O PROBLEMA DA GM NÃO É DENTÁRIO

A Prefeitura não aceita entre os candidatos ao concurso para a Guarda Municipal inscrições daqueles que tenham menos de 20 dentes na boca. Se fosse esse o problema... Não é de hoje que a Prefeitura do Rio nega aos guardas municipais o principal: ainda os mantém como celetistas e não servidores públicos, como deveriam ser. Há anos estou empenhado na luta para que se corrija essa distorção.
Só para relembrar: a Guarda Municipal do Rio tem como pessoa jurídica a Empresa Municipal de Vigilância. Nossa Guarda é formada por profissionais concursados, muitos com nível superior, que podem desempenhar um papel muito mais proveitoso para a cidade se forem tratados como é da lógica constitucional, com deveres, responsabilidades, a segurança e os direitos de um servidor público estatutário.
O que tem sido dado é um tratamento discriminatório que perdura até hoje como resultado uma postura intransigente: a nossa é a única Guarda Municipal do país gerida por uma empresa. Para acabar com esse tratamento apresentei, em 2003, o Projeto de Emenda No 17/2003 à Lei Orgânica. A emenda transforma os guardas municipais em servidores públicos. No entanto, não se respeitou o ato legislativo que transformou os guardas em servidores estatutários, transferindo sua gestão para a administração direta, embora minha emenda tenha sido aprovada por 38 a 0. A prefeitura argüiu inconstitucionalidade e seu recurso foi julgado no Tribunal de Justiça em 2005 quando eu estava afastado da Câmara Municipal.
Mesmo sem oferecer e reconhecer o que a Guarda Municipal tem direito a Prefeitura apresenta essa novidade, numa exigência estranha, como diz Eduardo Moiolo, presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas: ”A medida adotada no edital de contratação dos futuros guardas é um absurdo e um ato de exclusão social”. Em relação à quantidade de dentes a serem exibidos, é preciso levar em conta que, segundo as estatísticas, 16% de brasileiros (27,9 milhões de pessoas) nunca foram ao dentista, 20% da população já perdeu todos os dentes e 45% do povo não têm acesso regular a escova de dente. Assim, foge-se do principal: o concurso é para guardas (servidores públicos) ou para vigilantes (celetistas da EMV)?