Do dito pelo não dito na prisão dos prefeitos

O prefeito Alberto Bejani ganhou a Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, por iniciativa do deputado José Nader. Tudo em casa.

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 14 de abril de 2004

“Vou-lhe dizer um grande segredo, meu caro. Não espere o juízo final. Ele realiza-se todos os dias”.
Alberto Camus, escritor franco-argelino (1913-1960)
Bem que eu queria falar dessas novidades no ambiente viciado da corrupção, matéria obrigatória de nossas pautas. Estava pesquisando sobre uma notícia que nos deixou, leigos de pai e mãe, sem entender bulhufas.
Na quarta-feira, a Polícia Federal prendeu uma penca de prefeitos e outros preclaros graneiros. Na sexta-feira, por conta de um “erro processual” na prisão de um juiz federal acusado de vender sentenças, os 52 detidos foram libertados pelo Tribunal Regional Federal de Brasília.
Entre os detidos pela Polícia Federal estavam 16 prefeitos (14 de MG e dois da BA), quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e até um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário. Os 52 presos estão sendo acusados de desvios ilegais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, repassados pela União, que em três anos teriam causado prejuízo aos cofres públicos de R$ 200 milhões.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal decidiu, na noite dia dia11, com a rapidez de um raio, acolher o agravo regimental impetrado pelo juiz preso, segundo a argüição de que o Corregedor-Geral da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região não tem competência para decretar, em decisão monocrática, a prisão dos investigados, “uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos”.
O mau exemplo
Mas um artigo do caro colega Laerte Braga, enfocando principalmente o caso do prefeito de Juiz de Fora, sua cidade natal, me deixou sem palavras a acrescentar.
Como ele é maior do que o espaço de que disponho, vou reproduzi-lo com alguns cortes. Mesmo assim, espero manter o essencial de sua reflexão:
“A decisão do Tribunal Regional Federal em cima de uma firula jurídica e atendendo à defesa de um juiz preso por corrupção, que liberta esse juiz e estende a medida todos os envolvidos, inclusive o prefeito de Juiz de Fora, notório corrupto, sem nenhum compromisso com coisa alguma que não seja a propina, é um escárnio, coloca o Judiciário sob suspeita no mínimo de corporativismo e remete o processo que vai resultar desse inquérito em um a mais para mofar nos almoxarifados e escaninhos, nas pastas de um poder que por vários fatores tem sido cúmplice da corrupção.
Vale a pena ser corrupto no Brasil. Comprar mansões e iates com dinheiro roubado do povo. Fazendas, exercer toda a sem-vergonhice de alguém como Bejani, pois a Justiça garante a impunidade. Nenhum dos processos a que a figura responde chega ao fim tamanho o volume de interesses dos donos do "negócio".
Há dias ouvi de um advogado que havia recomendado ao seu cliente contratar um escritório de advogados lobistas em Belo Horizonte, pois a parte contrária fizera isso. O que é advogado lobista? É aquele que percorre os gabinetes dos tribunais distribuindo gentilezas a juízes, desembargadores, ministros, ou levando, como os bancos fizeram, a passeios em resorts de alto luxo, para conseguirem decisões favoráveis não importa a natureza do crime e no caso de Bejani são crimes continuados de corrupção.
O mundo institucional, que dizem ser o da ordem, da lei, da democracia, está falido e o Poder Judiciário é cúmplice direto dessa falência. O clamor de milhões de cidadãos em todo o País por justiça não é ouvido. Os lobistas dos grandes grupos pisam tapetes dos tribunais, repletos de presentes e mimos.
Se um trabalhador roubar um pote de margarina numa padaria cumpre pena de três anos. Se Bejani roubar, basta empregar, como fez, o marido de uma juíza e pronto.
A Polícia Federal deve sentir-se lograda em todas essas operações contra a corrupção, a sonegação, desmanchadas pelo Poder Judiciário. Mas deve explicações, no caso de Bejani, para que não ofusque a imagem construída nesses últimos anos.
O dinheiro apreendido em casa do criminoso, por acaso prefeito, foi trazido a público, a quantia, como sendo de um milhão e poucos mil reais. Um especialista no assunto conta que seria desnecessária uma máquina de contar dinheiro para essa quantia. Manualmente alguém que não seja especialista contaria um milhão e pouco em no máximo meia hora. Há testemunhas oculares que afirmam que existiam trinta milhões na casa do criminoso, dito prefeito e para isso foi requerida a máquina de contar dinheiro. Esse fato precisa ser esclarecido.
É norma da Polícia Federal filmar contagens de dinheiros em apreensões assim para evitar desencontros e dúvidas. Isso deve ser tornado público sob pena de colocar em descrédito a operação, ainda mais quando o delegado da Regional de Juiz de Fora, no dia da prisão, falou publicamente em arma de uso exclusivo das polícias, com registro adulterado e isso é crime inafiançável e agora diz que não vai pedir a prisão do prefeito.
É outra pergunta a ser respondida, pois o prefeito, através de seus assessores, divulgou essa semana, depois da prisão, que "o problema não é a Federal de Juiz de Fora, está sob controle, o problema são os caras de fora".
“Há corrupção no caso da dragagem do Paraibuna, do lixo com a Queiroz Galvão envolvendo um procurador da FEAM (Fundação Estadual do Meio-ambiente), nas terceirizações, no desvio de verbas de saúde, educação, de tudo, pois tudo e por tudo e todos no governo Bejani é corrupção.
Nos gastos de publicidade, há denúncias de envolvimento do presidente da Câmara em obras suspeitas, enfim, a bandidagem solta e desmedida sob as bênçãos agora das firulas jurídicas do Tribunal Regional Federal.
Buscar o impedimento de um bandido que exerce a Prefeitura de uma cidade com tradição, com História de respeito, é o início de uma caminhada da sociedade civil organizada, movimento popular, sindicatos, forma de resgatar a dignidade dessa cidade e o ultraje cometido por um escroque contra seu povo. Bejani é um escroque.
E os processos intermináveis no Tribunal de Justiça de Minas? Como é que fica essa lentidão paquidérmica que mantém Bejani solto e prende quem rouba um pote de margarina?
As instituições estão falidas. Não servem ao interesse popular, não fazem cumprir nem a lei deles, foi feita por eles, tamanha a corrupção, tamanha a teia de podridão que permeia os poderes”.
Esse sentimento de Laerte Braga é, certamente, o sentimento encoberto pelo silêncio da grande maioria do povo brasileiro.
coluna@pedroporfirio.com