UMA VISÃO DETURPADA DAS COMUNIDADES

Decorridos dez meses da posse do governador Sérgio Cabral, parece claro que pegou o pior caminho para enfrentar o desafio da violência urbana. Além do relatório da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, que apontou sinais evidentes de execuções nas operações policiais do Complexo do Alemão, o governador, em sua primeira experiência à frente do Executivo, tem feito pronunciamentos infelizes, que refletem uma visão deturpada da realidade.
Além de se posicionar pelo aborto como forma de prevenir a proliferação de criminosas nas camadas pobres da população, o que chocou a gregos e troianos, Sérgio Cabral assumiu o discurso da criminalização da comunidade como um todo. Como os conjuntos populares são tratados como favelas, aí a carga se estende a todos os segmentos onde moram os trabalhadores que, por sinal, ganham péssimos salários.
Ontem, a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, divulgou um manifesto com a assinatura de dezenas de entidades e personalidades, no qual declara sua indignação diante dos rumos adotados pelo governo do Estado. Pela importância do documento, faço questão de transcrevê-lo na íntegra:
“As afirmativas do Governador do Estado do RJ de que as favelas são fábricas de marginais refletem uma política de segurança pública militarizada, que coloca como alvo os setores mais pobres e marginalizados da população. Estes não carecem de tiros e sim de políticas públicas eficientes e competentes.
A criminalidade é fenômeno social que permeia as relações em todas as sociedades e, como sabemos, não é exclusiva dos setores pobres e excluídos. A diferença encontra-se, em verdade, no tratamento conferido aos crimes praticados nas diferentes classes sociais. Insere-se nesta ótica turva a declaração do Secretário de Segurança Pública, que distinguiu uma bala perdida em Copacabana daquela no Complexo do Alemão.
Nossa preocupação se estende ao posicionamento de certos setores da mídia que reforçam a ideologia do extermínio, em afronta ao Estado Democrático e de Direito, como o contido no editorial de jornal [carioca] de grande circulação do dia 26 de outubro, onde se lê que "as camadas pobres da população converteram-se numa fábrica de reposição de mão-de-obra para o exército da criminalidade".
Repudiamos e denunciamos a política de segurança pública fundada no confronto militar e, sem apreciarmos aqui eventual direito à interrupção de gravidez indesejada, entendemos que o aborto não pode ser tido como instrumento de política demográfica, de saneamento ou de eugenia”.