que levam o cidadão a pendurar a conta. Segundo recente estudo os principais fatores são: 1) dificuldades financeiras pessoais que impossibilitam o cumprimento de obrigações; 2) desemprego; 3) falta de controle nos gastos; 4) compras para terceiros; 5) atraso de salário; 6) comprometimento da renda com outras despesas; 7) redução de renda; 8) doenças; 9) uso do dinheiro com outras compras.
Como não poderia deixar de acontecer o anúncio da medida está provocando um frio na espinha de muita gente, porque a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Alguns advogados afirmam que “a decisão de incluir o nome na Serasa viola a intimidade do contribuinte assegurada pela Constituição”. .E já há uma lei que livra a cara do contribuinte em dívidas na área da educação, saúde, assistência social.
Isso é o que se pode chamar de um palpite infeliz. Quer arrecadar, faz o que já está nesse monte de leis que prevê todo tipo de pressão. E seria bom que o governo também cuidasse de pagar suas dívidas. Não sei se você sabe, o maior devedor é o poder público, que não paga a milhares de processos, principalmente de indenizações. Vamos inscrever o Estado também no Serasa?
O nome limpo é, na maioria das vezes, o único patrimônio da maior parte da população que só assim tem a possibilidade de adquirir em “suaves prestações” um necessário par de sapatos, uma camisa modesta, um radinho de pilha.
Antes de querer receber os impostos em atraso o governo que cuide de incentivar uma política de empregos e de recuperação dos salários dos fluminenses. E trate também de ver se o brasileiro já não está pagando de impostos mais da conta, que, aliás, nem sempre têm boa destinação.
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
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