RELAÇÕES AFETIVAS SEM CENSURA

No julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a minha lei que garantia pensão para o parceiro do mesmo sexo na Prefeitura do Rio de Janeiro o desembargador Paulo Ventura, relator, fez uma defesa brilhante da iniciativa pioneira.
Referiu-se, então, ao que chamou de expressão do “direito novo”, um olhar moderno e humanizado sobre os fenômenos sociais e existenciais que se incorporam ao sistema jurídico brasileiro.
De fato, quando em 2001 propus a concessão de pensão aos parceiros do mesmo sexo, no âmbito do funcionalismo municipal (o que me cabia como vereador) parti do princípio de que o servidor contribui compulsoriamente, estabelecendo fonte de uma pensão, seja ele (ou ela) casado ou não.
Trabalhei sobre a novidade da união estável, bandeira de Nelson Carneiro que se incorporou à Constituição. O que valia para a união entre marido e mulher cabia também para aqueles que optaram por uma relação de fato no âmbito do mesmo sexo.
Inspirei-me, então, na minha própria revolta diante de uma injustiça. Um pintor de família tradicional, que por ela havia sido discriminado, fez uma vitoriosa carreira com o apoio do seu parceiro homossexual.
Quando morreu, essa mesma família não teve constrangimento em correr atrás de sua fortuna acumulada, deixando o verdadeiro amigo, com quem vivera vinte anos, de mãos vazias.
Não me pareceu essa uma situação justa. Havia uma relação homo afetiva construída ao longo dos anos. Como desconhecê-la?
Hoje são milhões os casos em todo o mundo de casais do mesmo sexo. Tentar desconhecer esse fato é querer tapar o sol com a peneira. Esse tipo de relação cobra respeito da sociedade através de grandes manifestações, como as paradas do orgulho gay.
Ser homossexual é, portanto, uma orientação de cada um. Integrá-lo no mundo do direito é uma obrigação de todos os que lutam por uma sociedade justa, sem censuras hipócritas e sem repressões movidas por velhos preconceitos.
É isso que vou defender nesta quarta-feira às sete e meia da noite na Universidade Estácio de Sá de Copacabana, atendendo a convite de sua direção e do seu Diretório Acadêmico.

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