MINHA COLUNA NO POVO DO RIO DE 28 DE JULHO DE 2008
Essa história de combate às milícias é uma meia verdade. Por enquanto, pelo que pude ver, parece mais uma briga pessoal em relação ao vereador Jerominho e ao irmão, o deputado Natalino. Não que eles não tenham nada com o pato. Sem essa.
Mas, francamente, como dizia o mestre Brizola, e os outros? E os que fazem acordos com certas “milícias” menores? E os que fazem dobradinhas com os prefeitáveis da situação? Esses podem?
No meio dessa promiscuidade, tem um tira que recebeu apoio de “milicianos” em algumas favelas. Na eleição de deputado, ele já havia fechado dobradinha com o “Marcão”, misto de “miliciano” e vigarista tão cheio de si que passou meio mundo para trás no Canal do Anil, onde comandou uma invasão e vendeu o mesmo terreno a uma porção de brasileiros de boa fé.
O “Marcão”, que contava com o apoio da governadora Rosinha, foi em cana depois das eleições, conseguiu sair e tomou um chá de sumiço. Mas lá no Gardênia mesmo, o Girão abriu espaço para o policial candidato, embora fosse concorrente. Ali, aliás, só o ele tinha o consentimento explícito para subir suas placas com o “Marcão”.
Vou logo dizer mais, porque já estou cansado de farsas. Essa história de mandar polícia e fiscal do TRE acompanhar candidatos é uma maldade das brabas.
Aquela mocinha do PT apareceu bem na mídia com sua escolta dupla – da polícia e da televisão. Ela deu seus santinhos num lugar que mal conhecia e depois foi embora, como não podia deixar de ser.
Só que quem ficou lá depois teve de se explicar “porque aceitou o santinho da alemã”. O terror dos criminosos fatura porque, independente de ser obra de traficante, tem muito sentido o povo começar a dar um chega prá lá nesses candidatos endinheirados que só sobem o morro na época da campanha eleitoral.
Ganhando ou perdendo, viram as costas. Aliás, por ironia da história, até mesmo os emergentes dessas comunidades, das milícias ou de amizade com a “rapaziada”, uma vez mandatários acabam mandando os vizinhos às favas.
Eu disse vizinho? Exagerei. Os chefes das “milícias”, como os cabeças do tráfico e a maioria dos pastores, não moram nos barracos, não passam o sufoco do esgoto a céu aberto, essas situações todas que muitos dos meus leitores não têm a menor idéia.
Por isso, não foi difícil para certo vereador se tornar figura rara na comunidade que lhe deu a maior votação concentrada já obtida por um candidato. Deu, exagerei também. Até eu, que sou eu, achei melhor trocar meu título, porque votava exatamente num CIEP dentro da boca do lobo.
Honestamente, não é certo ficar passando a impressão de que o governo do Estado está firme e forte nas paradas contra a milícia e os currais eleitorais. Não é mesmo. Não vou dar nome aos bois, mais do que já dei, porque não sou leão. Mas ficar fustigando só um parece briga pessoal de colegas desafetos.
coluna@pedroporfirio.com
segunda-feira, 28 de julho de 2008
quarta-feira, 23 de julho de 2008
Uma reflexão oportuna sobre a greve dos Correios
MINHA COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 24 DE JULHO DE 2008
Agora que os trabalhadores dos Correios estão voltando ao trabalho, após uma greve de 21 dias que afetou a vida de todos os brasileiros (e até de quem mora em outros países) cabe uma avaliação de todos nós, que pagamos o pato sem ter nada com isso.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro: o trabalhador não paralisa suas atividades por mera disposição de criar embaraços. Antes, pelo contrário, os carteiros, em particular, eram os mais incomodados com o movimento que a que foram compelidos mais uma vez, devido a uma prática muito comum no governo do Sr. Luiz Inácio, ironicamente um político que emergiu fazendo greves.
Tem sido uma perniciosa prática rotineira, mais do que a intransigência, algo impensável num governo do Partido dos Trabalhadores, o não cumprimento de acordos firmados anteriormente. Ou, quando não, a assinatura de acordos que permitem dupla interpretação.
No caso dos Correios, trava-se uma antiga batalha de interpretação da Lei que garante adicional de periculosidade para algumas categorias. Num primeiro momento, a empresa estatal, considerada uma das mais eficientes do mundo no ramo exatamente pelo desempenho dos seus empregados, chegou a pagar essa gratificação.
Depois, numa interpretação unilateral, decidiu suspender e “pagar para ver”, com a contratação de funcionários terceirizados, sem nenhuma aptidão, o que acarretou prejuízos para a população e ainda vai dar muita dor de cabeça.
E por que a greve se prolongou por tanto tempo? O secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, José Gonçalves, pôs o dedo na ferida com muita propriedade:
“O governo demorou a entrar na negociação. Talvez não tivesse sido necessário tanto tempo” – disse com toda razão.
E por que o governo demorou a entrar na negociação? Parece claro que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, está sendo limitado em suas atribuições. É certo que se tratava de uma greve numa empresa subordinada ao Ministério das Comunicações. Mas este exerceria o papel patronal, com o dever de preservar o enfoque da empresa.
Já o Ministério do Trabalho, historicamente, desde os tempos gloriosos de João Goulart, que assumiu em meio a uma greve de portuários (de estatal) e conseguiu o entendimento, teria que ter bancado a intermediação do conflito desde o conhecimento da intenção dos funcionários.
Pelo que conheço do ministro Carlos Lupi, se entrasse em campo com sua reconhecida habilidade, talvez não tivéssemos chegado a esses transtornos, que custaram o atraso de 150 milhões de cartas, muitas com boletos de cobranças, que vão acabar acarretando problemas para os cidadãos.
Resta saber o que está por trás desse contingenciamento da função do ministro do Trabalho, mas uma coisa é certa: os burocratas do PT nunca engoliram a perda desse Ministério para outro partido.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro: o trabalhador não paralisa suas atividades por mera disposição de criar embaraços. Antes, pelo contrário, os carteiros, em particular, eram os mais incomodados com o movimento que a que foram compelidos mais uma vez, devido a uma prática muito comum no governo do Sr. Luiz Inácio, ironicamente um político que emergiu fazendo greves.
Tem sido uma perniciosa prática rotineira, mais do que a intransigência, algo impensável num governo do Partido dos Trabalhadores, o não cumprimento de acordos firmados anteriormente. Ou, quando não, a assinatura de acordos que permitem dupla interpretação.
No caso dos Correios, trava-se uma antiga batalha de interpretação da Lei que garante adicional de periculosidade para algumas categorias. Num primeiro momento, a empresa estatal, considerada uma das mais eficientes do mundo no ramo exatamente pelo desempenho dos seus empregados, chegou a pagar essa gratificação.
Depois, numa interpretação unilateral, decidiu suspender e “pagar para ver”, com a contratação de funcionários terceirizados, sem nenhuma aptidão, o que acarretou prejuízos para a população e ainda vai dar muita dor de cabeça.
E por que a greve se prolongou por tanto tempo? O secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, José Gonçalves, pôs o dedo na ferida com muita propriedade:
“O governo demorou a entrar na negociação. Talvez não tivesse sido necessário tanto tempo” – disse com toda razão.
E por que o governo demorou a entrar na negociação? Parece claro que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, está sendo limitado em suas atribuições. É certo que se tratava de uma greve numa empresa subordinada ao Ministério das Comunicações. Mas este exerceria o papel patronal, com o dever de preservar o enfoque da empresa.
Já o Ministério do Trabalho, historicamente, desde os tempos gloriosos de João Goulart, que assumiu em meio a uma greve de portuários (de estatal) e conseguiu o entendimento, teria que ter bancado a intermediação do conflito desde o conhecimento da intenção dos funcionários.
Pelo que conheço do ministro Carlos Lupi, se entrasse em campo com sua reconhecida habilidade, talvez não tivéssemos chegado a esses transtornos, que custaram o atraso de 150 milhões de cartas, muitas com boletos de cobranças, que vão acabar acarretando problemas para os cidadãos.
Resta saber o que está por trás desse contingenciamento da função do ministro do Trabalho, mas uma coisa é certa: os burocratas do PT nunca engoliram a perda desse Ministério para outro partido.
Com a renacionalização da Aerolínas, Cristina dá uma lição em Lula
MINHA COLUNA DO JORNAL POVO DO RIO DE 23 DE JULHO DE 2008
A notícia de que a presidente Cristina Kirschner renacionalizou a Aerolíneas Argentinas é altamente significativa para todos os brasileiros. Mostra que lá o governo tem o mínimo de sensibilidade e patriotismo, ao contrário do que aconteceu por aqui, quando o Sr. Luiz Inácio abandonou a Varig à própria sorte, deixando submergir a mais importante companhia aérea da América Latina, que foi transferida através de “laranjas” para um fundo norte-americano de investimentos, graças à desenvoltura do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente.
As primeiras informações de Buenos Aires indicam que Cristina, que teve peito para enfrentar os donos da terra que preferem plantar para exportar a fornecer alimentos baratos a seu povo, tomou essa atitude corajosa para preservar os 9 mil empregos da Aerolíneas, por coincidência, o mesmo plantel que fazia a Varig levar a bandeira do Brasil a quatro continentes.
Cristina Kirchner e o grupo Marsans designarão auditores que deverão, nos próximos dois meses, determinar o valor de compra da Aerolíneas Argentinas, cuja situação financeira e operacional é crítica.
A companhia, que tem 9 mil funcionários, está atrasando o pagamento de salários e acumula uma dívida de US$ 890 milhões. Mais da metade de sua frota também não está em condições de vôo.
Nos últimos meses, passageiros vinham se queixando de atraso nos vôos da companhia. Os sindicatos pediram uma intervenção nas Aerolíneas Argentinas.
Há dez dias, o Estado argentino anunciou que desembolsaria US$ 50 milhões não apenas para o pagamento de salários, mas também para comprar peças para alguns aviões avariados.
A crise na empresa, que estava em mãos estrangeiras desde 1990 e chegou a ser administrada pela American Airlines, serve também para desmascarar a falácia das privatizações.
Como aconteceu aqui com a VASP, que saiu das mãos do governo de São Paulo para o grupo Canhedo a preço de banana, a transferência da companhia aérea para os sabichões do capitalismo foi um tremendo fiasco. A VASP, como você sabe, fechou as portas.
Em geral, quando o governo passa suas empresas para o setor privado, a conversa é sempre a de que nas mãos deste elas vão decolar. No Brasil mesmo, essa conversa tem sido desmentida todos os dias, embora a boca pequena, porque o governo, através do BNDES, socorre as privatizadas em crise, o que também não aconteceu no caso da Varig.
Espero que você entenda que esse assunto interessa a todos os brasileiros, inclusive aos que não usam aviões por falta de grana. Aliás, por falar nisso, com essa crise em nosso país ainda como conseqüência do sucateamento da Varig, as empresas estão tornando as passagens mais salgadas e afastando milhares de brasileiros desse meio de transporte tão importante.
Fica o registro como homenagem aos bravos aeronautas e aeroviários das companhias brasileiras, vítimas dos compromissos entreguistas do governo Lula.
coluna@pedroporfirio.com
As primeiras informações de Buenos Aires indicam que Cristina, que teve peito para enfrentar os donos da terra que preferem plantar para exportar a fornecer alimentos baratos a seu povo, tomou essa atitude corajosa para preservar os 9 mil empregos da Aerolíneas, por coincidência, o mesmo plantel que fazia a Varig levar a bandeira do Brasil a quatro continentes.
Cristina Kirchner e o grupo Marsans designarão auditores que deverão, nos próximos dois meses, determinar o valor de compra da Aerolíneas Argentinas, cuja situação financeira e operacional é crítica.
A companhia, que tem 9 mil funcionários, está atrasando o pagamento de salários e acumula uma dívida de US$ 890 milhões. Mais da metade de sua frota também não está em condições de vôo.
Nos últimos meses, passageiros vinham se queixando de atraso nos vôos da companhia. Os sindicatos pediram uma intervenção nas Aerolíneas Argentinas.
Há dez dias, o Estado argentino anunciou que desembolsaria US$ 50 milhões não apenas para o pagamento de salários, mas também para comprar peças para alguns aviões avariados.
A crise na empresa, que estava em mãos estrangeiras desde 1990 e chegou a ser administrada pela American Airlines, serve também para desmascarar a falácia das privatizações.
Como aconteceu aqui com a VASP, que saiu das mãos do governo de São Paulo para o grupo Canhedo a preço de banana, a transferência da companhia aérea para os sabichões do capitalismo foi um tremendo fiasco. A VASP, como você sabe, fechou as portas.
Em geral, quando o governo passa suas empresas para o setor privado, a conversa é sempre a de que nas mãos deste elas vão decolar. No Brasil mesmo, essa conversa tem sido desmentida todos os dias, embora a boca pequena, porque o governo, através do BNDES, socorre as privatizadas em crise, o que também não aconteceu no caso da Varig.
Espero que você entenda que esse assunto interessa a todos os brasileiros, inclusive aos que não usam aviões por falta de grana. Aliás, por falar nisso, com essa crise em nosso país ainda como conseqüência do sucateamento da Varig, as empresas estão tornando as passagens mais salgadas e afastando milhares de brasileiros desse meio de transporte tão importante.
Fica o registro como homenagem aos bravos aeronautas e aeroviários das companhias brasileiras, vítimas dos compromissos entreguistas do governo Lula.
coluna@pedroporfirio.com
Duas ou três palavras sobre os cidadãos e as eleições
MINHA COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 22 DE JULHO DE 2008
Parece claro que as eleições municipais deste ano terão como principal novidade a rejeição de velhos referenciais políticos e a emergência de outros, independente de destes serem consistentes ou não.
E m geral, os pleitos nas cidades são marcados por um baixo índice de politização e exigências pontuais, que realçam relacionamentos pessoais em prejuízo do talento e da vocação dos candidatos.
Num ambiente cada vez mais despolitizado, com a influência de um baixíssimo nível de informação, os eleitores tendem a virar as costas para os problemas centrais e a nivelarem os políticos num mesmo patamar degradado.
A idéia de que todos os candidatos aparecem com o único objetivo de tirarem proveito dos seus mandatos leva os cidadãos a uma postura nada seletiva. Na verdade, o que se vê é isso mesmo, porque a mídia só salienta o lado negativo da vida pública, lado, aliás, cada vez mais dominante.
O voto deixa de ser uma escolha criteriosa, com base em avaliações distanciadas para se tornar expressão de pequenos interesses locais e até pessoais.
É possível que a grande massa de eleitores continue subestimando a força do seu voto como ferramenta de grande alcance político e social.
Isto porque o processo de alienação vem sendo construído através dos anos, com o agravante de que na própria batalha da sobrevivência as pessoas estão cada vez mais descrentes das ações coletivas.
A idéia generalizada é de que cada um tem de resolver seus problemas e conquistar individualmente seus direitos e seus espaços, sob o domínio de uma ideologia que fomenta a competição entre todos e cada um. Nessa busca pessoal, vale tudo, inclusive recorrer a pequenos desvios de conduta, numa de que, como é inútil brigar pelo certo, trata-se de recorrer à esperteza e à astúcia.
A manipulação da sociedade é hoje tão brutal que já não se fala em diferenças de classe. Antes, até na mesma família, entre colegas de trabalho e parceiros há uma guerra surda alimentada por uma convivência de desconfianças e de hipocrisias.
Essa mentalidade repercute na intervenção das pessoas nos processos políticos. Como a população pouca espera dos seus candidatos, também amesquinha suas querências e chega ao ponto de reclamar do voto obrigatório, de onde o transforma numa peça de troca de retorno baixo e imediato.
No entanto, a exacerbação dos sentimentos menores pode produzir efeitos contrários novos, segundo a fórmula aritmética de que menos com menos dá mais.
É sobre essas complexas possibilidades que pretendo me referir nesses dias.
coluna@pedroporfirio.com
Parece claro que as eleições municipais deste ano terão como principal novidade a rejeição de velhos referenciais políticos e a emergência de outros, independente de destes serem consistentes ou não.
E m geral, os pleitos nas cidades são marcados por um baixo índice de politização e exigências pontuais, que realçam relacionamentos pessoais em prejuízo do talento e da vocação dos candidatos.
Num ambiente cada vez mais despolitizado, com a influência de um baixíssimo nível de informação, os eleitores tendem a virar as costas para os problemas centrais e a nivelarem os políticos num mesmo patamar degradado.
A idéia de que todos os candidatos aparecem com o único objetivo de tirarem proveito dos seus mandatos leva os cidadãos a uma postura nada seletiva. Na verdade, o que se vê é isso mesmo, porque a mídia só salienta o lado negativo da vida pública, lado, aliás, cada vez mais dominante.
O voto deixa de ser uma escolha criteriosa, com base em avaliações distanciadas para se tornar expressão de pequenos interesses locais e até pessoais.
É possível que a grande massa de eleitores continue subestimando a força do seu voto como ferramenta de grande alcance político e social.
Isto porque o processo de alienação vem sendo construído através dos anos, com o agravante de que na própria batalha da sobrevivência as pessoas estão cada vez mais descrentes das ações coletivas.
A idéia generalizada é de que cada um tem de resolver seus problemas e conquistar individualmente seus direitos e seus espaços, sob o domínio de uma ideologia que fomenta a competição entre todos e cada um. Nessa busca pessoal, vale tudo, inclusive recorrer a pequenos desvios de conduta, numa de que, como é inútil brigar pelo certo, trata-se de recorrer à esperteza e à astúcia.
A manipulação da sociedade é hoje tão brutal que já não se fala em diferenças de classe. Antes, até na mesma família, entre colegas de trabalho e parceiros há uma guerra surda alimentada por uma convivência de desconfianças e de hipocrisias.
Essa mentalidade repercute na intervenção das pessoas nos processos políticos. Como a população pouca espera dos seus candidatos, também amesquinha suas querências e chega ao ponto de reclamar do voto obrigatório, de onde o transforma numa peça de troca de retorno baixo e imediato.
No entanto, a exacerbação dos sentimentos menores pode produzir efeitos contrários novos, segundo a fórmula aritmética de que menos com menos dá mais.
É sobre essas complexas possibilidades que pretendo me referir nesses dias.
coluna@pedroporfirio.com
quarta-feira, 16 de julho de 2008
Complô contra aposentados e pensionistas
COLUNA DO JORNAL POVO DO RIO DE 15 DE JULHO DE 2008
Aposentados na pior (I)
Se os aposentados não abrirem o olho, se não se mexerem, se não puserem a boca no trombone e, sobretudo, se não descobrirem a força do seu voto nessas eleições, não tardará o dia em que serão tragados pelo sistema que nivelará todos por baixo e servirá aposentadorias e pensões como verdadeiras migalhas.O alvo agora são as pensionistas pagas pelo INSS. Há estudos do governo sobre a possibilidade de reduzir as pensões e até extingui-las em várias situações: desde quando elas já tiverem acesso à própria aposentadoria até quando não tiverem filhos dependentes. Fala-se também em criar uma idade mínima para a viúva (ou viúvo) ter direito à pensão.O sistema adotado atualmente de reajustes dos aposentados é marcado pela injustiça. Aumenta-se quem ganha o mínimo num percentual e quem ganha mais, noutro. Com isso, quem se aposentou com 5 salários mínimos em 2000 já está ganhando menos de dois.Além disso, quem ganha mais de R$ 1900,00 ainda é obrigado a descontar 11%, algo absolutamente injusto, porque a filosofia dos descontos previdenciários é a de suprir um fundo com retorno futuro. No caso, o aposentado nunca mais verá a cor desse dinheiro descontado.O senador Paulo Paim conseguiu aprovar um projeto no Senado com dois pontos básicos. Equiparou os reajustes e acabou com o chamado fator previdenciário, um cálculo que já nos deixa no prejuízo na hora da aposentadoria. No entanto, por pressão do governo e com o apoio da mídia, o projeto foi engavetado na Câmara e só será votado depois das eleições. Aí, você já viu: será inevitavelmente derrubado.O que agrava ainda mais essa situação é o aumento dos gastos dos mais velhos, que é maior do que a média.Aqui vale a pena observar os números: O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a inflação entre a população idosa, subiu 2,65% no segundo trimestre deste ano, uma aceleração em relação à alta de 1,37% apurada no primeiro trimestre de 2008, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a instituição, esta foi a maior taxa trimestral desde março de 2003, quando o índice teve alta de 5,28%.A inflação do segundo trimestre sentida pelos idosos também foi superior à apresentada pelo Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), que mede a inflação no varejo em todas as faixas etárias, e ficou em 2,38% no mesmo período.O IPC-3i representa o cenário de preços em famílias com pelo menos 50% dos indivíduos com 60 anos ou mais de idade, e renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos (de R$ 415 a R$ 13.695).Segundo a FGV, nos últimos 12 meses até o segundo trimestre de 2008, o índice da terceira idade registrou alta de 6,36%, enquanto a taxa do IPC-BR apresentou elevação de 5,96%. No ano até junho, o IPC-3i acumula alta de 4,05%, resultado superior ao apurado em igual período pelo IPC-BR, de 3,84%.Voltarei ao assunto.
COLUNA DO POVO DO RIO DE 16 DE JULHO DE 2008
Aposentados na pior (II)
Como observei ontem, a política do governo está nivelando os aposentados e pensionistas por baixo.Os que percebem mais do que o salário mínimo tiveram, nos últimos 10 anos, reajustes inferiores à metade do que foi concedido a quem ganha um salário mínimo, segundo a reportagem de Rodrigo Gallo, do Jornal da Tarde de São Paulo. (Os números mostram que está havendo um acelerado processo de pauperização da faixa intermediária de aposentados e pensionistas.Não se trata, a rigor, de situação nova - mas os prejuízos aumentaram no governo Lula. Até a estabilidade monetária, em 1994, os benefícios do INSS eram achatados pelo mecanismo de correção: as aposentadorias eram corrigidas uma vez por ano, e o reajuste não acompanhava a inflação.Nos seis anos compreendidos entre 1997 e 2002, os reajustes dos que percebiam um salário mínimo foram iguais aos dos que percebiam mais do que isso em três anos (1997, 1999 e 2002) e diferentes nos outros três anos (1998, 2000 e 2001). Naqueles seis anos, a diferença entre o aumento do salário mínimo (corrigido em 78,5%) e das aposentadorias de valor superior ao mínimo (46,9%) foi de 31,6%. A situação se agravou entre 2003 e 2007: nesses cinco anos, os porcentuais foram, respectivamente, de 90% e de 44,3%, com uma diferença de 45,6%.Acumuladas por longo período, essas distorções provocaram um achatamento do poder de compra nas faixas média e superior dos beneficiários do INSS. O exemplo da dona de casa Vera Cardoso Coimbra, 86 anos, pensionista do INSS, mostra bem essa situação: “Quando meu marido morreu, em 1985, eu ganhava oito salários mínimos de pensão. Com o tempo o valor foi caindo e, hoje, ganho cerca de dois salários (menos de R$ 800,00). Nós, aposentados e pensionistas, temos muitos gastos com medicamento e saúde, e o benefício quase nunca é suficiente para pagar todos esses custos”.O governo tenta justificar esta situação com argumentos duvidosos. Um deles é o de que o salário mínimo é baixo em comparação ao de outros países. Isso não é novidade, principalmente para mais os mais velhos, que viveram no período Juscelino/Jango, quando o mínimno chegou a 600 dólares. Em compensação, a classe média também ganhava bem e podia contribuir para receber até 20 salários mínimos na aposentadoria.Um segundo argumento é que os gastos previdenciários no País são muito elevados e o INSS não suportaria o ônus da equiparação dos reajustes dos benefícios de quem ganha um salário mínimo aos de quem ganha mais que isso.Mas o fato é que se governo age melhora a vida do pessoal de menor renda, pune aqueles que mais contribuições fizeram ao INSS. E, em muitos casos, recolheram contribuições destinadas a financiar uma aposentadoria correspondente a 20 salários mínimos. O teto do benefício foi depois reduzido a 10 salários mínimos e hoje está limitado a R$ 2.801,82 (apenas 7,3 salários mínimos).Voltarei ao assunto
Aposentados na pior (I)
Se os aposentados não abrirem o olho, se não se mexerem, se não puserem a boca no trombone e, sobretudo, se não descobrirem a força do seu voto nessas eleições, não tardará o dia em que serão tragados pelo sistema que nivelará todos por baixo e servirá aposentadorias e pensões como verdadeiras migalhas.O alvo agora são as pensionistas pagas pelo INSS. Há estudos do governo sobre a possibilidade de reduzir as pensões e até extingui-las em várias situações: desde quando elas já tiverem acesso à própria aposentadoria até quando não tiverem filhos dependentes. Fala-se também em criar uma idade mínima para a viúva (ou viúvo) ter direito à pensão.O sistema adotado atualmente de reajustes dos aposentados é marcado pela injustiça. Aumenta-se quem ganha o mínimo num percentual e quem ganha mais, noutro. Com isso, quem se aposentou com 5 salários mínimos em 2000 já está ganhando menos de dois.Além disso, quem ganha mais de R$ 1900,00 ainda é obrigado a descontar 11%, algo absolutamente injusto, porque a filosofia dos descontos previdenciários é a de suprir um fundo com retorno futuro. No caso, o aposentado nunca mais verá a cor desse dinheiro descontado.O senador Paulo Paim conseguiu aprovar um projeto no Senado com dois pontos básicos. Equiparou os reajustes e acabou com o chamado fator previdenciário, um cálculo que já nos deixa no prejuízo na hora da aposentadoria. No entanto, por pressão do governo e com o apoio da mídia, o projeto foi engavetado na Câmara e só será votado depois das eleições. Aí, você já viu: será inevitavelmente derrubado.O que agrava ainda mais essa situação é o aumento dos gastos dos mais velhos, que é maior do que a média.Aqui vale a pena observar os números: O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a inflação entre a população idosa, subiu 2,65% no segundo trimestre deste ano, uma aceleração em relação à alta de 1,37% apurada no primeiro trimestre de 2008, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a instituição, esta foi a maior taxa trimestral desde março de 2003, quando o índice teve alta de 5,28%.A inflação do segundo trimestre sentida pelos idosos também foi superior à apresentada pelo Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), que mede a inflação no varejo em todas as faixas etárias, e ficou em 2,38% no mesmo período.O IPC-3i representa o cenário de preços em famílias com pelo menos 50% dos indivíduos com 60 anos ou mais de idade, e renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos (de R$ 415 a R$ 13.695).Segundo a FGV, nos últimos 12 meses até o segundo trimestre de 2008, o índice da terceira idade registrou alta de 6,36%, enquanto a taxa do IPC-BR apresentou elevação de 5,96%. No ano até junho, o IPC-3i acumula alta de 4,05%, resultado superior ao apurado em igual período pelo IPC-BR, de 3,84%.Voltarei ao assunto.
COLUNA DO POVO DO RIO DE 16 DE JULHO DE 2008
Aposentados na pior (II)
Como observei ontem, a política do governo está nivelando os aposentados e pensionistas por baixo.Os que percebem mais do que o salário mínimo tiveram, nos últimos 10 anos, reajustes inferiores à metade do que foi concedido a quem ganha um salário mínimo, segundo a reportagem de Rodrigo Gallo, do Jornal da Tarde de São Paulo. (Os números mostram que está havendo um acelerado processo de pauperização da faixa intermediária de aposentados e pensionistas.Não se trata, a rigor, de situação nova - mas os prejuízos aumentaram no governo Lula. Até a estabilidade monetária, em 1994, os benefícios do INSS eram achatados pelo mecanismo de correção: as aposentadorias eram corrigidas uma vez por ano, e o reajuste não acompanhava a inflação.Nos seis anos compreendidos entre 1997 e 2002, os reajustes dos que percebiam um salário mínimo foram iguais aos dos que percebiam mais do que isso em três anos (1997, 1999 e 2002) e diferentes nos outros três anos (1998, 2000 e 2001). Naqueles seis anos, a diferença entre o aumento do salário mínimo (corrigido em 78,5%) e das aposentadorias de valor superior ao mínimo (46,9%) foi de 31,6%. A situação se agravou entre 2003 e 2007: nesses cinco anos, os porcentuais foram, respectivamente, de 90% e de 44,3%, com uma diferença de 45,6%.Acumuladas por longo período, essas distorções provocaram um achatamento do poder de compra nas faixas média e superior dos beneficiários do INSS. O exemplo da dona de casa Vera Cardoso Coimbra, 86 anos, pensionista do INSS, mostra bem essa situação: “Quando meu marido morreu, em 1985, eu ganhava oito salários mínimos de pensão. Com o tempo o valor foi caindo e, hoje, ganho cerca de dois salários (menos de R$ 800,00). Nós, aposentados e pensionistas, temos muitos gastos com medicamento e saúde, e o benefício quase nunca é suficiente para pagar todos esses custos”.O governo tenta justificar esta situação com argumentos duvidosos. Um deles é o de que o salário mínimo é baixo em comparação ao de outros países. Isso não é novidade, principalmente para mais os mais velhos, que viveram no período Juscelino/Jango, quando o mínimno chegou a 600 dólares. Em compensação, a classe média também ganhava bem e podia contribuir para receber até 20 salários mínimos na aposentadoria.Um segundo argumento é que os gastos previdenciários no País são muito elevados e o INSS não suportaria o ônus da equiparação dos reajustes dos benefícios de quem ganha um salário mínimo aos de quem ganha mais que isso.Mas o fato é que se governo age melhora a vida do pessoal de menor renda, pune aqueles que mais contribuições fizeram ao INSS. E, em muitos casos, recolheram contribuições destinadas a financiar uma aposentadoria correspondente a 20 salários mínimos. O teto do benefício foi depois reduzido a 10 salários mínimos e hoje está limitado a R$ 2.801,82 (apenas 7,3 salários mínimos).Voltarei ao assunto
terça-feira, 8 de julho de 2008
Justiça? Onde? Com a palavra um homem de bem
MINHA COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 9 DE JULHO DE 2008
Transcrevo hoje uma reflexão assinada pelo médico Leví Inimá de Miranda, coronel da reserva e perito legista aposentado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Homem de bem, militar íntegro e corajoso, suas palavras refletem um sentimento que está cada vez mais enraizado em nosso povo:
“O que dá pra rir dá pra chorar
Questão só de peso e medida
Problema de hora e lugar
Mas tudo são coisas da vida”
(“Canto Chorado” - Billy Blanco)
O sábado, 28.06.2008, foi tristemente marcante para duas famílias. De um lado, a morte de um jovem de 18 anos de idade; do outro, a morte de um menino de 6 anos de idade. Duas vidas interrompidas à bala.
O que há em comum entre as duas famílias? A dor sentida pelas mães é a mesma e ambos foram assassinados por Agentes do Estado; e nos dois casos sequer foi realizada Perícia de Local de Crime. Num, o Agente do Estado desempenhava função de “segurança” do filho “VIP” de uma promotora de justiça, que curtia a noite por boates da zona sul; no outro, o Agente do Estado participava de uma incursão policial numa favela do subúrbio carioca, ao tempo em que a criança encontrava-se sentada à porta de casa.
E o que há de incomum? Apenas a condição social, a qual não se cogita nas duas famílias, em meio suas dores, mas que é determinante para a sociedade, em geral, e para o Estado, em particular. Todavia, há um importante detalhe: o crime que enredou a morte de Daniel Duque foi protagonizado por um policial militar, à disposição do Ministério Público, pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência, prestando segurança à promotora e ao filho desta, que, em meio aos seus despreparo e inconseqüência, atirou à curta distância, numa área letal do corpo da vítima, por motivação fútil, de forma insidiosa e não lhe permitindo defesa.
Revoltam-nos, a todos que nos sentimos justos, as mortes de Daniel Duque Pittiman e de Rafael Fernandes. Mas a visibilidade dada aos dois casos difere substancialmente, porquanto um morava em Ipanema e o outro morava na favela do Muquiço, em Guadalupe. Não sejamos hipócritas, pois bem sabemos que numa sociedade desigual, desumana e estratificada socialmente, é assim que as coisas caminham. Mas não deveria sê-lo, com relação à Justiça; e ai também se inclui a polícia judiciária. Ora, os delegados de polícias das duas circunscrições onde se deram os crimes não compareceram aos Locais de Crime, deixando de cumprir o que bem prescreve o Art. 6° do Código de Processo Penal, e tampouco deram providências às realizações de Reprodução Simulada de Local de Morte, em cumprimento ao estabelecido no Art. 7° do mesmo diploma legal. O delegado Rafael Menezes – o mesmo que, segundo depoimento do soldado PM Marcos Parreira do Carmo, telefonou para este, no dia do crime, avisando-o de que o jovem havia morrido – ainda foi mais além em sua desídia, quando textualmente sentenciou: “(..)Não cabe à polícia saber se o tiro foi em legítima defesa ou não. A Justiça é que pode dizer isso(..)”. Necessário se faz saber que tipo de formações esse delegado recebeu na Faculdade de Direito, onde se bacharelou, e na ACADEPOL, onde foi aluno do Curso de Formação de Delegados de Polícia. E mesmo diante desse aviltamento à Lei Processual Penal, a Corregedoria de Polícia Civil, a Corregedoria Unificada, o Chefe de Polícia Civil e o Secretário de Estado de Segurança Pública sequer se manifestaram, ou qualquer providência tomaram, diante de tamanhos absurdos. E o que é inacreditável ao tempo que inominável: nem o Ministério Público o fez, como representante do povo, como fiscal da Lei, como fiscal do inquérito e como fiscal das ações de polícia. As autoridades públicas constituídas sequer “lavaram as mãos”; apenas deram de ombros e viraram as costas!
“A polícia do Rio de Janeiro, por exemplo, recebe de volta do Judiciário 92% dos inquéritos de homicídio por estarem malfeitos” (Zaluar, 2004). E é justamente por isso que só 2% dos homicídios têm autoria definida.
Consultando artigo escrito pela jornalista Fátima Souza, autora do livro “PCC – A Facção”, pela Editora Record, vemos que ela esclarece que tal discriminação social não é atinente só à polícia, mas também se estende à mídia. E cita (palavras textuais): “Um dia, fui fazer uma matéria sobre um menino assassinado. Meu chefe perguntou: ‘é filho de quem?’. De um pedreiro e de uma doméstica. Não saiu. Outro dia, o filho de um médico foi seqüestrado – aí teve helicóptero de todas as emissoras”. E prossegue: “As matérias privilegiam o rico – e não estou dizendo que não tem que noticiar o filho do rico. Estou dizendo que não se deve diferenciar”.
Têmis, a deusa grega da Justiça, era representada como uma divindade de olhar austero, seus olhos ainda não eram vendados e segurava uma balança em uma das mãos, o que, até hoje simboliza o equilíbrio entre as partes envolvidas em uma relação de Direito; e, na outra mão, uma espada, que caracteriza o poder exercido pela Justiça. A imagem da Têmis, como conhecemos hoje, passou a ter a venda nos olhos por criação de artistas alemães do século XVI, simbolizando, desta forma, a imparcialidade. Isso significa dizer que a Têmis, por ser a própria exteriorização da Justiça, não vê diferenças entre as partes em litígio, sejam ricos ou pobres, poderosos ou humildes, grandes ou pequenos. Suas decisões, justas e prudentes, não são fundamentadas na personalidade, nas qualidades das pessoas ou, ainda, no seu poder, mas apenas, na sabedoria das leis. A estátua de Themis, à frente do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, ainda tem a venda nos olhos, mas está sentada e não mais empunha a espada, que se encontra repousada “nas coxas”.
No Brasil há crimes, criminosos e vítimas diferenciados, em razão da condição sócio-econômica. Porém, nossa polícia é sempre a mesma: desinteressada, falha e omissa, independente de qualquer consideração outra.
Bem disse o senhor Paulo Roberto, pai do menino Rafael Fernandes: “(..)às vezes, Deus se esquece de gente pobre(..)”.
De tristeza em tristeza e de sofreguidão em sofreguidão, a população, em geral, vê-se desprezada e tangida para o mar de incompetência de nossa política de segurança pública.
Dr. Leví Inimá de Miranda – CEL MED REF (EB)
Perito Legista aposentado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Transcrevo hoje uma reflexão assinada pelo médico Leví Inimá de Miranda, coronel da reserva e perito legista aposentado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Homem de bem, militar íntegro e corajoso, suas palavras refletem um sentimento que está cada vez mais enraizado em nosso povo:
“O que dá pra rir dá pra chorar
Questão só de peso e medida
Problema de hora e lugar
Mas tudo são coisas da vida”
(“Canto Chorado” - Billy Blanco)
O sábado, 28.06.2008, foi tristemente marcante para duas famílias. De um lado, a morte de um jovem de 18 anos de idade; do outro, a morte de um menino de 6 anos de idade. Duas vidas interrompidas à bala.
O que há em comum entre as duas famílias? A dor sentida pelas mães é a mesma e ambos foram assassinados por Agentes do Estado; e nos dois casos sequer foi realizada Perícia de Local de Crime. Num, o Agente do Estado desempenhava função de “segurança” do filho “VIP” de uma promotora de justiça, que curtia a noite por boates da zona sul; no outro, o Agente do Estado participava de uma incursão policial numa favela do subúrbio carioca, ao tempo em que a criança encontrava-se sentada à porta de casa.
E o que há de incomum? Apenas a condição social, a qual não se cogita nas duas famílias, em meio suas dores, mas que é determinante para a sociedade, em geral, e para o Estado, em particular. Todavia, há um importante detalhe: o crime que enredou a morte de Daniel Duque foi protagonizado por um policial militar, à disposição do Ministério Público, pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência, prestando segurança à promotora e ao filho desta, que, em meio aos seus despreparo e inconseqüência, atirou à curta distância, numa área letal do corpo da vítima, por motivação fútil, de forma insidiosa e não lhe permitindo defesa.
Revoltam-nos, a todos que nos sentimos justos, as mortes de Daniel Duque Pittiman e de Rafael Fernandes. Mas a visibilidade dada aos dois casos difere substancialmente, porquanto um morava em Ipanema e o outro morava na favela do Muquiço, em Guadalupe. Não sejamos hipócritas, pois bem sabemos que numa sociedade desigual, desumana e estratificada socialmente, é assim que as coisas caminham. Mas não deveria sê-lo, com relação à Justiça; e ai também se inclui a polícia judiciária. Ora, os delegados de polícias das duas circunscrições onde se deram os crimes não compareceram aos Locais de Crime, deixando de cumprir o que bem prescreve o Art. 6° do Código de Processo Penal, e tampouco deram providências às realizações de Reprodução Simulada de Local de Morte, em cumprimento ao estabelecido no Art. 7° do mesmo diploma legal. O delegado Rafael Menezes – o mesmo que, segundo depoimento do soldado PM Marcos Parreira do Carmo, telefonou para este, no dia do crime, avisando-o de que o jovem havia morrido – ainda foi mais além em sua desídia, quando textualmente sentenciou: “(..)Não cabe à polícia saber se o tiro foi em legítima defesa ou não. A Justiça é que pode dizer isso(..)”. Necessário se faz saber que tipo de formações esse delegado recebeu na Faculdade de Direito, onde se bacharelou, e na ACADEPOL, onde foi aluno do Curso de Formação de Delegados de Polícia. E mesmo diante desse aviltamento à Lei Processual Penal, a Corregedoria de Polícia Civil, a Corregedoria Unificada, o Chefe de Polícia Civil e o Secretário de Estado de Segurança Pública sequer se manifestaram, ou qualquer providência tomaram, diante de tamanhos absurdos. E o que é inacreditável ao tempo que inominável: nem o Ministério Público o fez, como representante do povo, como fiscal da Lei, como fiscal do inquérito e como fiscal das ações de polícia. As autoridades públicas constituídas sequer “lavaram as mãos”; apenas deram de ombros e viraram as costas!
“A polícia do Rio de Janeiro, por exemplo, recebe de volta do Judiciário 92% dos inquéritos de homicídio por estarem malfeitos” (Zaluar, 2004). E é justamente por isso que só 2% dos homicídios têm autoria definida.
Consultando artigo escrito pela jornalista Fátima Souza, autora do livro “PCC – A Facção”, pela Editora Record, vemos que ela esclarece que tal discriminação social não é atinente só à polícia, mas também se estende à mídia. E cita (palavras textuais): “Um dia, fui fazer uma matéria sobre um menino assassinado. Meu chefe perguntou: ‘é filho de quem?’. De um pedreiro e de uma doméstica. Não saiu. Outro dia, o filho de um médico foi seqüestrado – aí teve helicóptero de todas as emissoras”. E prossegue: “As matérias privilegiam o rico – e não estou dizendo que não tem que noticiar o filho do rico. Estou dizendo que não se deve diferenciar”.
Têmis, a deusa grega da Justiça, era representada como uma divindade de olhar austero, seus olhos ainda não eram vendados e segurava uma balança em uma das mãos, o que, até hoje simboliza o equilíbrio entre as partes envolvidas em uma relação de Direito; e, na outra mão, uma espada, que caracteriza o poder exercido pela Justiça. A imagem da Têmis, como conhecemos hoje, passou a ter a venda nos olhos por criação de artistas alemães do século XVI, simbolizando, desta forma, a imparcialidade. Isso significa dizer que a Têmis, por ser a própria exteriorização da Justiça, não vê diferenças entre as partes em litígio, sejam ricos ou pobres, poderosos ou humildes, grandes ou pequenos. Suas decisões, justas e prudentes, não são fundamentadas na personalidade, nas qualidades das pessoas ou, ainda, no seu poder, mas apenas, na sabedoria das leis. A estátua de Themis, à frente do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, ainda tem a venda nos olhos, mas está sentada e não mais empunha a espada, que se encontra repousada “nas coxas”.
No Brasil há crimes, criminosos e vítimas diferenciados, em razão da condição sócio-econômica. Porém, nossa polícia é sempre a mesma: desinteressada, falha e omissa, independente de qualquer consideração outra.
Bem disse o senhor Paulo Roberto, pai do menino Rafael Fernandes: “(..)às vezes, Deus se esquece de gente pobre(..)”.
De tristeza em tristeza e de sofreguidão em sofreguidão, a população, em geral, vê-se desprezada e tangida para o mar de incompetência de nossa política de segurança pública.
Dr. Leví Inimá de Miranda – CEL MED REF (EB)
Perito Legista aposentado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
segunda-feira, 7 de julho de 2008
Varig nas portas da Justiça: A hora é essa!
As manifestações de rua, com grande apoio da população, têm sido importantíssimas para a reabertura das discussões da situação da Varig e de seus funcionários e aposentados. São as armas mais eficazes na cobrança do respeito aos direitos de cada um.MINHA COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 8 DE JULHO DE 2007
Nesta quarta-feira, todos assaltados no processo da Varig/Aerus têm um encontro ao meio dia para ir bater às portas da Justiça e lembrar que estão vivos. Que querem o respeito a seus direitos, dos quais jamais abrirão mão.
Não me surpreenderá se nesta quarta-feira o azul e branco do mais admirado plantel de nossa aviação comercial vier a colorir todos os acessos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
As associações de profissionais da Varig estão convocando uma manifestação para fazer chegar aos magistrados seu descontentamento, cada dia mais dramático, sobre os rumos do de uma novela que jamais poderia encenado capítulos tão perversos.
O encontro está marcado para o meio dia no prédio das associações de comissários e pilotos, na Avenida Franklin Roosevelt, 84. De lá, os profissionais demitidos e aposentados seguirão até o Fórum, percorrendo cinco quadras em pleno horário de almoço.
O grupo realizou duas comoventes caminhadas em junho pela orla da Zona Sul, ganhando aplausos dos cidadãos por onde passava. Essa repercussão trouxe o caso de volta para a imprensa, agora com maior espaço nos grandes jornais e na própria televisão.
Houve uma lúcida compreensão por parte das vítimas do mais horripilante processo de desrespeito aos direitos trabalhistas e dos aposentados de que ainda há amplas condições para reverter as medidas adotadas conjuntamente pelo governo, sob influência do advogado Roberto Teixeira, insólito compadre do presidente, e pelo juiz Ayub, da 1ª Vara Empresarial, que lidava pela primeira vez com a nova lei de “recuperação das empresas”, um monstro que solapa os direitos dos trabalhadores.
Com a aplicação dessa lei, aconteceu um grande paradoxo: a empresa não teve sua falência decretada, mas, para isso, ganhou o aval da Justiça para abandonar à própria sorte todos os demitidos, que não receberam um centavo de indenização, nem mesmo os meses trabalhados em atraso, com reflexos fatais sobre o fundo de pensão, que, sob intervenção, esgotou suas obrigações, sem que nada se fizesse para garantir o retorno de quem contribuiu ao longo da vida para ter uma complementação em sua aposentadoria.
Na prática, desde que o caso passou para a 1ª Vara Empresarial, o destino da companhia aérea mais antiga e mais respeitada do país foi determinado no âmbito da Justiça. Ali, realizaram-se dois leilões: o que foi ganho pelos próprios empregados, através do TGV – Trabalhadores do Grupo Varig – não foi homologado.
Já o segundo, ironicamente realizado em 2006, no dia em que se celebrava o nascimento do “pai da aviação”, que teve um único lance, praticamente simbólico, oferecido por “laranjas” de um fundo abutre norte-americano – o Matlin Patterson – foi prontamente homologado.
Com as revelações das manipulações direcionadas feitas agora e o reconhecimento dos males provocados pelo “negócio da China” que fez do Sr. Lap Chan o todo poderoso personagem dos nossos céus, a volta dos prejudicados às ruas se tornou uma questão de vida ou morte.
Daí a redobrada importância da presença maciça de todos os prejudicados na manifestação deste 9 de julho.
coluna@pedroporfirio.com
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