Pior que a Lei de Imprensa é o filão dos “danos morais”

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

“O país não pode prescindir de uma Lei de Imprensa, moderna e contemporânea. O exercício do jornalismo não pode estar submetido ao controle do Código Civil.”
Celso Schröder, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.

Desculpe a franqueza, mas este país está cada da vez mais ridículo. Ridículo? Reconheço que estou sendo generoso. Onde campeia a mais exaltada mediocridade, onde os espertos manejam os cordéis de todos esses podres poderes, onde a percepção crítica evapora-se por todos os poros e os cérebros são encadernados por controle remoto em séries numeradas, a astúcia da farsa diversionista contamina muito mais do que aparenta.
Tem sentido essa festa de arromba para mais um ato monocrático e plenipotenciário de um astro do Poder Judiciário, no uso dessa perigosíssima ferramenta chamada LIMINAR, como se com ela estivessem nos livrando de um “entulho autoritário” que sobrevive há 19 anos desde a nova Constituição? É preciso esclarecer:
Primeiro: essa “decisão histórica” chove no molhado, já que a antiga Lei de Imprensa, mesmo mantida após a 1988, perde sua validade nos casos em que conflita com a Lei Maior. Não há, portanto, nenhuma novidade a comemorar.
Segundo: não sendo advogado, ouso dizer que houve mais uma vez a banalização da medida LIMINAR. Não se configuravam as premissas que devem se somar: o “periculum in mora” (perigo da demora) e o “Fumus boni iuris” (fumaça do bom direito).
Terceiro: sem uma Lei de Imprensa, caímos na vala comum do Código Civil, sujeitando-nos ao filão dos “danos morais”, preferido por 9 em cada 10 reclamantes, porque, conforme o parágrafo primeiro do seu artigo 953 “se o ofendido não puder provar prejuízo material, CABERÁ AO JUIZ FIXAR, EQÜITATIVAMENTE, O VALOR DA INDENIZAÇÃO, NA CONFORMIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO”.
Quarto: a petição assinada pelo deputado Miro Teixeira em nome do PDT foi uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, mas em caráter genérico, não identificando nenhum direito lesionado. Poderia ser até matéria para o STF, mas sem fugir ao rito processual regular.
O próprio PDT assina uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – a ADI 3994 - contra artigos da Lei 11.101/05, que ferrou de cara 9 mil trabalhadores da VARIG, cujos direitos trabalhistas foram solenemente desconhecidos. Na ação de agosto do ano passado, que criou o primeiro grande desconforto para o ministro Carlos Lupi, o PDT também requereu LIMINAR. E até agora, nenhuma fumacinha pintou no horizonte perdido.
Ao contrário: a petição dormita entre as pilhas de processos distribuídos ao ministro Ricardo Lewandowski, desde o dia 2 de agosto de 2007.
De cabeça para baixo
Vamos e venhamos: puseram nossa pátria amada de cabeça para baixo. O Executivo legisla por medidas provisórias, o Judiciário, por liminares, e o medíocre Poder Legislativo simula investigar para ser pautado pela grande mídia.
No caso da medida provisória, embora ela possa ser reeditada muitas vezes, tem prazo para votação no Congresso e ainda tranca sua pauta. Já nas liminares, elas podem durar como se fossem leis: estão aí os escândalos dos bingos, dos combustíveis adulterados e outros mais que não convém falar aqui, agora.
A medida provisória é abominável, mas poderá ser ou não confirmada por outro poder. Já a liminar permite ao magistrado dispensar o contraditório pelo tempo que quiser, desrespeitando o próprio regime interno do seu tribunal. Com o dote da liminar, um desembargador de uma Câmara Civil pode cassar o mandato de um parlamentar e demorar dias,meses e anos a submeter sua decisão ao colegiado, embora esse mandato tenha dia e hora para findar.
Nesse fim de semana, venderam-se delírios no varejo com a história de que finalmente raiou a liberdade de imprensa, a partir da canetada solitária de um prócer do Judiciário. Agora, segundo o canto da sereia, estamos livres dos pescoções da lei. Já podemos escrever sem medo do cerceamento coercitivo.
Quanta mistificação! Se a nova carta já travava os artigos da velha lei agora liminarmente engavetados, qual a eficácia do parto judicial? E o frenesi dos “DANOS MORAIS”, filé mignon no estoque de pleitos de 500 mil advogados, formados em mais de mil faculdades? Quem ousa enfrentá-lo?
Certamente, você não pesquisou o Código Civil e talvez nem tenha tido conhecimento do teor dos artigos expurgados da antiga Lei de Imprensa. Mas se der uma olhadela na parte do Código que se refere às indenizações ( que vai dos artigos 927 a 954), verá que por aí a emenda saiu pior que o soneto.
Não estou aqui para defender a Lei de 1967, mas concordo com Mauro da Silva Porto, que comentou a notícia no espaço de leitores GLOBO ON LINE, observando: na lei questionada “até indenização era tarifada, ou seja, bem melhor, pois estabelecia um limite de condenação”.
Limites pecuniários
É verdade. Enquanto agora estamos sujeitos a cálculos de acordo com a cara do freguês, o artigo 51 da Lei 5.250/67, definia as punições pecuniárias nos mínimos detalhes: a maior punição por responsabilidade civil custava 20 salários mínimos (R$ 7.600,00), quando em “falsa imputação de crime a alguém, ou de imputação de crime verdadeiro, nos casos em que a lei não admite a exceção da verdade (art. 49, § 1º)”.
Hoje, é preciso realmente ter uma Lei de Imprensa que garanta os direitos da sociedade contra os abusos da mídia. Mas essa Lei não pode virar uma metralhadora giratória contra todo o dito e não dito. Mais do que isso, precisa explicitar em seu texto, no que tange a indenizações, a capacidade econômica de cada veículo e a realidade salarial dos profissionais de imprensa. Por ora, a decisão festejada expõe a liberdade de expressão às variáveis do Código Civil, onde os parâmetros do julgador obedecem ao dito popular: cada cabeça uma sentença.
Essa liminar do ministro do STF, que se soma ao grande arsenal que transforma cada magistrado num senhor das leis e do direito, só tem o mérito de reabrir uma discussão que vai e volta, conforme a falta ou excesso de assuntos em pauta, enquanto desde 1991 desfilam pelo Congresso projetos de nova Lei de Imprensa.
Eu, pessoalmente, não tinha medo da velha norma. Mas me sinto totalmente constrangido de falar certas coisas, principalmente em relação a atos no poder judiciário, por causa do caráter subjetivo dos “danos morais”, usados com fartura num mundo jurídico indevassável, intocável, blindado e municiado de liminares para todos os lados, que ninguém pode questionar, sem o risco de ficar no prejuízo ou ir à falência.
coluna@pedroporfirio.com

Liminar contra Lei de imprensa: um tiro no pé

MINHA COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

Pois eu não vejo motivo para festejar a decisão liminar do ministro do STF, que suspendeu boa parte da antiga Lei de Imprensa. Nas circunstâncias atuais, ruim com ela, pior sem ela.
Explico: desde 1967, portanto há 40 anos, está em vigor a Lei de Imprensa, assinada ainda pelo general Castelo Branco. É tida como autoritária porque prevê, inclusive, pena de prisão para jornalistas que falarem mais da conta.
Em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte aprovou a nova Carta Magna. O natural seria que, imediatamente, esse mesmo Congresso tratasse de atualizar a legislação complementar, até porque, no caso da antiga Lei de Imprensa, vários dos seus artigos passaram a colidir com a Lei maior.
Em 1991, o falecido senador Josaphat Marinho esboçou a primeira proposta de reforma. Desde então, vários projetos desfilam pelas casas legislativas, sem chegarem aos “finalmentes”.
Em 1997, por iniciativa do mesmo senador, um jurista de primeira, o projeto de reforma do Código Civil foi desengavetado, para virar lei em 2002, pouco antes de sua morte.
Antes mesmo disso, as pessoas que se consideravam ofendidas por jornalistas e reportagens preferiam abrir processo pedindo indenizações por danos morais. As possibilidades de ganharem muito mais eram evidentes, na medida que a Lei de imprensa limitava em 20 salários mínimos a maior multa.
Na prática, até por interesse dos “ofendidos”, a velha Lei de Imprensa já estava em desuso.
No entanto, como muitos pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus resolveram processar órgãos de imprensa em face de matérias que consideravam ofensivas, os jornalistas se consideraram intimidados. Tais processos não foram ajuizados na Lei de Imprensa, mas, pelo que soube, com base no artigo 5º da Constituição, em nome da liberdade religiosa.
No calor dessa polêmica, o deputado Miro Teixeira entrou no STF com mandado de segurança contra a velha Lei e obteve imediatamente uma liminar de um ministro, suspendendo a maior parte dos seus artigos.
A liminar, uma medida por si discutível por seu caráter unilateral, neste caso, “choveu no molhado”. Mas reforçou outra vez a tendência de transferir para o poder judiciário as faculdades legislativas do Congresso, o torna ainda mais inútil aos olhos da população.
Se há 19 anos a nova Lei de Imprensa não sai, derrubar a antiga por liminar é dar um tiro no pé, como veremos. A imprensa vai ficar exposta às avaliações do Código Civil, onde os processos por danos morais têm gerado indenizações milionárias, como os 3 milhões de reais que o SBT terá de pagar ao Centro Naturalista Colina do Sul, no Rio Grande, devido a comentários de mau gosto do seu irreverente Ratinho.
coluna@pedroporfirio.com

Porque Fidel deixa o poder como um líder invicto

“Fidel Castro não foi ditador e sim um libertador. É o maior líder do seu tempo, se manteve isolado e independente. Mesmo os que o combatem reconhecem que Cuba não é mais a mesma. Exclusivamente pela força, a convicção e a certeza do que pretendia, Cuba deixou de ser a praia de fim de semana de americanos ricos, a jogatina diária desses mesmos estrangeiros que só queriam se divertir: hoje é respeitada, aclamada, invejada”.
Hélio Fernandes, TRIBUNA DA IMPRENSA, 21 de fevereiro de 2008

Depois do que Hélio Fernandes escreveu ontem em sua coluna, cuja maior marca é a independência, não precisaria escrever a respeito do fato internacional mais importante deste verão de 2008. Mas como vi por dentro a revolução cubana praticamente desde o seu nascedouro, ouso chamar todos os meus leitores, inclusive os que odeiam Fidel Castro, a uma reflexão honesta a respeito deste líder que foi a grande referência do Terceiro Mundo neste meio século em que esteve à frente do governo cubano.
Com uma coragem que faz falta aos homens públicos em todo o mundo, Fidel Castro exerceu tal papel na história que sua despedida do poder, aos 81 anos, realmente por razões de saúde, mereceu um caderno especial em O GLOBO e as primeiras páginas nos diários de todos os países, sem falar nos destaques dos tele-jornais.
Raciocinemos juntos, numa boa: por que desse noticiário tão inflado e rico em informações para registrar a formalização de uma situação que já se arrastava por 19 meses? Afinal, Cuba é apenas uma ilha de 11 milhões de habitantes, BLOQUEADA por todos os lados pela maior potência mundial, cujos governos e grupos econômicos recorreram a todas as armas para desconstruir sua revolução.
Vê se eu me fiz entender: você já parou para pensar, independente de suas simpatias e antipatias políticas, sobre esse feito sem precedentes desde que os Estados Unidos da América converteram-se no temido arsenal militar e no maior poderio econômico do mundo?
Até a URSS caiu

Compare comigo: se até a outrora poderosa União Soviética desmoronou ainda na condição de segunda potência mundial, se até a gigantesca China Continental assimilou a economia de mercado para sobreviver e crescer, qual o segredo de Fidel Castro, o romântico de Sierra Maestra, alvo de pelo menos 600 tentativas de homicídio concebidas e patrocinadas pelos órgãos de segurança dos EUA?
O que explica a sobrevivência desse regime revolucionário, senão o amplo apoio popular e o êxito de suas políticas públicas, apesar do castigo quase letal de um embargo econômico impiedoso, em que o governo da grande potência não se limita a suas próprias medidas, mas exige que todos os demais países do mundo mantenham os cubanos a pão e água?
Eu bem sei, porque, como disse nas primeiras linhas, fui lá mais de uma vez, em diferentes momentos de seu processo revolucionário: em julho de 1960, quando ainda tinha 17 anos, estava em Havana participando do I Congresso Latino-Americano de Juventudes, representando a União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
No ano seguinte, já como jornalista de carteira assinada na ÚLTIMA HORA, fui trabalhar lá até julho de 1962, e testemunhei momentos de grande mudança. Voltei a Cuba, como turista, em 1986. Finalmente, integrei uma delegação parlamentar brasileira que visitou Havana em julho de 2003.
Poucos brasileiros tiveram tantas oportunidades de conhecer e avaliar, em fases tão distintas, a revolução cubana e a liderança de Fidel Castro, que venceu as mais olímpicas das provas em situações em que ninguém, a não ser os teimosos cubanos, imaginavam que ele e seu regime socialista tivesse condição de superar, como no chamado “período especial”, conseqüência do desmantelamento da União Soviética e dos países do Leste europeu, cujo marco foi a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989.
Nenhuma criança na rua
Quando você olhar para aquela ilha rebelde, a 110 Km da costa da Flórida, antes de buscar motivos para criminalizá-la na mais bem industriada orquestração regida pela potência que não se conforma em ter perdido a guerra contra Fidel, reflita sobre esta frase que ele pronunciou, durante a visita do Papa João Paulo II a Cuba, naquele janeiro de 1998: "ESTA NOITE MILHÕES DE CRIANÇAS DORMIRÃO NA RUA, MAS NENHUMA DELAS É CUBANA".
No dias de hoje, em que o regime democrático representativo não encara com seriedade os problemas mínimos do povo de onde, segundo a Carta, emana o poder, dedicando-se a programas compensatórios de mendicância oficial, onde a Justiça pode ser sede de um massacre como no caso da VARIG, entregue a preço de banana a aventureiros internacionais, ou mesmo de um ato de arbitrariedade calçado de formalidades processuais – como a absurda apropriação do meu mandato – você faria muito bem a seus filhos e às futuras gerações se procurasse entender, como eu entendi, a natureza do “milagre cubano”, onde já não há analfabetos, todos têm acesso ao melhor ensino público do mundo (segundo a UNESCO) e o nível de escolaridade média da população é de 12 anos, enquanto os índices de saúde são comparáveis aos dos países do primeiro mundo.
Será que você não acha isso relevante? Fidel Castro não ficou por acaso esse tempo todo no poder, asfixiado perversamente pela potência que faz e desfaz governos, que ainda dita as regras do jogo, que acaba de patrocinar mais uma amputação na fatiada Iugoslávia, que tem um orçamento militar de meio trilhão de dólares, mais do dobro de todo o orçamento brasileiro, que tem bases em todos os continentes, o maior arsenal bélico instalado, que promove invasões como a do Iraque hoje ou da pequena Granada ontem, e que banca as tropas brasileiras no Haiti.
Num país em que um em cada 15 habitantes fez uma boa faculdade, em que a UNESCO constata os melhores desempenhos escolares do mundo no primeiro grau, é natural que a população releve o sacrifício imposto pelo boicote e considere emergencialmente inevitável, num estado de guerra permanente, a sobrevivência de um Estado politicamente forte, embora nas eleições para suas casas legislativas (onde os representantes não recebem um centavo pelos mandatos, já que se mantêm em suas atividades laborais), os candidatos saiam de entidades da sociedade e não são obrigatoriamente filiados ao seu partido único.
Como você vê, há muito o que falar sobre Fidel Castro, sem medo e sem rancores, e é possível que eu volte ao assunto, disposto a trocar idéias com você em cima de fatos concretos, que falam mais alto do que qualquer propaganda direcionada.
coluna@pedroporfirio.com

ANO 1 Nº 1 ABRIL DE 208

Para que você não pense que estou aceitando tudo calado

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 18.02.07

“Apesar de ser tolo pensar que o ato de escrever pode por si mesmo provocar uma mudança, não é tolo acreditar no poder da palavra escrita”.
Robert Jensen, professor associado da Escola de Jornalismo da Universidade do Texas

Nesta terça-feira, 19 de fevereiro, dia da segunda e decisiva Batalha dos Guararapes, estaremos lamentando o transcurso do segundo mês desde a mal inspirada liminar de um desembargador, privando-me, pela segunda vez em um ano, do exercício do mandato parlamentar que me foi conferido por 13.924 eleitores da cidade do Rio de Janeiro.
Numa época em que todo político é suspeito até prova em contrário, muitos amigos meus se queixam da dificuldade de explicar o ocorrido, até porque, apesar de tantos desvios de conduta escancarados, os parlamentares cassados não passam de uma meia dúzia de três ou quatro, em todo o país.
Deste cearense que vos fala, graças aos ensinamentos do velho Doca, o pai-avô que perdi aos sete anos, e ao próprio DNA, você jamais verá o modesto nome envolvido com qualquer tipo de trapaça, em qualquer campo de atividade, de onde os danos inerentes à liminar insustentável.
E olha que dentro de um mês estarei completando 65 anos, 50 de atividade pública, uma passagem bisada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a presidência do Conselho de Contribuintes da cidade do Rio de Janeiro.
Por isso, não posso deixar de voltar ao assunto. Não posso sequer me conformar com o óbvio: mais do que eu, “cassado” sem qualquer fundamento jurídico, mais do que meus eleitores, quem se expõe nesse episódio dantesco, quem perde em credibilidade e confiança, é a Justiça que, não obstante tantos magistrados de bem, competentes e honrados, ficará com uma nódoa incrustada na borda de sua simbólica venda.
Quem perderá o sono
Porque, mais dia, menos dia, há de aparecer alguém para contar essa coleção de absurdos, tintim por tintim, tanto quanto hoje, distante três décadas, foi o torturador que me impôs tanto sofrimento naqueles lamentáveis idos quem teve de deixar crescer a barba para fugir de si mesmo, administrando a tortura da história que carregará até o túmulo.
Assim também, como efêmero é o poder, terão noites de insônia e pânico do julgamento de seus filhos e netos, aqueles que não tiverem a prudência devida ao se valerem de faculdades sumárias em decisões que carecem do mínimo de sustentação, por mais permissiva que seja a hermenêutica.
À luz do dia, como já aconteceu no julgamento de mérito proferido por uma juíza competente e corajosa, não há como explicar a invasão de matéria da Justiça Eleitoral para intervir no Poder Legislativo e retirar de cena um parlamentar, acolhendo como única alegação a SUPOSIÇÃO DE UMA RENÚNCIA QUE NÃO HOUVE, até porque, PASMEM, teria acontecido antes mesmo da disputa das eleições de 2004.
Uma “renúncia” tão ESDRUXULA E FANTASIOSA, obtida por ilação, antes da posse e fora do lugar previsto em Lei (a casa legislativa) , como, aliás, com toda a clareza, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro havia definido em janeiro de 2007, apesar do direcionamento capcioso de uma consulta baseada em algo que também não acontecera.
Ao longo dessa novela mal escrita, a sensação que me domina é de que, sobrecarregados por processos de toda natureza, os desembargadores da Justiça Comum podem ser facilmente induzidos a erros por advogados espertos e/ou arrogantes.
Imagino mesmo que nunca sobrou a nenhum dos desembargadores, cujas decisões beneficiaram ao segundo suplente, o tempo suficiente para uma leitura inteira da matéria.
É preciso que você e todos os MAGISTRADOS do Brasil, todos os procuradores do MINISTÉRIO PÚBLICO saibam que EU FUI A ÚNICA VÍTIMA DE UMA AÇÃO DE PERDA DE MANDATO, NA JUSTIÇA COMUM, entre dezenas de políticos do PDT, particularmente do Estado do Rio.
A Lei dos partidos políticos (9096) é de 1995 e regulamentou os artigos 17 e o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal. A Resolução 01/98 do PDT, que definiu o seu conceito particular de fidelidade partidária está em vigor desde 1998.
A sina do patinho feio
Desde então, dezenas de mandatários saíram de sua legenda e, pelo menos aqui no Estado do Rio, o partido jamais pleiteou a cassação dos seus mandatos, nem tampouco o Ministério Público, até porque, antes da decisão do STF de 3 de outubro de 2007, vigia a jurisprudência do próprio Supremo,decorrente do voto do ministro Moreira Alves, de 1989, com o qual aquela corte entendeu que não existia fidelidade partidária.
Para você e TODOS OS MAGISTRADOS DO BRASIL tomarem conhecimento, lembro que o governador Garotinho abandonou o PDT em 2001, levando uma penca de deputados, prefeitos e vereadores, e nem por isso seus mandatos foram sequer ameaçados por ações nesse sentido.
Caso emblemático foi a decisão do deputado Miro Teixeira, que deixou o PDT para continuar no ministério do governo Lula, passou pelo PPS e pelo PT, retornando em 205, sem que sofresse um único arranhão por essas andanças, até porque ele é um dos mais competentes parlamentares brasileiros.
É verdade que em 1 de maio de 2005 me desfiliei do PDT, quando não estava exercendo mandato. Mas também é verdade que voltei ao partido em 2006, antes de assumir na condição de primeiro suplente.
É igualmente verdade que o segundo suplente beneficiado por essas liminares fez o percurso semelhante: saiu do PDT em 2005 para filiar-se ao PHS e voltou no mesmo mês de 2006 em que retornei. Isso consta de todos os processos que tramitam no Tribunal de Justiça do RJ – 20ª Câmara Cível e Órgão Especial – e, no entanto, estranhamente, só eu estou pagando o pato.
É mais verdade ainda, e aí você e os MAGISTRADOS DO BRASIL devem cair de costas, que o suplente beneficiado pela liminar do dia 19 de dezembro, já estava filiado ao PSC desde 28 de agosto de 2007, o que escondeu por um mês, quando manteve dupla filiação, e que saiu do PDT em 28 de setembro de 2007 sem formular uma única queixa. Abriu o jogo ao tomar conhecimento da sentença denegatória da juíza Jacqueline Montenegro, titular da 6ª Vara da Fazenda.
Isto é, em português claro: o cidadão que ocupa minha cadeira está totalmente errado, não poderia se beneficiar de liminar nenhuma, e no entanto, neste país tropical, nesta cidade nervosa, é ele quem ocupa a vaga do PDT em nome do PSC.
O que é que você quer mais? Tramitam simultaneamente três recursos meus e do PDT contra o esbulho de que somos vítimas. Na 20ª CC, no Órgão Especial e no TRE-RJ - neste foro, com base na Resolução 22.610/07 do TSE e da Resolução 680/08 do TRE-RJ.
Está tudo nos conformes e, por isso, só tenho expectativas positivas em relação ao resgate do mandato. No entanto, como este tem dia e hora para findar e já foi amputado duas vezes, totalizando quase três meses, é natural que volte ao ao lamento, pois esta é uma situação emblemática, sobretudo, como já disse, para o regime de direito, pelo qual paguei com o próprio sacrifício da liberdade.
coluna@pedroporfirio.com

Conflito entre OAB e STJ: uma preocupação a mais

MINHA COLUNA NO JORNAL “POVO DO RIO” DE 18.02.2007

Para o cidadão comum, que a qualquer momento, por qualquer motivo, está exposto a às barras da Justiça, não deixa de ser assustador esse conflito explícito entre a OAB e o STJ, algo que denuncia a definitiva compreensão de que o Poder Judiciário vive realmente um ambiente político com reflexos sobre toda a sociedade.
O ápice dessa divergência foi a decisão dos ministros do STJ de negaram quorum para a indicação de três candidatos a magistrados de uma lista de seis, preparada pela OAB nacional. Os três mais votados seriam submetidos ao Presidente da República. O regimento do tribunal prevê, porém, que para ser indicado o aspirante a ministro deve ter pelo menos 17votos, o que pela primeira vez não aconteceu naquela corte de Justiça.
Para que você, que não é do mundo jurídico entenda melhor: O STJ é a instância superior dos processos infra-constitucionais. Só os casos que de alguma forma afetam as garantias da Constituição chegam ao STF.
Ele é formado por um terço de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, alternadamente, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal.
A vaga a ser preenchida seria da cota da OAB. No entanto, nas três votações, todos os seis nomes apresentados tiveram poucos sufrágios, enquanto os votos em branco chegaram a somar 19 num dos três escrutínios.
Essa decisão reacendeu antiga discussão sobre os critérios de preenchimento das vagas de ministros e desembargadores do Poder judiciário.
A Associação dos Magistrados é contra essa cota destinada a advogados indicados pela OAB. Considera que todos os acessos devem ser reservados aos juízes de carreira, o que em tese tem uma certa lógica, embora, ao garantir a presença de representantes dos advogados e do ministério público, o presidente Getúlio Vargas tenha se inspirado num conceito plural sobre as instâncias superiores.
Eu acho que estamos diante de uma situação desconfortável. No caso do STJ, há esses critérios. No entanto, nas nomeações dos 11 ministros para o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, não existe nenhum tipo de exigência.
É prerrogativa exclusiva do presidente da República e, podemos dizer que o Supremo jamais se deixou submeter politicamente. Sobre o STF, aliás, caberia uma outra discussão: a população dobrou desde que seus membros são fixados em 11. Há processos que dormitam em suas prateleiras há mais de dez anos. Não seria o caso de uma reavaliação de todo o sistema de formação do nosso judiciário?
I

Os cartões de uma genética peste corporativa

“Para nós, quanto menor a transparência, maior é o grau de segurança” – general Jorge Felix, chefe de Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República.

Vamos e venhamos: toda essa sucessão de disfunções que inspiram o comportamento dos titulares desses podres poderes tem um conteúdo essencialmente existencial e efeitos colaterais degenerativos, transformando em perigosa rotina um abominável despautério.
Estamos diante de um ambiente semelhante à pequena Sodoma, descrita no livro de Ezequiel como terra da abundância, da insolência e da insensibilidade. A diferença é que aqui não escapa uma viva alma, ninguém que possa se assemelhar à figura bíblica de Ló, sobrinho do patriarca Abraão.
A exposição pictórica do desfrute abusivo das facilidades da casa da mãe Joana não é nem de longe original. Com as alquimias que os discípulos do monge Grigoriy Yefimovich Rasputin engendram a cada cenário, mais do que o Estado como expressão institucional, é o próprio gênero humano desestruturado moralmente que vai sucumbindo nos caminhos ínvios sob incontidos impulsos dos cantos das sereias.
A modernidade, que tantos e belos avanços nos trouxe, respondendo hoje por mais anos de vida no resgate da nossa primeira sina biológica, exagerou na produção inevitável dos seus contrários. Para cada ganho, cada virtude revelada, gera numa terrível contrapartida, uma atmosfera tão poluída que já não se pode contar com o equilíbrio compensatório.
Os genes da safadeza
Antes, como o culto da ambição desmedida e da ignomínia exaltada inoculou no cérebro humano os genes da safadeza, a peste que mina o poder parece uma hidra invencível, reproduzindo sua ideologia hipócrita sobre o conjunto da sociedade humana.
O sentido real da maldição de Sodoma e Gomorra é muito mais do que a primeira leitura dos livros sagrados. Segundo o constante de Gênesis 18:20-33, como o patriarca Abraão intercedia pelo povo do vale do Sidin, na mira do castigo letal, Deus fez um desafio: se houvesse em Sodoma dez pessoas justas, a cidade não seria destruída.
Como a missão de dois anjos disfarçados de forasteiros não conseguiu achar nesse desiderato senão o próprio sobrinho de Abraão, só restou ao criador despejar toda a sua ira, em forma de um implacável fogaréu.
No mundo de hoje e, em particular, nesta terra descoberta por Cabral, vai ser difícil encontrar igual número de recatados. Se estes existem, estão escondidos na penumbra e nos subterrâneos, com medo de lhes cortarem as cabeças, sob o grave anátema de jurássicos subversivos por serem incorruptíveis.
O espetáculo do crescimento dos cartões corporativos, que deixa à mão de insaciáveis cortesãos um cheque em branco, é um corpo de delito imperdoável, mormente quando se sabe que 75% dessa fortuna pública foram sacados à beira do caixa, em dinheiro vivo, sem qualquer explicação. E o que é pior: a farra maior é a dos áulicos do palácio presidencial, que pretendem blindar, deixando a batata quente para os demais apaniguados.
Mas essa coletânea delituosa e imoral é café pequeno diante de uma dispensa de licitação de R$ 450.000,00 por serviços desconhecidos, escondida em uma página discreta do diário oficial de uma Câmara Municipal, entre tantos outros atos que ninguém vai questionar, porque, como disse um especialista, os delitos dos amanuenses nas paróquias não repercutem tanto como a notícia grotesca de que uma tapioca foi paga com cartão oficial a superfaturados R$ 8,30 por um deslumbrado ministro de Estado, um comunista que não tem nada com aquela geração de intrépidos audazes que, por convicção ideológica, levavam uma vida de cão e só comiam o pão que o diabo amassou.
Devolver a grana é o mínimo
Do ponto de vista da ética e dos bons costumes, não há escapadela para os cortesãos deste e dos governos d’antão, de todos os valhacoutos. É devolver o dinheiro usado indevidamente, rasgar os cartões e submeter-se a processo entre os tantos artigos capitulados na fatura de nossos códigos.
Nem a pose de “dama de ferro” da dona Dilma vai conseguir justificar tantas e tão desrespeitosas violações dos deveres elementares dos encastelados nos podres poderes por acidentes de percursos de uma história que, de resto, nunca viu a utopia da austeridade com bons olhos.
Em lugar nenhum, eu lhes assevero; em tempo algum encontrei momentos em que o bem foi hegemônico. Nisso, não tenho constrangimento em dar a mão à palmatória do florentino Maquiavel, cuja crônica é tão atual.
O mais deprimente, é que o avanço sobre o cobre fácil de um erário que cobra de tributos os olhos da cara e mantém sua massa funcional e seus aposentados e pensionistas a pão e água, é que não há exceções: oriundos da nobreza ou da ralé rivalizam-se na insaciável corrida ao butim, como se a temporariedade do acesso ao cofre lhes obrigasse à busca da maior rentabilidade no menor espaço de tempo.
A sensação de que se tem, na leitura dos diários e na audiência dos tele-jornais, é que essa bactéria a todos contaminou. Pelo que li, vi e vivi, há três tipos de sanguessugas: os que estão hoje por cima da carne seca, os que já estiveram e os que tramam para furar a fila e pôr logo a mão no filé mignon.
Estou fora
Não me considero nenhum Savanarola - Deus me livre do fantasma desse controvertido “puritano”. Mas me vejo tomado por uma cólera inconveniente, eis que tudo se entrelaça no cipoal do desvario e, paranóia à parte, redunda no próprio esbulho do meu mandato parlamentar, por uma canhestra cassação liminar, assinada por um desembargador apressado e de malas para recesso do judiciário, sob a égide do sofisma processual, aquela história da carochinha que você conhece: eu teria renunciado ao mandato antes mesmo de empossado e à distância do foro legal.
Até por sacar que sou realmente a inconveniência em pessoa, comunico aos meus leitores que decidi formalizar minha desistiência da pré-candidatura a prefeito no âmbito do meu partido. Tomei a iniciativa meio alquebrado por uma roda viva que me exaspera enquanto homem público e a avaliação de que essa indefinição está gerando mau entendido até entre os correligionários, como se minha pretensão estivesse associada à perda temporária do mandato em circunstâncias tão kafkianas.
O que não quer dizer, enfatize-se, que estou renunciando a coisa alguma. Nem ao mandato conferido pela quarta vez, que hei de resgatar apesar das cartas na mesa, nem às trincheiras de hoje, nem aos possíveis embates do amanhã.
Porque é da guerra sem quartel que tenho sorvido a melhor seiva de minha vida.

A justiça que espero no canto do galo da madrugada

Em 2005, o Teatro na Justiça da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro se aventurou a exibir a sua própria interpetação de “O Processo” de Franz Kafka e apresentou sua versão dramatúrgica do clássico, sob direção e adaptação de José Henrique, com a participação especial do ator Tuca Andrada como Jose K.. Mal sabia que aqui mesmo, no nnosso TJ-ERJ eu passaria por coisa parecida, porém, mais inexplicável do ponto de vista do direito.

“Agora sei quem sou.Sou pouco, mas sei muito,porque sei o poder imenso que morava comigo”
Thiago de Mello, poeta e patrimônio cultural da humanidade, nascido no meio do pedaço mais verde do planeta: a Amazônia.

A madrugada passa mais rápido e já não é uma criança, como nos idos da minha infância. Digo e provo, mas não vou perder tempo com isso. O certo é que faz um instante os vários relógios do meu entorno diziam-me duas e cinco. E, no entanto, num lapso, já são quase três.
Não sei se você vai me entender, mas a madrugada também tem o dom de liberar o que Freud chamou de “id”, a parte mais profunda do “psique”, receptáculo dos impulsos instintivos, dominados pelo princípio do prazer pelos desejos impulsivos (obrigado, mestre Aurélio).
Durante anos, encantei-me com as teorias do reflexo condicionado de Ivan Petrovich Pavlov. Calma. Era russo, mas já tinha ganho o Nobel de Medicina em 1904, antes dos perigosos bolchevistas botarem o Kerenski para correr. Portanto, poupe-me de novas suspeitas.
Onde moro, no sopé da serra dos Três Rios (inveja afetuosa do grande jurista Carlos Roberto Siqueira Castro, habitante do lado neurótico da cidade) a natureza ainda fala mais alto. Não é o sítio paradisíaco d’outrora, mas os pássaros que aqui gorjeiam já não gorjeiam por aí (revisitemos Gonçalves Dias, mais do que uma rua estreita no centro da cidade).
Como o silêncio do verde abre suas asas sobre meu pendor artístico, olho longe, nada vejo naquelas ondulações, mas repito o poema vital de Thiago de Mello: faz escuro, mas eu canto.
Permito-me as reminiscências, por ser tão livre como Jean Paul Sartre, para quem “nenhum limite para liberdade pode ser estabelecido, a não ser a própria liberdade”. E o faço na plenitude da minha atávica sede de justiça, essa utopia cada vez mais etérea.
Houve o meu tempo de cárcere, de que nenhum pensador devia prescindir. Graciliano e Jean Genet que o digam. Era quando estava condenado a ler, a transpor as grades pela busca do conhecimento possível dentro da pedra em que um dia também ficou Joaquim José da Silva Xavier.
Os bons e os maus
Aquela relação carnal com cada livro que atravessava o crivo do carcereiro, à vista ou por baixo do pano, me fez o homem que sobrevive às procelas com a dignidade de um Júlio Fuchik, que escreveu seu “Testamento ao pé da Forca” no cárcere nazista onde seria executado, legando-nos a mais rica das heranças:
“Só vos peço uma coisa: se sobreviverdes a esta época, não vos esqueçais nem dos bons, nem dos maus(..) Eles eram pessoas e tinham nomes, rostos, desejos e esperanças, e a dor do último não era menor do que a dor do primeiro, cujo nome há de ficar...”
Foi lá dentro daquela pedra da Ilha das Cobras que descobri o jovem “Conde de Lautréamont”, o inquieto uruguaio que morreu em Paris aos 24 anos e sacudiu as letras com seu canto, no século 19, baseado na idéia-força de que “a arte é a libertação do reprimido”.
Permito-me escalar os píncaros da sabedoria porque hoje me ocorreu lembrar-me do arbítrio primário que doutos magistrados perpetram contra o voto tido e havido como soberano, em nome de um consórcio judicial que tudo pode (muito mais do que os tensos generais d’antão) pois do que fazem em nome da Lei não se permite ir além das quatro linhas, do latim de jargão, sob o risco de um terror que deixaria Robespierre arrepiado, a guilhotina dos “danos morais” que serão julgados pelos próprios pares.
Eu até queria falar tudo, mas como meus amigos advogados, crentes no mito do direito, estão convictos de que tudo não passa de um grande “equívoco” a ser reparado em curto prazo, mantenho-me no limite do limite, até porque o mandato que uma malsinada liminar surrupiou não me pertence, mas aos brasileiros desta urbe nervosa que confiaram na minha palavra pela quarta vez.
Se você não sabe, na véspera do recesso judicial, um desembargador acolheu um mandado de segurança contra ato “monocrático” de uma desembargadora e sobrou para mim: em sede liminar, como se diz na linguagem jurídica, ele entendeu de desautorizá-la e, na mesma cajadada, mandou empossar o suplente no meu lugar, sob a folclórica alegação de que em tempos idos, antes mesmo de disputar o pleito de 2004, eu assinara um termo de “renúncia expressa”, feito peça de delito, embora seja da Lei que um parlamentar só renuncia perante sua Casa legislativa, de posse do mandato.
O que seria matéria da Justiça Eleitoral, que já se havia pronunciado com rotunda clareza em duas oportunidades, escorreu para a Câmara Cível e lá tramita como demonstração de que são poucos os que podem atirar a primeira pedra. Aos advogados, impõem-se prazos fatais: dos magistrados e do ministério público, quem ousa exigir o mesmo?
Para além de Kafka
Podem preservar o suplente no meu lugar pela lenta demora de submeter a medida precária a um colegiado, apesar do tal periculum in more, que não conta no meu caso, e ao contrário do que está escrito no volumoso Código do Processo Civil, no regimento interno do Tribunal de Justiça e demais tratados.
Ironicamente, a mim, profissional das letras e da palavra, é oferecido o privilégio de uma situação tão absurda, que transpassa Kafka,aquele inesquecível do “Processo”, revelando a olho nu uma balança de dois pesos e uma venda transparente, apoiadas em uma nova filosofia: A UNS, A GENEROSIDADE DA LEI, A OUTROS, O SUPLÍCIO DA HERMENÊUTICA, O EXPEDIENTE DO “FUMUS BONI IURI” , ou justiça do fumo, que plasma o aforismo "onde há fumaça há fogo".
Ao contrário dos doutos magistrados, que, no Brasil, ficam lá até os 70 anos, um parlamentar eleito tem dia e hora para encerrar o mandato. E aí é que mora o perigo: o advogado do suplente vai querer evitar o que já aconteceu em primeira instância e, incrivelmente, não foi tomado em conta na segunda: o julgamento do mérito.
Segundo os profissionais do ramo, até os que receberam agora as carteirinhas da OAB, não prospera decisão interlocutória quando já há sentença. Mas nesses dias em que uma amiga e leitora, do outro lado da ponte, se diz saudosa do regime militar (fora os excessos) o que pode e o que não pode no tabuleiro de leis para todos os gostos, quem sabe é o senhor juiz, segundo o velho provérbio: cada cabeça uma sentença.
No momento destas últimas linhas, o sol se insinua por cima da montanha. Ouço um galo cantar, não sei aonde, mas que ele está anunciando o novo dia, ah isso não tenho dúvida. Esse novo dia sempre vem para mostrar quem são os bons e os maus, como desejava Júlio Fuchik. E para fazer a justiça que a Justiça não faz.
coluna@pedroporfirio.com

Se bobear, eu é que vou parar no xilindró

MINHA COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 11.02.08 (Página 4)

Ainda bem que você não me cobrou um palpite sobre o assunto do momento, esse festival de jocosas revelações sobre o mau uso do mal inspirado “cartão corporativo”, dinheiro vivo e fácil à mão de não sei quantos cortesãos.
Ainda bem, repito em letreiros luminosos, porque não gosto de hipocrisias, nem de embarcar na nave da vez. Pode ser até o assunto da moda, mas eu lhe pergunto com toda a sinceridade: se dona Matilde não tivesse passado seu cartão no “free shop”, tanta pasmaceira teria vindo à luz?
Há um quê de inexplicável nessa nova cruzada capciosa, que não quer ir fundo, embora, fique claro: eu, que fui titular de uma Secretaria envolvida em emergências – Desenvolvimento Social – e nunca recorri a astúcias, não estou aqui para passar a mão na cabeça de ninguém.
Antes, pelo contrário, acho que essa é a hora de cortar umas certas cabeças que engendraram essa alquimia com a intenção clara de formalizar um “caixa 2” despudorado.
Dizer que houve só mal uso é, mais uma vez, jogar para a platéia. A ser honesta a proposta, não há outra providência senão rasgar todos esses cartões.
E mais: vai fundo e você vai encontrar algum lobista dessa ou daquela “bandeira” por trás da cartola que, antes de ter sido pecado localizado nesse ou naquele ministério, é uma farra da pesada, envolvendo muita gente desde que, no primeiro ano deste milênio, o sábio FHC baixou decreto, burilando a peça, já em uso desde de 1986.
E é bom que se diga: esse ralo não é exclusivo do poder executivo. Tome tenência e gosto pela verdade e você verá estripulias de igual conteúdo nos três sagrados poderes da República e em muitos estados, já que os maus costumes são vírus que se espalham com o sopro da primeira ventania.
Nesse carnaval de pouca vergonha, se gritar “pega cartão”, não escapa um, meu irmão. Vai querer encarar essas trapaças de cabo a rabo, sem poupar quem quer que seja, conte comigo.
Em certas áreas que ninguém ousa meter o bedelho, tem coisas do arco da velha. Porque a corrupção é hoje uma robusta enciclopédia que faz um festão da vida de quem detém qualquer poder, seja aqui, ali ou acolá.
O que eu acho uma covardia é ficar só nisso ou naquilo. Os incautos sempre pagam o pato, até por serem novos no ramo. Pagam, vírgula, daqui a pouco estarão por aí serelepes rindo das nossas caras.
Dentro da minha atual busca voraz da verdade, também estou preparando a “Enciclopédia da Corrupção”, na qual há verbetes para todos os paramentados. Se concluí-la, assim como me surrupiaram o mandato, eu é que vou acabar indo para o xilindró.
coluna@pedroporfirio.com

Os soldos dos militares e a "realidade do mercado"

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008

"Nós não temos a menor condição de decidir nenhum aumento de pessoal no momento em que eu tenho um desequilíbrio no Orçamento. Eu preciso primeiro resolver os problemas do Orçamento para depois tratar disso"
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento.
Volto a insistir: a ninguém de boa fé é lícito embarcar nessa orquestrada desmotivação da atividade profissional dos militares. Mais do que qualquer outro país do nosso Continente, o Brasil precisa garantir-lhes o mínimo de condições de trabalho, porque, independente de qualquer sistema, de qualquer visão ideológica, as Forças Armadas sempre existirão como espinha dorsal da nacionalidade: elas atravessarão os anos e os séculos, indiferentes a eventuais (e inevitáveis) erros e desvios que alguns dos seus comandantes possam ensejar.
Nos dias de hoje, perder de vista o papel decisivo de um contingente militar remunerado dignamente é transformá-lo no maior exemplo das distorções salariais no quadro das atividades de Estado. Deixá-lo sem meios operacionais adequados é abrir um perigoso fosso na segurança nacional e estimular a consolidação do projeto de apropriação mansa e pacífica de nossas riquezas, através de ardilosas manobras, que vão desde a privatização de empresas estratégicas, como a Vale do Rio Doce, até o acintoso franqueamento da nossa Amazônia.
Outro dia, comparei os soldos das Forças Armadas, aos vencimentos dos policiais militares do Distrito Federal. Nessa aritmética, os integrantes das três armas já saem perdendo. A Polícia do DF, paga com recursos da União, é a massa militar melhor remunerada do país. No entanto, a remuneração baixa de um soldado do Exército é também inferior ao da PM alagoana, considerada a que paga os piores vencimentos: R$ 850,00 contra R$ 772,00 do soldado engajado.
Mas se você comparar o soldo de um oficial que passa 30 anos de dedicação exclusiva, sujeito a servir em qualquer parte do país, com um jovem magistrado, vai cair de costas.
Enquanto um oficial no topo da carreira não chega a R$ 14 mil, incluindo todas as vantagens como tempo de serviço e habilitação em cursos especializados, um jovem com três anos de diploma e menos de 30 anos de idade pode ingressar na magistratura com o vencimento inicial de R$ 20.900,00.

Diferenças humilhantes

Sobre as diferenças entre o que ganha a tropa e outros segmentos do Serviço Público, o general-de-divisão reformado Synésio Scofano Fernandes fez um meticuloso estudo comparativo, que, por si só, é um ingrediente explosivo na medida em que demonstra com números oficiais estarem os militares em piores condições remuneratórias, perdendo, inclusive, para a média dos servidores civis do Executivo, que padecem de um arrocho salarial impiedoso.
Seu relato, baseado no Boletim Estatístico de Pessoal do Governo Federal, mostra que a média de vencimentos totais entre militares é de R$ 3.047,00 (excluindo desse cálculo os recrutas, considerados efetivos variáveis, que ganham uma miséria).
Na sua comparação, esse vencimento médio perde de longe para o Ministério Público Federal, cuja média é 355,45% superior, para o Judiciário (306,95%), Banco Central (265.50%), Legislativo (256,15%), empresas públicas (120,31%) e servidores civis da administração direta (29,85%).
Difundido e reproduzido em dezenas de sites de acesso dos militares, esse documento faz comparações apenas no âmbito do Serviço Público Federal. Ele não considera remunerações fora da área do funcionalismo, como se só fosse possível apontar injustiças e incongruências entre os que recebem diretamente do erário. Como se a remuneração da área privada fosse dinheiro que caísse do céu.
Os militares nunca atentaram para os super-salários dos executivos das grandes multinacionais, inclusive das privatizadas e as concessionárias dos serviços públicos. Mas os números indicam uma distância humilhante entre o que é pago a um executivo, em média com 40 anos de idade, e um general de 4 estrelas, com mais de 30 anos de tropa. A existência desse mercado em ascensão tem levado muitos oficiais a abandonarem a farda e colocarem seus conhecimentos adquiridos nas escolas militares a serviço dessas empresas, muitas, como a Vale do Rio Doce, dedicadas a atividades sobre a exploração de áreas estratégicas.

“Pessoas jurídicas”

O “boom” dos salários dos executivos aconteceu após a farra das privatizações. Em maio de 2002, a revista VEJA publicou:
“A Perfil Consultores concluiu um estudo sobre a remuneração dos superexecutivos brasileiros. Foram pesquisados os salários nas empresas com faturamento anual acima de 1,5 bilhão de dólares. O trabalho mostra que os executivos conseguiram aumento no ano passado quase duas vezes maior que a inflação. Uma curiosidade: o mais bem pago do país levou para casa 3,3 milhões de reais em 2001”.
Toda essa elite econômica costuma mascarar-se de “pessoa jurídica” individual para passar a perna no Imposto de Renda, o que nenhum militar ou funcionário público pode fazer. Daí a valorização recente dos contadores e profissionais da área financeira, que passaram a ser incluídos nas cúpulas das grandes empresas.
Segundo o professor Fábio Konder Comparato, da USP, “Mais da metade do PIB brasileiro não é contabilizada. São trilhões de reais sonegados por grandes empresas e corporações. Com um poder aquisitivo desses compra-se tudo, até a impunidade”.
Mas a cabeça manipulada do cidadão comum, seja civil ou militar, não tem a menor idéia da concentração de renda, que faz com que 130 mil pessoas detenham metade do Produto Interno Bruto no Brasil, algo em torno de 1 trilhão de reais, segundo revelou o The Boston Consulting Group (BCG), no início de 2008, com números da Receita Federal.
Na análise comparativa dos soldos dos militares, não se pode omitir o quadro salarial como um todo. Um estudo do IPEA divulgado em outubro de 2007 conclui que a diferença entre o menor e o maior salário no Brasil é de 1.714 vezes, isso considerando a premissa de que o maior salário é de um Executivo da Região Sudeste, que ganha R$ 120.000,00 e o menor, o de um trabalhador do setor de serviços da mesma região, que receberia por mês bem menos do que o salário mínimo, isto é, não mais de R$ 70,00.
No setor público, a pesquisa oficial é também falha, pois trata tão somente dos vencimentos dos estatutários da administração direta, para encontrar R$ 28 mil como a maior remuneração, esquecendo de anotar os penduricalhos no Judiciário e no Legislativo, que podem dobrar esse valor, e os salários em estatais, fundações e no sistema “S”, mantido pelo desconto na folha salarial dos trabalhadores.

Em tempo: dediquei todo o carnaval às pesquisas sobre a questão dos militares, preparando um trabalho com a minha visão e as minhas informações sobre todo o processo histórico que levou à situação atual. Ainda não acabei o texto, que já soma quase 47 mil caracteres, isto é, o equivalente a quase oito colunas na TRIBUNA. Tão logo conclua e ponha no blog, farei uma correspondência informando.
Pedro Porfírio

HORA DE CAIR NA REAL

Coluna no jornal POVO DO RIO de 8 de fevereiro de 2008
Agora que o carnaval passou, é de se perguntar quando é que o nosso povo vai cair na real. Isso mesmo: cair na real. Porque em matéria de fantasias, descontração e vocação festiva ninguém chega perto dos brasileiros.
Desculpe, não quero ser o estraga prazer. Mas, meu Deus, já pensou se aparece um maluco com a idéia de promover um carnaval a cada três meses? Esse lunático teria até como argumentar: afinal, esse corpo que dança e está à mostra, dos pés a cabeça, como nos tempos áureos de Adão e Eva, é um forte apelo turístico.
E não há uma indústria mais sintonizada com a natureza do brasileiro, especialmente dos moradores desta cidade que nessas horas parece maravilhosa.
Eu passei esses dias todos enfurnado numa pesquisa sobre salários dos militares e dos civis, esse drama todo que não é suficiente para conter 500 mil pessoas na Avenida Rio Branco, atrás do Cordão do Bola Preta, em plena manhã de sábado.
Estou realmente invocado com a concentração da grana na mão de uma ínfima minoria. Mas chegou a pensar que sou um “ET”. Pelo som dos tamborins e as latas de cerveja espalhadas nas calçadas, fico a imaginar que ando com a idéia do personagem do “Alienista”, a obra genial de Machado de Assis.
Você já parou para pensar? Então fica com essas informações: Um estudo do IPEA , órgão do governo federal, divulgado em outubro de 2007 conclui que a diferença entre o menor e o maior salário no Brasil é de 1.714 vezes, isso considerando a premissa de que o maior salário é de um Executivo da Região Sudeste, que ganha R$ 120.000,00 e o menor, o de um trabalhador do setor de serviços da mesma região, que receberia por mês bem menos do que o salário mínimo, isto é, não mais de R$ 70,00.
No setor público, a pesquisa oficial é também falha, pois trata tão somente dos vencimentos dos estatutários da administração direta, para encontrar R$ 28 mil como a maior remuneração, esquecendo de anotar os penduricalhos no Judiciário e no Legislativo, que podem dobrar esse valor, e os salários em estatais, fundações e no sistema “S”, mantido pelo desconto na folha salarial dos trabalhadores.
Um outro relatório, divulgado no início deste ano pelo The Boston Consulting Group (BCG), com base em números da Receita Federal, revela que 130 mil pessoas têm metade do nosso Produto Interno Bruto (a soma de nossas riquezas) , algo em torno de 1 trilhão de reais.
Eu me toco com isso. Muitos que não sabem nem onde cair morro estão mais ligados na modelo que perdeu o tapa-sexo e no sarro que pode tirar no Bola Preta ou nos encantos da Beija Flor.
coluna@pedroporfirio.com

SEM AS FORÇAS ARMADAS MOTIVADAS O QUE SERÁ DO BRASIL?

Sob a bandeira do ambientalismo, um número de ONGs que o governo brasileiro não contabiliza atua como instrumento político de governos e empresas na defesa de interesses políticos ou financeiros na Amazônia. A presença das Forças Armadas é a garantia institucional da defesa de nossa riqueza mais cobiçada.

"Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é só deles, mas de todos nós."
Al Gore, ex-Vice Presidente norte-americano, Prêmo Nobel da Paz de 2007 e grande estrela da mídia como "defensor do meio ambiente".
Ao debruçar-me com a devida responsabilidade sobre as políticas públicas para as Forças Armadas, não posso esconder minha perplexidade.
Você não tem uma idéia da sucessão de erros que projeta um buraco gigantesco num amanhã bem próximo. A permanecer a tendência atual, daqui a pouco não será fácil encontrar quem queira servir às Forças Armadas, tal a baixa competitividade dos seus vencimentos, em todos os escalões, e a falta de condições operacionais, fatores que afetam em cheio a dignidade de um segmento envolto numa mística e em compromissos que vão além da paixão e dos deveres profissionais.
Eu diria que essa coleção de equívocos e até de imprudentes solapamentos ganhou uma configuração mais nítida a partir da criação do Ministério da Defesa, segundo o modelo norte-americano, que acabou confiando o conjunto dos complexos assuntos militares a pessoas sem a necessária vivência dos mesmos, sem compreensão estratégica do papel militar e sem o conhecimento e cultura indispensáveis a respeito.
Um desastre após outro
O resultado dos últimos anos tem sido um desastre após outro, com a triste rotina de uma verdadeira queda de braços - humilhante porque, na hora de botar a boca no mundo, como é da essência da sociedade democrática, os militares precisam se valer de suas esposas, dos inativos ou recorrer a subterfúgios como doar sangue para expressar seu descontentamento.
Esse quadro deprimente produz um tipo de confronto silencioso, mas de ardilosa manipulação. Para qualquer um contingenciado pela disciplina, uma de suas místicas mais sagradas, toda essa indiferença à sua sorte tem conteúdo ideológico. É como se ele estivesse sofrendo a revanche de situações preteridas.
As aflições e os nervos à flor da pele engendram a idéia de que tudo não passa de uma conspiração de esquerda para reduzir a tropa a um estamento simbólico. Isso escamoteia a verdade "verdadeira". Está em prática uma "nova doutrina", alimentada pelas grandes multinacionais, especialmente os sistemas financeiros, a partir do fim da guerra fria e do fracasso dos beligerantes de ambos os lados, em face de fatores críticos novos e diferenciados, sobretudo pela mudança do viés da supranacionalidade e do avanço da tecnologia, com a superposição do segmento econômico de serviços sobre os industriais e agro-pastoris.
O Estado Mínimo
Para entender o que se passa em relação aos militares brasileiros, é preciso partir da análise do "Consenso de Washington" e de outras teses, que incluem a idéia do "Estado Mínimo", o fim das fronteiras nacionais e uma espécie de rearrumação do sistema de poder, que na prática já acontece com a interatividade internacional dos investimentos especulativos. Você pode se posicionar em relação às aplicações na Bovespa a partir das primeiras informações sobre o desempenho das bolsas asiáticas, num ritual que já subtrai sem constrangimento a independência dos centros nervosos da economia de cada país.
Isso quer dizer claramente: A macro-economia internacional engendrou outros referenciais e hoje não se pode dizer que esse ou aquele país nos ameaça. As hidras que se infiltram sobre nossos territórios não estão sujeitos a controles de nenhum país, de nenhum governo.
São grandes complexos econômicos que podem pagar às melhores cabeças e produzir controles remotos, robôs, tudo o que precisam para refazer o mapa do mundo.
Depois que descobriram as serventias do "terceiro setor", essas ONGs com discursos direcionados, os cabeças desses complexos concluíram, a partir de estudos científicos, que precisam bancar a miniaturização das Forças Armadas nos países alvos.
Mais do que qualquer outro país, o Brasil precisa de uma política militar sólida e fortalecida, independente dos outros, tanto pela dimensão do nosso território, a extensão das nossas fronteiras, como, principalmente, pela camuflada ocupação estrangeira de nossa maior riqueza, a Amazônia e da necessidade de proteger nossa "Amazônia Azul" - os 7.491 km de fronteira marítima, que formam a gigantesca Área Marítima Jurisdicional, (onde dispomos de grandes reservas de petróleo) de 4.451.766 km2, mais da metade (52 %) do território continental, de 8.511.965 km2.
A necessidade de um complexo militar em condições de cumprir suas funções de defesa vai muito além dos fantasiosos conflitos entre nações.
E exige uma revisão urgente, sem matizes ideológicos, porque o somatório de erros poderá ser fatal para a soberania do Brasil e para a vida da sociedade brasileira. Esses erros começam pelo virtual aniquilamento do serviço militar obrigatório, de tanta importância para nossa juventude sem rumos, até o desprezo pelo conhecimento, a dedicação e o patriotismo inerentes á vida na caserna.
Do jeito que as coisas estão indo, até os cursos superiores das Forças Armadas, que se incluem entre os melhores do Continente, vão acabar tendo sua finalidade deturpada: ao invés de formarem oficiais especializados, vão acabar se convertendo, como já acontece pontualmente, em produtores de profissionais altamente qualificados para as grandes multinacionais que pagam muito mais.
Nessa faina impatriótica de desmotivação dos militares, os interesses "ocultos" jogam com feridas não cicatrizadas e visões primárias de tecnocratas delirantes, os quais escondem da sociedade um perigoso vexame: segundo fontes merecedoras de crédito, a FAB só consegue operar com 37% de seu poder aéreo e todos seus aviões têm mais de 15 anos de uso. Na Marinha, de toda sua frota, apenas 10 navios estão em condições de combate. No Exército a sucatagem bélica é ainda maior. Segundo levantamento, por falta de investimentos, o Programa Nuclear Brasileiro já provocou um prejuízo de U$ 1,1 bilhão. Os equipamentos de artilharia são semi-obsoletos e estão em péssimo estado de conservação, sujeitos, inclusive, a um racionamento de combustível e à falta de peças.
Diante de um quadro de ostensiva depreciação do Estado e, dentro dele, de sua estrutura militar, é responsabilidade de todos, independente de ódios internalizados, procurarem entender o que realmente está por trás dessa trama, algo que faz do Brasil continental um dos países com menor participação dos gastos em defesa no seu PIB - menos de 1,6% contra 3% da média mundial, uma ninharia se considerarmos os 5% do Poder Judiciário e os 3,98% do tal superávit primário - as restrições orçamentárias para pagar os juros da dívida.

EM TEMPO: Nesses dias, reuni muitas informações sobre a nossa atual "questão militar". Nessa coluna, você tem apenas alguns enfoques do meu trabalho. Espero nas próximas horas dar continuidade, publicando mais material neste blog e enviando por e-mail pela mala direta. Peço desculpas às pessoas às quais ainda não respondi sobre os primeiros comentários. Pretendo conversar com cada uma, como de hábito.
Porfírio

PORQUE AS FAMÍLIAS DOS MILITARES PROTESTAM

Coluna enviada para a edição de 30 de janeiro de 2008

Você sabe qual o soldo de um general de Exército, brigadeiro da Aeronáutica ou almirante da Marinha? Sabe quanto passou a ganhar um coronel da PM de Brasília, com o aumento de 14,2% concedido agora?Antes de informar a diferença gritante (e até em desacordo com o artigo 24 do Decreto-Lei 667/69), gostaria de chamar a atenção para a gravidade de uma crise que fervilha no silêncio que a disciplina impõe em todos os nossos quartéis.É uma crise em gestação há muitos anos, por conta de uma nova doutrina continental a respeito das Forças Armadas, como pode ser percebido a partir da leitura do livro "Complô para aniquilar as Forças Armadas e as Nações da Íbero-América", editado pela "Executive Intelligence Review".Mas o que está acontecendo hoje passa dos limites e justifica a indignação generalizada nas Forças Armadas, levando suas famílias, militares da reserva e até alguns da ativa a manifestações de rua, como a convocada para esta quinta-feira em frente ao ao Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.Nenhum país que se presuma cioso de sua soberania pode prescindir de um corpo militar devidamente equipado e no gozo de vencimentos dignos. Do contrário, tudo o mais que se fale fica no limite de uma temerária ficção, que torna vulneráveis os pilares da própria nacionalidade.No Brasil de hoje, é ilusão falar de que dispomos realmente uma estrutura militar na medida de sua importância mundial e segundo o modelo de sustentação das instituições, uma vez que as Forças Armadas são a sua coluna vertebral.A discussão dos pleitos que os militares estão fazendo sem um só arranhão nos limites dos seus estatutos e de sua disciplina extrapola os quartéis.Nós, cidadãos civis e militares, somos os sujeitos em uma sociedade democrática. Temos obrigação de assumir determinadas causas, sobretudo, quando elas sofrem cerceamentos legais.No caso, ao comparar soldos, não estamos reclamando do que ganha um coronel ou um soldado na Polícia Militar de Brasília, até porque a nossa PM aqui também está em pé de guerra.Mas não dá para aceitar que, após 30 anos de serviço um general receba de soldo (isso há quase dois anos) pouco mais de R$ 6 mil, enquanto o coronel brasiliense ganhe a partir de agora exatos R$ 15.355,85 mensais.Um soldado de primeira classe, especializado e engajado, recebe por mês de soldo nas Forças Armadas R$ 751,00. O da PM de Brasília passou a receber R$ 4.129,73. Temos aí uma das razões para dar todo apoio à mobilização das famílias dos militares. É uma questão de justiça e de visão patriótica. Que não tem nada com diferenças políticas ou ideológicas.
coluna@pedroporfirio.com
MINHA COLUNA NA TRIBUNA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004
FFAA: Antes que seja tarde para chorarmos as pitangas
“As Forças Armadas brasileiras são parte desse sistema complexo chamado Brasil, tiveram uma participação fundamental na integração nacional, e continuarão a ter. Na hora em que elas forem chamadas a contribuir, e estiverem plenamente destruídas por nossos equívocos, será tarde para chorarmos as pitangas”
Carlos H. Peixoto
Ipatinga - cidadão civil de Minas Gerais

Civil, vale relembrar, estou cada vez mais perplexo com o tratamento míope dado aos nossos militares nesses dias de plena democracia, para a qual eles têm contribuído com verdadeiro estoicismo. Os relatos que tenho recebido de várias partes do país e até mesmo algumas notícias divulgadas na mídia revelam a gravidade desses desacertos: imagine, por exemplo, um major do Exército, com 25 anos de serviços e cursos, ganhar R$ 3.400,00 líquidos, enquanto um capitão bombeiro de Brasília, com 10 anos, recebe R $ 6.500,00 líquidos. E um policial rodoviário, de nível médio, começar a carreira com R$ 3.400,00.
Uso esses exemplos não para dizer que os outros ganham muito. Mas para denunciar o abandono ostensivo dos militares, como se não tivessem nenhuma utilidade para o país. E começo tratando de vencimentos porque há uma relação direta entre o aviltamento dos soldos e o mega projeto de desnacionalização do Brasil. Tal como aconteceu com os servidores públicos, triturados impiedosamente nos últimos anos, principalmente no advento do governo petista, o desprezo das corporações castrenses sintoniza um programa solerte de minimização do Estado e torpedeamento de nossa soberania.
Empobrecimento ardiloso
O projeto de empobrecimento das classes militares vem tendo curso segundo táticas mal-intencionadas, que trabalham a partir da própria divisão da tropa. Em 1993, um artifício ardiloso abriu uma fenda profunda entre os generais de então e a tropa. Como explica um oficial, que padece hoje das conseqüências: “Paralelamente ao descaso dos últimos governos para com as Forças Armadas, dos progressivos cortes orçamentários sofridos, não se vêem mais lideranças nas três forças, desde que os Oficiais Generais deixaram o escalonamento vertical salarial e passaram a receber de acordo com o escalonamento vertical de ministros de Estado. Assim, nossos Oficiais Generais tiveram melhores aumentos e menores perdas, abandonando seus comandados a um escalonamento sem aumentos, há muito. Quer dizer, nós militares continuamos ganhando mal, em comparação aos Oficiais Generais que passaram a ganhar melhor”.
A conseqüência dessa manobra foi a cristalização de uma defasagem de 28,86% dos militares, de recrutas a capitães. Essa injustiça, que afetou também os servidores civis e feriu direitos constitucionais, é hoje reconhecida pela Justiça, que, uma vez acionada, tem dado ganho de causa aos queixosos, até porque algumas categorias do funcionalismo também têm conseguido recompor essas perdas.
Por conta dessa defasagem, hoje, um recruta do Exército recebe praticamente metade do salário mínimo – R$ 153,00 e ainda vem sendo tratado como um trambolho cada vez mais desprezado. Hoje, não mais de 70 mil jovens fazem o serviço militar obrigatório e já não desfrutam da instrução que os habilitava para o mercado de trabalho e para os desafios da vida cada dia mais perversos.
Vale sobre isso registrar relato sereno de um oficial que convive com esse que é o verdadeiro “primeiro emprego” de muitos brasileiros e está amargurado com o esvaziamento de trágicas conseqüências de nossas instituições militares:
“O desemprego grassa em nosso país, mercê da política neoliberal praticada por oito anos de governo FHC, que vem sendo mantida, contraditoriamente, no governo do Sr. Lula. Desta forma, nossos jovens, ao deixarem a caserna, com o pouco estudo que acumularam - o tempo de permanência do jovem na escola, hoje, é de quatro anos e meio, de um ensino sofrível, se comparado com os dez anos na Coréia, onze no Japão e doze nos EUA, estes com excelentes ensinos -, aliado ao quase nada que aprenderam durante o Serviço Militar obrigatório, ficam inexoravelmente condenados ao desemprego.
Refiro-me ao nada que aprenderam na vida militar, posto que, em razão de verbas cada vez mais escassas, o período de instrução tem sido progressivamente encurtado, pondo-os, o mais breve possível nos serviços de guarda, de limpeza e etc. Lembremo-nos que, além de tudo, tem sido encurtado o tempo do Serviço Militar, ocasionando assim dispensas com menos de doze meses, por contenção de despesas, posto que, em muitos quartéis os expedientes foram reduzidos a metade, sem almoço.
Sem o rancho
É interessante lembrar que, recentemente, pouco mais de um milhão de reais, da alimentação da tropa, na Guarnição do Rio de Janeiro, foi desviado, oficialmente, para compra de ração eqüina, para alimentar cavalos de militares, portanto particulares, no Centro Hípico do Exército, em São Cristóvão.
Vejo, constantemente, os Recrutas sendo usados, exclusivamente, como mão de obra barata, sem que lhes seja dado qualquer ensinamento que se lhes possibilite competir no mercado de trabalho, ao deixarem a caserna”.
Conscientemente ou não, estamos abrindo a guarda do país e da democracia com a seqüência de erros na área das Forças Armadas. Se de um lado seria um retrocesso imaginar os militares formando grupos de pressão para além dos seus limites constitucionais, dos quais a própria tropa tem ampla clareza, por outro é uma infâmia contemplar o seu esvaziamento deliberado, como se houvesse algum compromisso secreto de “terceirizar” suas funções.
A situação chegou a um ponto que preocupa os altos escalões do governo. Não dá mais para sonegar os 28,86% subtraídos da maior parte da tropa. Mas também não é lícito admitir o seu resgate, desde que se renuncie ao aumento linear devido a todos os servidores federais, civis e militares. Aumento que, em hipótese alguma, pode ser a mesma galhofa do ano passado.
Nesses tempos picarescos de espertezas destinadas a tornar caricatas as soberanias nacionais de países como o Brasil, negar vencimentos dignos aos servidores militares equivale a entregar o ouro aos bandidos. Precisamos hoje, mais do que nunca, de um contingente motivado, prestigiado, respeitado e fortalecido.
Porque é com as Forças Armadas brasileiras que contaremos, em primeiro lugar, quando quiserem “globalizar” nossas riquezas e recolonizarem nosso país.


MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 8 DE MARÇO DE 2004

O jogo baixo de confrontar servidores civis e militares

“O Planalto, no entanto, já deixou claro que a prioridade nas despesas de pessoal neste ano será dada aos civis. Tanto que os técnicos do Governo se desdobram para esticar os R$ 3 bilhões destinados a todo o tipo de aumento de gastos com a folha de pagamento”.
Teresa Cristina Fayal, jornal “O Dia”, RJ, 7 de março de 2004

Sem ter mais como abafar os sentimentos de indignação de servidores civis e militares, o governo tenta jogar um segmento contra o outro com a velha ladainha de que está a perigo, embora seja pública e notória sua generosidade com os devedores do erário, com os especuladores e os sonegadores. Age assim, mais uma vez, de forma pueril, como se tratasse com um “bando” de idiotas, como se pudesse continuar enganando segundo velhos truques.
Quando eu acolho e assumo as manifestações de descontentamento que se avolumam exatamente onde a nação sempre teve um arcabouço consistente, o faço, sobretudo, em nome dos meus cabelos brancos. E não resvalo pelo emocional, pelo que me permito acreditar que há uma consciência generalizada, em todos os escalões desses segmentos, sobre sua debilitação que, a bem da verdade, vara anos – não é privilégio da meninada pernóstica que anda com o rei na barriga, embora, lembre-se, cultive com deletéria covardia a subserviência na relação com os monitores da nossa política econômica.
Por todo o ano que passou, debati-me de corpo e alma denunciando o golpe mortal contra o Estado brasileiro, através da mal inspirada “reforma da previdência” que fez dos servidores o bode expiatório da tragédia nacional e ainda abriu caminho para a infiltração dos fundos de pensões privados, para os quais o governo agora já trata de “arranjar freguês” com a contração de 40 mil novos servidores, enquadrados nas novas regras.
A situação dos militares
Pela voz da esposa de um militar de Brasília, deparei-me com o impensável: o complô contra as Forças Armadas, amplamente documentado em livro da “Executive Intelligence Review”, não se cinge ao ato de limitar sua contribuição ao desenvolvimento e à defesa da nação. Entre nós, trata-se de submeter os militares a soldos desestimulantes, esvaziar seus centros de ensino e de reflexão, de modo a tornar desinteressante ser um profissional de nossas Três Armas.
A quem não consegue enxergar além do seu nariz, parece inevitável, nesses tempos de globalização ampla, geral e irrestrita, “enxugar” ao máximo o orçamento militar. Afinal – raciocinam - não teríamos como construir nossas próprias fortalezas, nem compensa investir na tropa, pois, segundo a cartilha aceita nos círculos mais chegados à macroeconomia, não é com ela, tão esvaziada, que se pode contar num eventual confronto. Antes, só teríamos condições de defesa pela negociação política e diplomática. Rompendo-se essa frente, nada mais nos restaria.
Não me cabe aqui e agora entrar nesse debate. Por toda a vida, acreditei no Brasil como um todo, como um grande potencial, como uma real possibilidade de ser um país de verdade. E, assim pensando, no estudo de experiências de outros povos, entendo que a organização institucional só suporta os desafios do processo social na medida em que observa certos pressupostos estratégicos. Um deles é exatamente o fortalecimento de suas estruturas nacionais, de capilaridade, disciplina e comunicação plenas.
Não há nada mais impatriótico do que tratar os servidores – civis e militares - com as sobras do banquete. A globalização, que tende a institucionalizar-se de forma desequilibrada com a ALCA – vem gerando novos atrativos para além dos compromissos com os destinos do nosso povo e da nacionalidade. Estabelece, igualmente, uma nova tabela de parâmetros, pela qual quem quiser ter uma vida digna e confortável não será um servidor público – civil ou militar – a menos que aceite ser um testa-de-ferro ou um corrupto inescrupuloso.
Por mais que os próprios comandos se esforcem, não há como negar a dívida do Erário com o pessoal das Forças Armadas. Não se pode admitir, assim, o adiamento para o próximo ano de respostas a meras correções, até porque ninguém garante que, seguindo ladeira abaixo nessa política recessiva que só beneficia os banqueiros, terá o Tesouro condições de honrar amanhã o que é direito hoje.
Da mesma forma, cabe alertar para a trapaça em relação aos servidores civis, cujos aumentos lineares, ao longo dos últimos 12 anos, reduziram drasticamente sua renda. Um governo que não esteja comprometido com o esvaziamento do Estado e a terceirização de suas responsabilidades terá respostas concretas para começar a corrigir, desde já, antigas distorções salariais.
Provavelmente, esse não é o caso do surpreendente governo petista.

O PORQUÊ DESSA GUERRA CONTRA O MINISTRO CARLOS LUPI

A insistência com que alguns órgãos da mídia tentam inventar um conflito ético para minar a profícua gestão do Ministro Carlos Lupi à frente da Pasta do Trabalho mostra o quanto ele está sendo importante para a classe trabalhadora.
Não o acusam de desonestidade, incompetência ou desvio de conduta, práticas muito comuns nos dias de hoje, em todas as esferas do poder público. Ao contrário, há muito tempo o Ministério criado por Getúlio Vargas não tinha à frente alguém tão certo para o lugar certo.
Não são capazes de apontar um só ato de incoerência ou omissão na difícil tarefa de preservar os ideais trabalhistas diante das pressões escandalosas de um sistema econômico internacional, que prega ostensivamente o retorno aos tempos do trabalho escrevo, sem o mínimo de garantias legais.
Buscam, em compensação, valer-se exatamente de um dos maiores prestadores de serviços à banca internacional e aos interesses econômicos multinacionais, que sempre o remuneraram a peso de ouro, para solapar seu trabalho, hoje uma conquista estratégica dos movimentos sociais brasileiros.
E não fazem por menos. Valem-se indevidamente de conceitos, aos quais impõem uma interpretação de sua conveniência, criando um conflito artificial, mentiroso e insustentável. Isto é, alegam que para ser ministro do Trabalho, Lupi teria de renegar a liderança que exerce no PDT, conquistada graças a um esforço hercúleo como verdadeira homenagem ao seu grande ídolo, Leonel Brizola.
Como tenho insistido, vivemos uma época em que a hipocrisia reina e governa. Todo mundo sabe que os partidos no poder, seja a nível nacional ou municipal, são controlados sem segredo pelos que estão à frente da máquina pública, muitas vezes através de seus “homens de confiança”.
Não há um só partido que resista a quem tem a caneta na mão. Portanto, seria muito fácil para Carlos Lupi ser ministro e continuar à frente do PDT, ainda que terceirizando sua liderança.
Ao contrário dos que vivem de duas caras, Lupi preferiu expor-se à mais cristalina transparência: antes de ser ministro, fora eleito por unanimidade para a Presidência do seu partido. Quando o PDT optou por participar do governo Lula, foi ele o nome mais adequado para essa missão desafiadora.
Ele viu que podia ser o ministro atuante, como tem sido, uma verdadeira ferramenta do povo trabalhador, sem precisar abandonar o partido que teve a responsabilidade de manter vivo, com a morte de Brizola.
Vai muito bem nas duas tarefas. E é isso que incomoda os velhos interesses inconfessáveis.
coluna@pedroporfirio.com

A CORDA APERTA NO PESCOÇO DO TAXISTA

Estão tirando todo o gás dos taxistas e apertando cada vez mais e sem dó a corda no pescoço de milhares de profissionais que enfrentam todo tipo de dificuldades. Agora é o governador Sergio Cabral que está vetando projeto que reduz em 50 % o valor atualmente cobrado pelo estado no IPVA de carros bi combustíveis (álcool e gasolina). O veto atinge mais de 65 mil proprietários de veículos biflex, que - é bom lembrar – acreditaram nas promessas de um combustível mais barato com o álcool.
Não é só: o governo do Estado pisa firme no acelerador para atropelar cruelmente os taxistas e por sugestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço estuda projeto de lei que acaba com a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em até 75% para carros convertidos a gás que custaram os olhos da cara aos taxistas que também acreditaram no gás como promessa de combustível mais em conta.
As medidas do governo estadual atingem proprietários de 48.089 Veículos a álcool e GNV, 505.820 de carros a gasolina e GNV e 55.913 que podem usar os três tipos de combustível. É bom lembrar que a crise no Rio foi artificial, criada para provocar a redução do consumo de gás, que não vinha da Bolívia, mas sim da bacia de Campos. Desestimular o uso de veículos a gás é também a intenção do governo do Rio na troca de passes com o time de Brasília. O prejuízo não é só dos taxistas: o Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios está decidido a mover ação indenizatória por perdas e danos.
Não é de hoje que taxistas pagam caro para exercer a profissão, que, aliás, precisa ser regulamentada urgentemente de modo a garantir a praça para os que têm realmente vocação para a prestação desse serviço tão importante para a população. A aprovação da lei 3123/00, de minha autoria, pela qual foi extinta a terceirização da permissão, foi derrubada por outra lei, quando eu estava fora da Câmara, contribuindo para o inchaço da praça. Está claro que só uma mobilização unitária (em 2008 convocarei reuniões na Câmara Municipal) de todos os que realmente trabalham, sejam antigos ou novos permissionários pode afrouxar a corda que apertam no pescoço desses profissionais que querem o que a Constituição lhes garante: o direito e a liberdade de trabalhar. O resto é pura exploração de quem não enxerga o problema com a grandeza e a justiça necessária. Querem deixar taxistas e passageiros a pé.

OS ESTRAGOS DAS CHUVAS DE VERÃO

É a velha história de só reforçar a tranca depois da casa arrombada: toda vez que chove repetem-se às desumanas cenas envolvendo gente que já não tem nada e vai ficar com menos ainda porque a casa foi invadida pelas águas, pela lama e, principalmente pela omissão do poder público, cansado de saber que com qualquer chuvisco o Rio está literalmente ameaçado de transbordar levando em suas águas um punhado de lágrimas de moradores de comunidades carentes.
Há sempre quem se defenda com a desculpa de que chuva forte é uma fatalidade contra a qual nada se pode fazer. A cidade tem sido vítima constante de chuvas contínuas. Ninguém espera por elas e pede que se fechem as torneiras do céu, mas se é impossível evitar a chuva não é impossível evitar as tragédias que se repetem da mesma forma, como se fossem um festival de reprises de filmes na televisão. É esse filme que desabriga pessoas e as condena a uma pobreza ainda maior, a uma subvida, apavorada a cada trovoada.
As cenas são sempre as mesmas: encostas que caem, casas que desabam, móveis boiando em águas sujas, gente que morre massacrada pela lama. Todo mundo, inclusive as autoridades, sabe que quando a chuva chega maiores serão as tragédias nos locais de sempre. Fica claro, mesmo quando falta luz, que a única solução é partir para prevenção. Não é preciso esperar chover para socorrer as vítimas - vítimas que certamente seriam bem menores se nos períodos ensolarados fossem feitas as fundamentais obras de prevenção e a população, principalmente a carente, estivesse informada de como proteger-se e evitar danos maiores dos que os que ocorrem. Nada se faz simplesmente porque em dia de sol todo mundo quer ir para a praia.
Por conta da recente chuva a Defesa Civil do município atendeu em uma tarde 135 pedidos de ajuda para imóveis com infiltração, desprendimento de esboço/reboco, deslizamento de barreira, queda de muro, inundação/alagamento mais danos que poderiam ser perfeitamente evitados se necessárias providências fossem tomadas antes da casa arrombada. São medidas urgentes que certamente evitarão maiores estragos e desnecessários prejuízos aos cofres do município.

TRISTE REALIDADE NAS COSTAS DO PAPAI NOEL

Papai Noel está cada vez mais curvado com o peso do saco. Não são presentes: o peso maior é da realidade que o Natal deixa nas ruas. É nesse tempo de solidariedade que percebemos como o Rio abriga um maior número de mendigos, gente trabalhadora cansada de estender a mão para pedir emprego se vê obrigada a estender a mesma mão calejada para ganhar e a moedinha que sirva para comprar um pão – o pão que não deve faltar nunca se levarem a sério políticas para tirar essa gente sofrida das esquinas.
A secretaria Municipal de Assistência Social está consciente do problema: o aumento do número de pedintes nessa época do ano chega a 40% na Zona Sul e a 30% na Zona Norte. O secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia diz que “o aumento de mendigos, crianças e deficientes físicos pedindo dinheiro nas ruas é sempre maior em dezembro porque os pedintes esperam não só receber dinheiro, como também presentes de Natal, roupas e brinquedos”.
Não esperam, não. O que realmente esperam é oportunidade de trabalho, que não seja esmola governamental. Não há dúvidas que qualquer um dos mendigos usaria a mão que estende agora como ferramenta de trabalho, Estudos comprovam que hoje existem três grupos distintos da população de rua: o primeiro é identificado como mendigo que mora na rua porque não tem moradia e nem emprego. O segundo grupo é de pessoas que tem moradia, mas estão desempregadas e vêem a rua como alternativa de renda. Já o terceiro grupo é caracterizado por meninos que se vestem como mendigos e vão para rua praticar atos criminosos.
Não é crime pedir esmola: estar na rua não configura ato criminoso. Crime é não permitir que quem esteja obrigado a fazer da rua moradia possa trabalhar para morar e comer sem passar por nenhum tipo de humilhação. Está comprovado que o desemprego é o principal motivo do aumento da população de rua. Especialistas dizem que até uns anos atrás tínhamos a figura do mendigo tradicional, aquela pessoa que vivia de esmolas e era até conhecida pelas redondezas. Com o aumento do desemprego a rua começou a ser vista como alternativa de acesso à renda. Não é essa a alternativa de rua espera e nem aquela que o governo deve oferecer. A solução não é esconder a verdade em abrigos. Ora, se o desemprego é a causa do aumento de mendigos, a solução é o estender a mão e oferecer o pedinte mais quer: emprego. Sem isso as ruas ficarão cheias. Até o ponto que nem Papai Noel aguentará.

MENINAS-MÃES PRECISAM DE ATENÇÃO

Fica cada vez mais distante o tempo em que nossas meninas brincavam de boneca carregando no colo um “bebê” de louça, de plástico ou de pano. Ainda brincam de papai e mamãe só que agora a boneca é um bebê de verdade. Não é mais diversão: estatísticas revelam que uma em cada cinco crianças nascidas no Brasil é filha de mãe adolescente.
O que antes era passatempo infantil virou um sério problema que afeta famílias despreparadas emocional e financeiramente, que se deparam não com uma vida, mas sim com mais um problema. Falta de informação é o principal motivo da gravidez na adolescência, responsável por 20,5% do total de nascimentos no país em 2006. A gravidez na adolescência não é uma questão nova: desde 1980 o número de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentou 15%, ou seja, 700 meninas em idade de brincar de boneca estão se tornando mães: 13% dos partos foram realizados em garotas entre 10 e 14 anos. É grave problema social diretamente relacionado às condições econômicas das jovens que tem menor assistência do poder público em locais de baixo desenvolvimento no Norte e Nordeste e nas periferias das grandes cidades.
Fica claro que além de reforçar o alcance da informação é preciso, como sugere a professora e pediatra Marilucia Picanço, promover a distribuição de métodos contraceptivos no sistema de saúde e criar um programa permanente que trate do assunto nas escolas.
A distribuição de contraceptivos certamente mobilizará grupos do contra que não se permitem olhar a gravidez na adolescência com a gravidade que realmente representa. É fundamental também que se informe às adolescentes e aos grupos do contra, que não se trata de um método abortivo e sim de uma pílula que pode ser ingerida após a relação sexual e que vai impedir a fecundação, como esclarecem os especialistas.
Parto na adolescência impede, revelam estudos, que as adolescentes continuem a estudar, o que interfere em maiores dificuldades de inserção profissional. As estatísticas não mostram simples números: alertam para a urgência de entender o problema como um todo e perceber definitivamente que a gravidez na adolescência envolve muito mais do que problemas físicos, pois há também os emocionais e sociais, entre outros.
Se quisermos jovens saudáveis no futuro é obrigatório olhar agora para as meninas-mães que, por falta de informação, nem sabem direito o que estão fazendo. É hora de ensinar e aprender.

A “ÉTICA” QUE SERVE A INTERESSES

Eu sempre digo: por trás de cada atitude despropositada de alguém em qualquer patamar do poder há uma motivação escamoteada, nem sempre lícita.
Essa inédita manifestação do banqueiro Marcílio Marques Moreira de pedir a cabeça do ministro do Trabalho, sob o pretexto de que ele exerce cargo na direção de um partido não tem nada a ver com as funções da desfalcada Comissão de Ética Pública, que ele preside provisoriamente desde o mal-fadado governo FHC.
Além de ser um dos grandes defensores da demolição dos direitos trabalhistas legados por Getúlio Vargas, o embaixador que sempre foi muito bem remunerado servidor dos bancos e grandes empresas multinacionais, está tiririca porque o ministro Carlos Lupi quer modernizar a Carteira do Trabalho, com o que poderá atingir a American BankNote, empresa que recebe cerca de R$ 5 milhões por ano para confeccionar as carteiras profissionais antigas. Ele é membro do Conselho de Administração desse conglomerado norte-americano.
Isto é o que denunciam as centrais sindicais em nota oficial, na qual pedem ao presidente Lula o imediato afastamento do banqueiro, que lembra a fábula da raposa posta para tomar conta do galinheiro.
As entidades representativas dos trabalhadores afirmam com todas as letras em sua nota oficial: “Vale ressaltar que o Sr. Marcílio Marques Moreira, além de presidente das Comissão de Ética Pública, integra também os conselhos de empresas como IBM, Coca-Cola, Novohotel, GE, Hoescht, ABN (banco holandês), Sendas, entre outros. Isto também gera conflitos de interesses, desabilitando-o a continuar como presidente em exercício de uma instituição que prega a ética e a moralidade”.
Assinada pela Força Sindical, Nova Central Sindical, UGT, CGTB e CNTM, a nota informa as entidades pedirão diretamente ao presidente Lula o afastamento do banqueiro do cargo ao qual jamais poderia ter sido alçado, mesmo sem a remuneração explícita. O encontro com o presidente estava agendado para ontem, durante a 4ª Marcha dos Trabalhadores a Brasília.
O documento não conta da missa um terço, até porque não expõe um extenso currículo de serviços prestados pelo embaixador durante os 76 anos de vida, 18 dos quais na vice-presidência do grupo Unibanco. Nem da “consultoria” que presta a bancos norte-americanos com grande atuação no Brasil.
O presidente Lula, que o manteve no cargo para não parecer que queria manipular a Comissão de Ética Pública, também deve estar muito desconfortável. Provavelmente, não acreditava que esse eterno prestador de serviços das grandes empresas fosse pôr as unhas de fora logo no seu governo.

PRESSÃO ATREVIDA SOBRE UM MINISTRO

Há um clima de indignação diante de um atrevido ofício do banqueiro Marcílio Marques Moreira, em nome de uma Comissão de Ética Pública, dando prazo até o dia 6 de dezembro para o ministro Carlos Lupi decidir se fica no Ministério do Trabalho ou na direção do PDT.
No Senado, o ex-ministro Dornelles fez um pronunciamento incisivo, lembrando que presidia o PP quando foi ministro do Trabalho de FHC e ninguém reclamou. Ainda citou outros casos de dirigentes partidários que exerceram simultaneamente ministérios sem precisar afastar-se de suas responsabilidades partidárias.
O que causou maior estranheza é que nos seus 19 artigos o Código de Ética Pública faz qualquer referência a um virtual conflito entre hierarquia partidária e exercício de cargos essencialmente políticos.
Tal é o óbvio: são os partidos que exercem o poder numa democracia, cabendo a eles as indicações de seus representantes no Executivo. Nenhum titular de um cargo governamental é obrigado a renegar sua filiação e suas responsabilidades partidárias porque uma precária comissão assim entende.
De fato, quem pode discutir se um ministro deve ou não afastar-se do cargo partidário são seus correligionários. Brizola nunca precisou afastar-se do comando do PDT quando desempenhou por duas vezes o mandato de governador do Estado do Rio de Janeiro.
É muito mais honesto o exercício transparente de um mandato partidário ao tempo do cargo público do que esse jogo hipócrita em que o governante continua dando as cartas através de terceiros de sua confiança, como acontece nas nossas barbas.
Porque o estar no governo pesa muito num ambiente em que as vértebras partidárias são quebradas por quem tem a caneta na mão. O próprio PDT já amargou “rachas” clamorosos quando governantes o abandonaram, cooptando maltas de arrivistas, inclusive filiados que se consideravam a fina flor da coerência ideológica.
A verdade é que o ministro Carlos Lupi, objeto do ultimato sem qualquer fundamento jurídico, começa a desapontar aos que apostavam que ele não teria como sobreviver, postando-se na defesa da legislação trabalhista, ante o cerco astucioso de alguns influentes, próximos e poderosos interessados em remover históricas conquistas sociais.
Quem se beneficia com esse jogo baixo é fácil de identificar. Mas é de se perguntar ao grupo dos quatro depositários da “ética pública” se está mudando o foco de sua missão de boa fé ou se quer simplesmente criar embaraços para o governo, alvejando quem tem a responsabilidade de honrar o legado de Leonel Brizola e de zelar pelos pétreos direitos dos trabalhadores.