QUANDO O PRÊMIO NÃO COMPENSA

Estudar é exercitar um direito ou fazer um favor à sociedade? Essa pergunta me veio à cabeça ao tomar conhecimento de um decreto do prefeito César Maia, estabelecendo prêmios para alunos que se destacarem no terceiro ciclo do ensino fundamental.
Defensor da Lei Darcy Ribeiro, base da proposta que acaba com a pedagogia da repetência, excludente e principal causa da evasão escolar, confesso que fiquei surpreso com a adoção desse tipo de incentivo, que restabelece a competição primária e entra em choque com a própria tentativa de introdução do sistema de progressão continuada, adotada sob fogo cruzado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Não é por aí, digo com pureza d`alma. É como se um pai garantisse vantagens aos filhos pelas notas escolares. Se tiver boa nota, ganha um bom presente. Não tendo, fica a ver navios.
Todo o incentivo no âmbito da educação deve ser de natureza coletiva e não vinculado ao desempenho. Antes, deve preceder ao resultado escolar. Quero dizer: melhorem as condições de uma escola pública, a qualidade dos equipamentos disponíveis, inclusive bibliotecas; os padrões dos professores, técnicos e salariais, aí sim, estaremos empregando corretamente o dinheiro público.
É isso mesmo. Quando o prefeito decide solitariamente o emprego do dinheiro que do cidadão contribuinte, ele corre o risco de pagar sozinho pela medida, que teria de produzir efeitos realmente compensadores.
Pelo caminho do decreto, o prefeito está exposto a uma ação popular de interpretação que venha a lhe acarretar problemas.
O ensino público de base no Brasil, com exceções de praxe, está caindo aos pedaços. Precisa efetivamente de uma grande sacudida a fim de que possa se aproximar do ensino público superior, por sinal reservado a quem teve um bom segundo grau, geralmente em escolas particulares. Aí está o resultado da prova da OAB. Só três faculdades (todas públicas) tiveram mais de 50% de aprovação para receber a carteirinha de advogado: UERJ, de longe a melhor, UNI-Rio e UFF.
E seus alunos não ganharam prêmios por isso. Antes, como no caso da UERJ, tiveram condições reais de aprendizado, graças à capacidade de gestão autônoma de seus diretores.
Como o prefeito César Maia já demonstrou lucidez na hora de reavaliar seus atos, exemplo de um recente decreto sobre ISS, espero que ouça mais a sociedade, antes de pôr sua proposta de presentear os melhores em vigor.