PIOR QUEM NÃO ESTAVA NO AVIÃO

Enquanto os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil, que têm mandatos, põem as mangas de fora e, ao gosto das companhias aéreas monopolistas, se colocam contra a decisão do presidente Lula de dar um chega pra lá no excesso de operações de Congonhas, o Aeroporto do Medo, uma nova informação mostra que, como sempre, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco.
O problema maior é das famílias das vítimas que estavam em terra e foram atingidas pelo avião da TAM. Para receber indenização a que têm direito, vão ter que ralar e olhe lá.
É isso mesmo. Parentes de frentista do posto de gasolina ou de quem estava no prédio invadido pelo Airbus terão que reunir evidências para comprovar que a vítima estava perto ou no local do acidente. Para obter a declaração de morte quando o corpo não é encontrado, é necessário um processo judicial.
Nesses casos para obter a declaração judicial de morte leva pelo menos seis meses. E essa declaração é apenas o primeiro passo para abrir o processo contra a companhia.
É um procedimento delicado e o trâmite é esgotar todas as evidências de que a pessoa esteja viva. Enquanto não forem identificados todos os corpos, os familiares - tanto de passageiros quanto de desaparecidos - terão problemas práticos.
Sem a identificação dos corpos e o atestado de óbito, os familiares não podem movimentar contas, vender ou dispor de bens, iniciar o inventário, receber seguros ou indenizações.
As famílias, mesmo antes da identificação dos corpos ou de obter a declaração judicial de morte, podem entrar na Justiça com pedido de liminares para movimentar contas correntes, dispor de bens, obter seguros e indenizações, ainda que sejam fixados valores provisórios. Mas a decisão vai depender do entendimento do juiz.
O Código Aeronáutico de 1987 limitou os valores das indenizações e, para você ter uma idéia, ainda há muitos parentes de vítimas do Fokker, que caiu em 1996 também em Congonhas, à espera de um reparo da empresa.
Que está programando anúncios de condolências na grande imprensa, mas já desperta a desconfiança dos familiares dos passageiros. Quanto mais dos parentes dos que, como pode acontecer com muitos leitores, nem pensavam em viajar de avião.