OS DIREITOS DOS SERVIDORES

Um grande jornal abriu sua manchete, outro dia, para chamar de trem da alegria uma iniciativa da Câmara Federal de fazer justiça a milhares de servidores, que trabalham como celetistas, transformando-os em estatutários, segundo o espírito da Constituição de 1988.
Esses servidores, contratados pelo regime da CLT, sem estabilidade, prestam os mesmo serviço dos seus colegas, que são protegidos pelo regime estatutário. Isto é, garantidos contra perseguições políticas e outros atos que possam acarretar suas demissões sem justa causa.
A Constituição de 1988 estabeleceu o regime jurídico único para os servidores públicos. Do ponto de vista de municípios como o Rio de Janeiro, ter todo mundo como estatutário é muito melhor.
O Rio tem seu próprio instituto de Previdência e, portanto, recolhe as contribuições daqueles que são estatutários. Já os celetistas descontam para o INSS, obrigando a Prefeitura a remeter dinheiro para seus cofres.
Mesmo assim, muitos governantes preferem o regime celetista, alegando que é mais fácil mandar embora um servidor que tenha cometido alguma atitude errada. Se fosse só esse o problema, teria até lógica. O estatutário pode ser mandado embora também, mas tem direito a um processo com defesa e comprovação de que realmente pisou na bola.
O outro lado da questão é a perseguição política ou de um simples chefe. Numa empresa privada, o patrão valoriza aquele que realmente é útil, que muitos vezes é maior do que o salário que ganha.
Mas numa repartição pública, o chefe não está nem aí. Por qualquer motivo, pode decidir mandar um funcionário celetista embora, porque não é ele quem vai sofrer as conseqüências. Muitas vezes, essa demissão ocorre por um tipo de pressão indecente, que ninguém fica sabendo.
Numa empresa privada, se o empregado é bom mesmo, o patrão pode decidir dar-lhe um aumento. No serviço público, isso não ocorre. A única melhoria possível é dentro do regime de carreira, que se adota principalmente para os estatuários.
Não se pode, portanto, confundir serviço público com empresa privada. No primeiro caso, todo mundo tem de ser estatutário, principalmente quem já presta serviço há muito tempo. O resto é maldade com uma boa dose de demagogia.

UM VOTO QUE CUSTA CARO

Na coluna de ontem, falei do ex-deputado federal do Mato Grosso, preso em Brasília para responder a 108 acusações levantadas pelo Polícia Federal. Servindo à máfia das ambulâncias superfaturadas, ele papou mais de 3 milhões de reais em propinas.
A notícia da sua prisão saiu sem nenhum destaque nos jornais de terça-feira. Afinal, são tantos os casos de políticos envolvidos, que os jornais já não se escandalizam.
Mas eu aproveitei para lembrar que todos os deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores e o próprio presidente da República são eleitos pelo povo. Por você também, meu prezado e minha prezada.
Aí você poderá alegar que não sabia das tendências daquele que mereceu seu voto. Afinal, a grande maioria dos eleitores não quer nem saber: vota num candidato em troca de favores, de olhos fechados para tudo o mais.
Mas não é bem assim: há casos de políticos notoriamente envolvidos em trapaças, como Paulo Maluf, em São Paulo, que têm o prazer de exibir a maior votação dada a um candidato a federal em todo país, no ano passado.
O Brasil não tem uma tradição de voto criterioso, até porque a maioria dos eleitores acaba deixando para escolher quase na hora de ir às urnas. E o faz muitas vezes sem saber nem em quem está votando, tanto que muitos não lembram hoje em que deputado votaram no ano passado.
O resultado é que perdemos uma boa oportunidade de usar a democracia a nosso favor. Abrimos mão da nossa grande arma, o voto, e depois ficamos aí a ouvir escândalos atrás de escândalos, como se não tivéssemos nada com isso. E temos!
Hoje, para ganhar uma eleição, o político tem de contar principalmente com o fracasso dos hospitais e postos de saúde do governo. Ele se aproveita disso e monta serviços sociais que têm uma manutenção caríssima porque, em muitos casos, além de darem o atendimento médico, precisam oferecer ambulâncias e medicamentos, além de fisioterapia.
É certo que tais serviços não podem ser pagos tão somente com seus vencimentos. Hoje, um vereador ganha líquido 5 mil reais por mês. Isso não paga nem as despesas com uma única ambulância, que incluem combustíveis, motorista e um para-médico.
O resultado é que os políticos têm de correr atrás por outros meios para manter a fidelidade desse tipo de eleitor. E é aí que a porca torce o rabo.

CORRUPTOS, MAS ELEITOS PELO POVO

A prisão em Brasília de um ex-deputado da “Máfia dos Sanguessugas” remete para uma reflexão sobre o exercício do mandato parlamentar.
Contra Lino Rossi, que foi deputado até o ano passado pelo PP do Mato Grosso, pesam 108 acusações. Isso mesmo: ele foi acusado 108 vezes por crimes no exercício do mandato parlamentar. Entre os crimes, estão formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Por tais expedientes, ele papou mais de 3 milhões de reais.
Por não ter sido reeleito, sua prisão preventiva foi decretada por um juiz de primeira instância. Há tempos, ele vinha sendo intimado para prestar depoimento, mas, certo da impunidade, não dava bola para os chamados da Justiça. Afinal, seus parceiros no escandaloso golpe das ambulâncias superfaturadas, compradas através da Planam, uma intermediária, estão por aí, como se nada tivesse acontecido.
Ontem mesmo, ele foi transferido para a Cuiabá, onde presta depoimento no processo envolvendo o empresário Darci Vedoin, dono da Planam - empresa que intermediava as vendas - e 26 prefeituras. Deflagrada no ano passado, a Operação Sanguessuga resultou na abertura de 84 inquéritos contra deputados federais, a grande maioria tramitando atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro especial. No Congresso, o escândalo gerou a abertura de 72 processos de cassação de mandato (69 deputados e três senadores). No final, 18 deputados e os três senadores foram absolvidos, e o restante nem chegou a ser julgado porque muitos não se reelegeram ano passado e a legislatura se encerrou.
Durante esses últimos anos, mais de 150 deputados federais apareceram nas páginas policiais por desvios de conduta. Poucos, porém, tiveram algum tipo de punição. E nenhum deles está na cadeia, apesar das evidências de que meteram a mão no dinheiro que falta para a educação e para a saúde da população.
Esse é o “X” da questão. Quem gasta uma baba em campanhas eleitorais não vai ter como rever esse dinheiro a não ser a custa de trapaças, propinas e outras espertezas. O mandato deixa de ser uma arma para a defesa do povo e se converte numa grande picareta para enriquecer políticos, com o que isso representa de nocivo para o regime democrático.
É uma pena. Mesmo pegos com a mão na massa, muitos deles recebem o voto popular na eleição seguinte. Isso deixa claro que o povo tem uma boa dose de responsabilidade na proliferação de corruptos em nossa vida pública.

A SOBREVIDA A QUALQUER PREÇO

Nós bem que merecíamos mais respeito. Essa novela que envolve o sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, só não chega ao fim com a cassação do seu mandato porque aquela turma de Brasília não está nem aí para o que pensa o povo.
E, como se todos nós fôssemos dotados de um nível de tolerância sem limites, como se nenhum de nós déssemos qualquer importância aos destinos do país, vão empurrando cada crise com a barriga, à espera de que uma outra que ponha as demais debaixo do tapete.
Onde eles querem chegar, todo mundo sabe. O senador alagoano já mostrou que não pretende cair sozinho. Por mais de uma vez, deixou claro que não é o único pecador. E que, ao contrário de outros, vai usar do que sabe para manter-se no cargo e no mandato, sem os quais acha que ficará mais exposto, pois perderá a blindagem dessa absurda imunidade parlamentar.
Enquanto ele paralisa o Senado com a encenação de sua novela, a política vai descendo ladeira abaixo. A cada semana, aparece mais uma denúncia contra ele, cada uma mais braba do que a outra.
E o pior: não sei porque cargas dágua, o pessoal do governo ainda não se convenceu que comete uma perigosa imprudência, ao se colocar do seu lado, procurando um jeito qualquer de livrar sua cara.
É preciso ser muito míope para tentar garantir ainda alguma sobrevida a ele. Renan já é investigado Conselho de Ética do Senado por suspeitas de pagar pensão à ex-amante Mônica Veloso, com quem tem uma filha, com dinheiro de uma empreiteira; e por suposto uso do cargo para beneficiar a cervejaria Schincariol em relação ao fisco. A empresa, em troca, teria concordado com m preço superfaturado na compra de uma fábrica de refrigerantes da família Calheiros em Alagoas. Outra denúncia pode chegar ao conselho, se a Mesa Diretora acatar o pedido de investigação protocolado pelo DEM. Segundo a Veja, Renan teria usado laranjas para comprar duas rádios em seu Estado, com dinheiro não declarado à Receita.
Não será novidade se aparecerem mais acusações. Talvez seja por saber disso, que exagerou na dose no uso e abuso de suas credenciais para tirar proveito, que ele prefere desafiar o país e pagar para ver, não importa o preço para a própria instituição legislativa. Com que moeda, esse é o problema.

UMA VISÃO RELIGIOSA DO ABORTO

Voltando à discussão do direito da mulher decidir sobre a interrupção da gravidez, vou recorrer hoje a um respeitado professor de teologia, que trata do assunto do ponto de vista religioso.
Veja o que escreveu professor Daniel C. Maguire, catedrático de teologia e ética Marquette University, EUA: “Não existe uma só doutrina sobre a contracepção ou o aborto na igreja católica. A mais conhecida é a doutrina conservadora possuída pelo Papa por muitos membros da hierarquia e por uma minoria significativa de teólogos católicos. Esta doutrina insiste que todos os meios de contracepção artificial e de aborto são contra as leis de Deus.
Neste ponto de vista conservador a contracepção nem pode ser utilizada por uma pessoa cujo esposo está infectado com HIV. Certamente, esta doutrina é uma leitura possível das tradições católicas e cristãs, apesar do fato
que muita gente a reconhece como extrema. Seria uma tragédia se essa
doutrina fosse a única ortodoxa e legítima na igreja católica.
Felizmente, isto não é o caso.
Além deste ensinamento severo, existe na tradição e fé católicas um
ponto de vista que a contracepção não é só permissível, mas o uso de
meios de contracepção é moralmente mandatório em muitas situações.
Certamente o uso de contracepção é necessário para prevenir a infecção, mas também é aceitável para proibir a fertilidade. O planejamento
familiar é tão essencial para a vida humana como a razão. O cientista
Harold Dorn o explica com uma lógica simples: “Nenhuma criação de Deus
tem podido multiplicar sem limite. Há dois impedimentos biológicos do
aumento rápido em proliferação—um nível de mortalidade alto, e um nível
de fertilidade baixo. Diferente dos outros organismos biológicos, o ser
humano pode escolher qual destes impedimentos poderá ser aplicado, mas
um deles precisa existir. ”Se reproduzirmos demais, a natureza nos
matará com o fomento, a doença ou uma destruição ambiental. É assim que
ela já está fazendo em muitas partes do mundo. O alternativo destes
males é o planejamento familiar.
Num mundo perfeito, onde a contracepção fosse à disposição de todo
mundo, onde mulher e homem fossem educados e se respeitassem um ao
outro, onde a pobreza não se expandisse e causasse tanto sofrimento, neste tipo de utopia o aborto seria muito raro”
Amanhã, continuo com este assunto tão atual.

UM MINISTRO DE CORAGEM

Hoje, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro receberá o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para condecorá-lo com a Medalha Pedro Ernesto, a mais alta comenda da cidade. É o mínimo que o legislativo carioca e a sociedade organizada fazem como demonstração de apoio a sua corajosa gestão à frente do Ministério da Saúde.
Temporão destaca-se pelo enfrentamento desassombrado de temas como o aborto clandestino, os direitos da mulher, a defesa de um debate livre sobre a paternidade responsável, a necessidade de redução do consumo de álcool, a melhoria da assistência farmacêutica aos portadores do HIV e a ampliação da licença maternidade, de 4 para 6 meses, dentre outros.
Foi observando essas atitudes que propus à Câmara Municipal a concessão da Medalha, que será entregue em sessão solene, às 18h30m, no Plenário da nossa Casa de Leis.
O evento terá a participação dos movimentos organizados de mulheres e de todos os que entendem ter chegado a hora de encarar as mazelas da saúde pública brasileira.
Um tema que merece destaque é o da garantia dos direitos da mulher interromper a gravidez. Temporão assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado.
Seguindo esta linha de raciocínio, lançou uma renovada política de planejamento familiar, que inclui laqueaduras e vasectomias. Partindo da premissa de que quanto mais informada e com mais acesso aos métodos anticoncepcionais as pessoas tiverem, menor a oportunidade de uma gravidez indesejada, reduzindo a prática do aborto clandestino.
Estamos diante de uma questão de saúde pública grave, responsável pela morte de milhares de mulheres por ano em nosso país. Elas têm que ser ouvidas. O Ministro Temporão tem enfrentado com competência os desafios históricos da área de saúde, procurando criar as condições para que o Poder Público responda com medidas concretas a esta que é uma das áreas mais precárias, em todos os níveis de governo ao longo do tempo.
Mas suas atitudes desassombradas têm provocado reações de quem sempre deu as cartas e tem um enorme poder de decisão. Poder até de fazer e derrubar ministros.
Numa hora como essa, independente de estar alinhado ou não com o governo, temos de nos posicionar com a mesma determinação do ministro da Saúde. Se ele tiver um apoio afirmativo dos segmentos da sociedade mais lúcidos, teremos construído uma fortaleza capaz de dar uma resposta séria a um velho desafio. Resposta, aliás, que já vem com atraso.

OS “GATOS” DOS RICOS FAZEM A FESTA

A existência de “gatos” de água e luz já faz parte da crônica das grandes cidades. Na modernidade, foi incorporado um novo tipo de ligação clandestina, apelidado do “gatonet”, uma dos “serviços” prestados diretamente ou terceirizados pelas “mineiras” que controlam pelo menos 90 comunidades do Rio de Janeiro.
Nas áreas carentes, esses “gatos” são “defesas” dos que não ganham nem para pagar a comida e as despesas mínimas. Daí, migrarem para as favelas, onde, na pior das hipóteses, fogem dos aluguéis.
Mas “gato” do “colarinho branco”, essa é demais. No entanto, a ação determinada do presidente da Cedae, Wagner Victer, tem mostrado que o abuso é muito maior entre os que podem pagar. Ou não podem, mas querem ter uma vida de rico.
O resultado é que há uma completa distorção que obriga os consumidores corretos a pagarem duas vezes: pelo seu gasto pelos que recorrem a ligações clandestinas.
Para agravar, na gestão, passada, aconteceu uma farra de favorecimentos a condomínios que, por injunção político-eleitoreira, foram considerados carentes, para o benefício da tarifa subsidiada, quase simbólica.
Na terça-feira, numa rua de classe média alta, no bairro do Recreio, as sete casas vistoriadas foram pilhadas com ligações clandestinas. Verdadeiras mansões, segundo s fiscais da Cedae e da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados.
A operação foi na Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes. Com 40 residências, nenhum tem cadastro na Cedae, Durante a blitz, foram flagradas ligações clandestinas nas sete casas vistoriadas.
- Esse caso da Avenida Célia Ribeiro é emblemático. Casas e mais casas de pessoas com alto poder aquisitivo sem qualquer cadastro na Cedae, usufruindo de um bem público, sem a menor preocupação com o custo disso e suas implicações econômicas e sociais. Mas, volto a dizer: doa a quem doer, não haverá contemporização com aqueles que insistirem nessa prática criminosa - disse o presidente da Cedae, Wagner Victer.
Segundo Victer, desde o início do ano, já foram realizadas mais de 500 operações de combate às ligações clandestinas e ao furto de água, que já totalizaram quase R$ 2 milhões em multas. Técnicos da Cedae estão estimando o tempo que o "gato" abasteceu o local para calcular o valor da multa.
A minha expectativa é que essas operações não parem, inclusive nas empresas, bares e restaurantes que adoram passar a CEDAE para trás. Mas vai além: é preciso que com isso haja uma revisão das tarifas para menos e os empregados tenham melhores salários.

O TRABALHADOR EM PRIMEIRO LUGAR

Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. Permita-me começar assim nossa conversa de hoje. Porque a atitude do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em relação ao caso da Varig, foi uma rara demonstração de independência e lucidez. Embora como ministro venha tentando uma solução negociada para o problema, que configura um despeito total ao mais elementar direito trabalhista – a extinção de empregos sem a correspondente indenização – Lupi, na condição de presidente nacional do PDT não pestanejou. Assinou uma ação judicial contra a aplicação de uma lei que só veio para sacrificar ainda mais os trabalhadores. Essa Lei foi aprovada no governo Lula, por sua iniciativa.
De fato, o PDT ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra artigos da lei de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). O partido alega que o inciso II do artigo 141 cria “uma forma nova de extinção do emprego, sem garantir qualquer indenização ao empregado ou impor qualquer responsabilidade ao adquirente”. O dispositivo estabelece que na arrematação judicial de empresas em dificuldades o adquirente fica isento de quaisquer obrigações do devedor “derivadas da legislação do trabalho".
O partido afirma que esse dispositivo conflita com as garantias trabalhistas previstas no artigo 7º da Constituição, em especial a de garantia de emprego, irredutibilidade de salários, participação nos lucros e qualquer outro direito trabalhista. De acordo com a ação, a norma fere também o artigo 170, quando trata da ordem econômica “fundada na valorização do trabalho humano".
O PDT observa que a Constituição reserva para lei complementar (e não para lei ordinária, como é o caso da 11.101/05) a regulação da relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa. E lembra que, pelo mesmo motivo — vício formal de tratamento da matéria por lei ordinária ou Medida Provisória, o STF declarou, no ano passado, no julgamento da ADI 1.721, a inconstitucionalidade de uma MP convertida em lei, que adicionou um segundo parágrafo ao artigo 453 da CLT.
Na ação, o partido sustenta que a recuperação judicial da Varig, que serviu como um teste da aplicação da Lei 11.101/05 na prática, teve o “nefasto efeito do perecimento de quase 10 mil empregos diretos e dezenas de milhares de outros indiretos”.

POR QUÊ NÃO “FORA RENAN?”

Não há dúvida: nesse ambiente de absoluta liberdade, como nunca aconteceu, boa parte da sujeira da política brasileira vai subir à tona e muita gente fina vai aparecer na fita. É como eu sempre disse e repeti: um dia a casa cai.
Mas o grande drama é saber se essa sujeira vai ter uma punição exemplar, que tem de incluir o confisco de tudo o que certos políticos e empresários da pesada amealharam na mão grande.
Quem não quer que a coisa chegue até o fim é quem tem rabo preso e, procurando disfarçar, simula radicalizar, com esse novo e irresponsável apelo de “fora Lula”. Quer dizer: na hora em que carregam nas tintas e concentram suas baterias sobre o presidente da República, estão nos desviando do foco da corrupção explícita, como toda essa novela escabrosa que envolve o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, que perdeu a oportunidade de cair fora no sapatinho, como o fez seu colega Joaquim Roriz, ex-governador de Brasília.
Esta semana, a revista VEJA revelou mais uma picaretagem do senador alagoano, que insiste em permanecer à frente do mais importante cargo do Poder Legislativo, embora venha sendo semanalmente flagrado com a mão na massa, aumentando seu gordo patrimônio com dinheiro vivo de procedência suspeita.
Desde que foi pego com as calças na mão no caso do pagamento da pensão à bela jornalista Mônica Veloso com dinheiro repassado por um lobista da Construtora Mendes Junior, o todo poderoso senador, que se considero intocável por saber demais sobre os pares e ímpares, vem sofrendo topo tipo de denúncia, como se ele tivesse bebido todas.
Por falar em beber, bêbados parecem os que fazem negócios com ele. Suas vaquinhas são vendidas como se fossem bezerros de ouro e até a cervejaria em nome do irmão foi comprada a preço de uisqueria, enquanto ele corria atrás para livrar a cara da Schincariol, cuja diretoria chegou a ser presa por fraudes e calotes na Receita Federal.
Por tantas evidências, esses que mudam de conversa e gritam “fora Lula” se revelam de intenções evidentemente duvidosas: quem tem que cair fora e pegar o caminho do xadrez é o Renan. Curiosamente, preferem pendurar tudo na conta do Lula e isso não é certo. O presidente errou pacas por dar continuidade a FHC, mas isso não dá direito a cartão vermelho.
Já o Renan, há muito que deveria ter sido expulso de campo, até porque, como ficou, todo o Senado da República está na maior saia justa e, porque não dizer, em maus lençóis.

CÁRCERE PRIVADO MÓVEL

Como eu falei na coluna de ontem, a tal caça aos atletas amadores de Cuba, que levou dois deles a abandonarem a Vila do PAN antes mesmo de disputarem a medalha em que eram favoritos, está sendo desmascarada pelos acontecimentos.
Eles, que estavam vivendo uma situação ilegal no Brasil, num verdadeiro CÁRCERE PRIVADO MÓVEL bancado por seus aliciadores, só esperavam ontem seus passaportes para retornarem ao seu país, que tem no investimento do governo no esporte uma de suas grandes preocupações.
Para que você reflita a respeito dessa situação irresponsável e perversa, que tenta virar a cabeça de jovens preparados na escola do amadorismo, veja o que disse o advogado da empresa alemã, provavelmente ligada à máfia do Boxe para “comprar” os atletas cubanos num verdadeiro tráfico de pessoas humanas.
''Há muitas décadas, o mundo do esporte está dominado pelo dinheiro”. E mais:
''Nós poderíamos ir a Cuba e fazer negócios com o governo. “Oferecer, digamos US$ 200 mil ou US$ 300 mil por medalhistas de ouro, mas o governo não quer”.
É bonito isso? Você, que está com nojo da corrupção dos nossos políticos, o que tem a dizer dessa forma de corromper atletas formados na escola do amadorismo? Qual a diferença entre molhar a mão de um político para garantir uma boquinha e aproveitar-se de jogos olímpicos para seduzir jovens, afastando-os de suas pátrias e do convívio de suas famílias?
Por que só com os atletas cubanos? Não há campeões de outros países, onde o profissionalismo é considerado o máximo, que também poderiam ser “contratados” por essa empresa alemã, a serviço dos capangas do sr. Bush?
Os rapazes que bem poderiam estar exibindo novas medalhas, como muitos dos seus colegas da maior potência olímpica latino-americana (apesar de ter apenas 11 milhões de habitantes), agora não sabem o que vão dizer em casa.
Eles, mas do que qualquer outro cubano, não podem se queixar do governo que lhes oferece casa, comida, instrução, treinamento e roupa lavada desde crianças. Não podiam assim, de repente, virar as costas para o povo que pagou tudo isso com muito sacrifício, até porque Cuba é asfixiada há mais de 45 anos por um brutal bloqueio econômico patrocinado pelos Estados Unidos, cuja agência de espionagem tentou matar Fidel Castro, seu legendário líder, mais de 200 vezes.

A CAÇA DESMASCARADA

Outro dia, escrevi aqui sobre a CAÇA AOS CUBANOS, um velho e surrado jogo sujo dos serviços secretos do Ocidente, em especial a CIA dos Estados Unidos, para atrair atletas amadores dos países socialistas, que investem no esporte com outros olhos que não o de fabricar mercenários.
Escrevi porque considero uma indignidade colocar aliciadores profissionais nas vilas olímpicas, como a do PAN, sem que o governo do país que acolhe e tem a obrigação de proteger os convidados tomem qualquer providência a respeito.
E escrevi também para ser coerente com minhas antigas posições contra o esquema da pesada que se implantou no futebol brasileiro, onde os jogadores não estão nem aí para seus vínculos nacionais. Foi essa obsessão pelo dinheiro rápido e fácil que levou a seleção brasileira ao fiasco do ano passado. Ela era formada exclusivamente de “estrangeiros”, que só tinham em vista os compromissos com seus patrocinadores e as empresas de futebol em que se transformaram os clubes da Europa.
Recebi muitos e-mails de apoio. O que foi bom. Essa história dos boxeadores cubanos que teriam desertado antes mesmo de disputar uma nova medalha de ouro estava muito mal contada. Aquilo foi assédio puro, uma espécie de corrupção de cabeças jovens de um país onde, ao contrário do Brasil, o governo investe na sua formação desde o pré-escolar.
E investe também, fazendo grandes sacrifícios devido ao bloqueio econômico de que é vítima há mais de 45 anos, na revelação de atletas. Porque a ideologia socialista considera que o esporte é parte da atividade dos adolescentes e jovens. Aliás, não precisa ser socialista para entender que a melhor maneira de manter uma juventude sadia é oferecendo atividades esportivas, independente do olho numa eventual profissionalização.
Pois agora os aliciadores começam a ser desmascarados. Os dois atletas cubanos foram “achados” em Praia Seca, Araruama, acompanhados de prostitutas contratadas especialmente dentro do esquema de corrupção moral e viveram uma experiência deprimente, numa espécie de cárcere privado móvel.
As informações deixam claro que eu estava certo quando dei o nome da empresa alemã que se encarregou do trabalho imoral de seduzi-los. E agora, com os pés no chão, eles estão optando para voltar à sua Pátria, mesmo sob o risco de uma reprimenda do seu povo, que pagou para que eles chegassem onde chegaram.

E AGORA, COM A TRAGÉDIA ESCLARECIDA?

A verdade é que a tragédia com Airbus da TAM, que vem sendo exibida por protagonistas que fazem questão de esconder aquilo que lhes diz respeito, serviu paradoxalmente para mostrar a que ponto chegamos em nosso país. Se até aviões podem voar ao arrepio das regras elementares de segurança, o país já não conhece o respeito a mais nada.
Tal foi o impacto psico-social e tal a repercussão política de um acidente que a cada diz se revela um genocídio pontual. Todas as emoções e todos os sentimentos de torpor e perplexidade abafaram tudo o mais.
Mas e aí? Para este escriba que ainda considera a transparência “dos males o menor”, a melhor coisa que essa disforme CPI do “apagão aéreo” fez foi dar à luz os segundos dramáticos do desastre. Não sou do ramo, nem preciso. Mas a partir de agora minhas dúvidas se dissiparam: tornou-se claro que não era só um equipamento que estava danificado.
Essa convicção ficou ainda mais óbvia com as declarações de um deputado que também é controlador de vôo. “"Naquela configuração de pista curta e molhada, você precisava de dois reversos, spoiler e freio mecânico".
Disse isso após explicar que o avião tem quatro tipos de freio: dois aerodinâmicos que são o spoiler - a aba que abre em cima da asa do avião, que a gravação mostra que não estava funcionando; os flaps - as abas que se abrem na parte de baixo da asa; o freio mecânico e o reverso, instalado na turbina, que no Airbus só funcionava o da esquerda.
Como os diálogos de bordo não estão mais a sete chaves, não dá mais para qualquer tipo de manipulação. O piloto tentou frear, mas disse desesperado, que não estava conseguindo, até porque o “spoiler” também falhou.
Tudo às claras deu a todos nós a sensação de que ninguém está a salvo de situações tão irresponsáveis como essa. A viajar, eu, pelo menos, terei mais cautela em relação às companhias aéreas.
E então? Daqui para frente é saber até onde o governo do presidente Luiz Inácio terá forças para refazer todo o cenário, enquadrando o duopólio que se apoderou da malha aérea com a miniaturização da Varig, implantando a política de que “nada substitui o lucro”. No que, aliás, foi festejado pelas altas autoridades do país e pelo santo do ciclo, o mercado.

GM CELETISTA É QUESTIONADA

A notícia de que a Guarda Municipal deverá assumir o trânsito em toda a Zona Sul – ela já estava presente na Gávea e no Leblon - repõe na mesa a discussão sobre o Estatuto dos guardas, que são contratados pela Empresa Municipal de Vigilância, na condição de celetistas.
Para você entender: o Rio de Janeiro é a única cidade do Brasil onde a Guarda Municipal é “terceirizada” através de uma empresa pública, com o mesmo regime jurídico da Comlurb.
Isso tem acarretado questionamentos na Justiça. O Desembargador Ademir Pimentel chegou a decidir que todas as multas aplicadas pelos guardas municipais não teriam validade, porque a função de fiscalizar é multar é privativa dos servidores públicos. Sua decisão foi mantida pela 14ª Câmara Civil e só foi suspensa por um recurso ao STF.
Em dezembro de 2003, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a Emenda 16 à Lei Orgânica, transferindo os guardas, que são concursados, para a administração direta. Á época, a proposta, de nossa autoria, teve a aprovação de 38 dos 42 vereadores da legislatura passada. Não houve nenhum voto contra.
O prefeito César Maia recorreu contra a decisão da Câmara e obteve decisão favorável no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
No entanto, a Câmara recorreu, através do procurador Flávio Britto, e teve sua primeira vitória, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu o pedido e designou o ministro Eros Grau como relator.
Estamos, assim, diante de uma situação complexa. Ninguém é mais legítimo para fazer o policiamento do trânsito na cidade do que a Guarda Municipal. Isso já acontece em várias cidades do Brasil, onde os municípios têm cada vez maior importância na complementação da segurança pública, responsabilidade de todos.
Há, inclusive, uma Emenda Constitucional já aprovada pelo Senado Federal, que reformula o papel das guardas, incorporando-as em definitivo ao sistema único de segurança.
No entanto, aqui no Rio de Janeiro, em que pesem as demonstrações de competência e seriedade dos guardas, eles ainda padecem dessa condição de celetistas, que os torna questionáveis.
Acredito que esta é a hora de se tentar mais uma vez um reconhecimento da condição de estatutária, que dá suporte real à atividade da Guarda Municipal.

EMPREGO É O QUE CONTA

Apesar desse frio que nos fez tirar o casaco do armário e, principalmente, apesar de estarmos já em agosto, um mês da pesada, aqui e ali pinta uma boa notícia. Que bom!
Essa eu faço questão de dar porque trata do problema mais sério do país – o emprego. Tudo o mais é decorrência. Se você não tem emprego, principalmente para a juventude, não pode falar em segurança. Todo mundo precisa viver de alguma de alguma coisa, de preferência do trabalho decente.
Mas se não aparece o emprego, ainda que com esses salários minguados, alguma coisa o sujeito tem de fazer para levar comida para casa. A pior delas é, sem dúvida, recorrer ao crime.Outra, mais deprimente, é sair pedir na rua ou ir dando golpes, às vezes, nos próprios amigos ou familiares.
Pois veja o que concluiu uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, divulgada na manhã desta terça-feira:
Os industriais mostraram-se mais otimistas em julho. O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 2,9% no confronto com junho, indo de 118,3 para 121,7, o mais elevado desde o início da série histórica, em abril de 1995. Ante o sétimo mês do ano passado, o crescimento foi de 15,8%.
O resultado mostra que a indústria de transformação inicia o terceiro trimestre do ano aquecida e com boas perspectivas para os próximos meses, salientou a entidade em nota disponível em sua página eletrônica. Quanto às expectativas para o emprego, 32% dos empresários projetam contratar novos funcionários nos próximos três meses.
Será? Não é a primeira vez que a gente ouve falar de respostas otimistas que depois não se realizam. Pode ser que isso aconteça ou não. Mas tão importante quanto tratar de matérias urgentes como a crise aérea e essa pouca vergonha que transforma a atividade política em algo fora de propósito, todo governo que quer realmente encarar a realidade de frente tem de priorizar programas que gerem emprego.
Isso, como já disse, é mais importante do que manter o sistema assistencialista cuja maior marca é o bolsa-família, uma forma de caridade oficial que acaba acostumando mal o cidadão, como diz o baião de Luiz Gonzaga.
Por isso, daqui deste espaço, faço sinceros votos de que todos os empresários, industriais ou não, tenham condições de ampliar seus plantéis.

ESSE FRIO É UMA FRIA

O PAN acabou, mas deixou em seu rastro, além de um rosário de dúvidas e incertezas, um frio de rachar. E é desse frio que há muito não sentia que gostaria de falar, pra início de conversa.
Porque fico pensando: se eu que posso comprar um casaco e um bom cobertor sofri até os ossos, imagino o sofrimento da população mais pobre, principalmente aquele que não tem nem onde dormir e vive perambulando pelas ruas da cidade.
E sabe por que eu pensei nesses nossos irmãos menos afortunados? Por que já não vejo iniciativas de repercussão como as campanhas do agasalho que são tão oportunas nessas horas.
Hoje, esse tipo de movimento parece que saiu da moda. Também pudera: a primeira dama do Brasil, dona Marisa Letícia, uma ex-operária da Dulcora, não está nem aí para a sorte dos pobres.
Ao contrário de outras esposas de presidentes, ela parece mais interessada em aparecer ao lado do marido, sempre exibindo uma roupa de grife e um tratamento de beleza típico de uma emergente. Mas fazer alguma coisa de útil, nem pensar.
Isso é muito paradoxal, com perdão da má palavra. Onde os pobres mais esperavam, eles têm que entrar na roda viva do “Bolsa Família” e mais nada. Aliás, por falar, também não é oportuno fazer uma boa avaliação desse programa que, segundo se diz, atinge a 11 milhões de brasileiros? Não seria melhor pensar num bolsa-emprego, de forma a abrir uma possibilidade de vida produtiva para os necessitados?
No momento, eu só queria mesmo que não aparecesse ninguém morto por causa do frio. Isso já aconteceu muitas vezes. Mas queria também discutir com você as ações dos governos em relação às camadas mais pobres da população, muitos moradores de favelas, que estão abandonados à própria sorte e ainda são tratados como casos de polícia.
Veja o que disse o jornal francês “ Lê Figarro”: “a economia brasileira cresceu 3,7% ano passado, mas o setor de luxo registrou expansão de 32%. "As fortunas brasileiras souberam tirar proveito da política econômica do governo Lula. Para conter a inflação, ele tem mantido as taxas de juros em níveis astronômicos, fazendo a alegria do setor financeiro". O jornal lembra que a Petrobras é seguida, no ranking das maiores empresas do país, por três bancos: Bradesco, Itaú e Banco do Brasil.

CAÇA AOS CUBANOS

A festa de encerramento do PAN, que consagrou a capacidade esportiva do Rio de Janeiro e mostrou que há um imenso potencial olímpico entre os brasileiros, foi empanada pela ausência dos atletas cubanos.
Numa verdadeira operação de “inteligência”, o governo de Cuba determinou o retorno imediato dos seus atletas, com o que abortou um plano operado em conjunto por alemães e norte-americanos para provocar deserções de alguns campeões que, naquele país que continua sendo a maior potência olímpica da América Latina, são amadores e, portanto, recebem preparação em escolas públicas gratuitas, mas não se tornarem milionários.
Acontece que em algumas modalidades o simples abandono do seu país pode lhes render milhares de dólares. Os Estados Unidos, que nunca aceitaram o sucesso esportivo de Cuba sob o governo socialista e apesar do perverso bloqueio econômico que promovem com o objetivo de asfixiar o país de Fidel Castro, mantêm uma equipe da CIA e outros organismos de espionagem atuando diretamente onde os cubanos se apresentam.
É uma verdadeira operação de CAÇA AOS CUBANOS. No PAN do Rio, a ofensiva para aliciar os atletas amadores de Cuba foi capitaneada pela Arena Box Promotions, , uma empresa alemã responsável pela profissionalização de boxeadores internacionais.
Os lutadores de boxe são os mais cobiçados, porque esse esporte no mundo é tradicionalmente controlado por verdadeiras máfias e rola muito dinheiro. Um campeão mundial pode ganhar até mais do que os milionários pilotos da Fórmula 1.
Dos quatro atletas aliciados durante o nosso PAN, dois deles - Guillermo Ringondeaux o campeão mundial nos 69 quilos, Erislandy Lara - firmaram contrato por cinco anos com essa empresa, ligada ao que há de mais sedutor no misterioso mundo do boxe.
Fidel Castro, que determinou o retorno repentino da delegação escreveu um artigo no sábado, denunciando esse assédio:
- Não só compraram os atletas que teriam ouro assegurado, como também golpearam a excelente moral dos outros atletas que seguem defendendo com entusiasmo suas medalhas de ouro - escreveu Fidel. No seu habitual texto para a imprensa com o nome "Reflexiones del comandante", lamentou:
- Cuba, cujos resultados e esforços no esporte amador não podem ser negados, sofre muito mais que outros países as mordidas das piranhas.
É por aí, infelizmente.

O RIO QUE O PAN AMOU

Com o encerramento neste domingo dos jogos pan-americanos, O Rio de Janeiro dá uma demonstração para o mundo de seu imenso potencial e, aqui para nós, o prefeito César Maia sai fortalecido, com a alma lavada.
Como eu comentei ontem, há uma imagem distorcida sobre nossa cidade, cujos problemas de segurança não são nem um pouco diferentes de outras metrópoles do mundo.
Digo isso sem querer forçar a barra. Estive em cidades dos Estados Unidos e na Europa e nunca me senti mais seguro do que aqui. Para ser justo, o único lugar onde respirei um clima de segurança efetiva foi em Havana, Cuba, onde não encontrei nenhuma criança abandonada, nem mendigos, nem pessoas em atitudes ameaçadoras.
Já em Miami, nos Estados Unidos, dá até medo andar no centro da cidade – o Down Town – depois de sete da noite. Numa das viagens que fiz aos Estados Unidos, havia um clima de consternação porque tinham assassinado dois turistas alemães.
Em Madri, na Espanha, levaram minha carteira com os cartões de crédito na véspera da volta ao Brasil. Era um domingo. Só percebi quando cheguei ao hotel, depois de pegar metrô e trem para ir visitar a cidade histórica de Aranjuez. Avisei aos dois cartões, mas já era tarde. No mesmo domingo, eles foram usados para comprar jóias em valores superiores a 13 mil dólares numa única joalheira. Tudo no esquema, com certeza. Claro que o seguro dos cartões assumiu essa dívida.
Conto isso para que a gente comece a refletir sobre essas campanhas que a própria mídia carioca alimenta. São Paulo, por ter um a população muito maior, é bem mais violento. No entanto, a imprensa de lá procura minimizar os acontecimentos negativos.
O Pan quase não se realiza no Rio de Janeiro exatamente por conta dos temores generalizados sobre segurança. Houve nesse ponto uma união entre os governos Federal e Estadual e, felizmente, não se soube de nenhum caso grave, que viesse a comprometer o brilho da grande festa esportiva.
Está provado que, em havendo vontade política, nossa cidade poderá ser de novo um dos maiores pólos internacionais de turismo, com o que isso representa em empregos e crescimento econômico. Só espero que, entre outros benefícios, o PAN tenha nos proporcionado esse.
O Rio de Janeiro tem um povo acolhedor e é a capital com maiores atrativos naturais do mundo. Agora, é mãos à obra: mais turismo e mais emprego.

AGRESSÕES GRATUITAS

Logo no início dos jogos pan-americanos, um gringo dos Estados Unidos foi mandado embora porque pôs na Vila Olímpica um cartaz com a frase: “Bem-vindo ao Congo”, insinuando, agressivamente, que “isso aqui é uma África”.
Apesar da grosseria gratuita, pouco se comentou a respeito. Afinal, estava no começo da competição e a única coisa que aconteceu foi a monumental vaia à delegação daquele país metido a besta no mesmo dia em que o presidente Lula levou a sua.
Agora, enquanto dão amplos espaços para o ato idiota de dois policiais militares que tentaram extorquir policiais norte-americanos num boite – eles já estão presos e vão pagar caro por isso – pouco se fala do “manual de sobrevivência” que os chefes da delegação norte-americana distribuíram a seus atletas, com tantos avisos e conselhos que parece que, a seus olhos, “isso aqui é um Iraque”.
O manual distribuído aos integrantes da equipe, pelo Comitê Olímpico dos EUA, falava de uma situação tão ameaçadora que, certamente, os atletas esperavam encontrar guerras nas favelas, seqüestros-relâmpagos nos caixas eletrônicos, doenças contagiosas em cubos de gelo ou na água doce e até "malandros" (chamados de "Good Samaritan") tentando se aproveitar da ingenuidade deles.
No capítulo de segurança, um texto informa que nossas comunidades pobres, “conhecidas como favelas", têm uma criminalidade sem controle, onde a polícia não está presente. Em outro parágrafo, o livro alerta os atletas sobre os seqüestros-relâmpagos ("quicknapping"), principalmente em caixas eletrônicos, e avisa que a violência na cidade não tem hora e nem local para acontecer, como se lá fosse um oásis de tranquilidade.
As informações do livro explicam a atitude agressiva do gerente Kevin Neuendorf que, na chegada da delegação americana escreveu com caneta vermelha, em letras garrafais, a preconceituosa frase: "Welcome to the Congo!". O funcionário do comitê americano, que voltou para o país antes mesmo do início do Pan, também tinha na mesa um enorme spray higienizador de ambientes, que serve para afastar mosquitos.
Tanto cuidado, talvez, tenha acontecido após ele ler a parte do manual distribuído pelo comitê que trata de dicas de saúde. O texto diz que os atletas devem usar repelentes e andar de calça, camisas longas e bonés na rua. Só faltaram dizer que o Rio é capital da Argentina. São esses gringos que ainda mandam no mundo.

A LIÇÃO DE UMA MÃE CORAGEM

Pode haver lucidez onde a dor da perda do filho faz sangrar o coração de uma mãe? Pode, acredite. A carta de Adi Maria Vasconcellos Soares, que perdeu o jovem Luís Fernando Soares Zacchini no acidente do Airbus da TAM me tocou profundamente.
Gostaria que você a lesse por inteiro. Mas como é maior do que este espaço (maior sob todos os aspectos, aliás) vou pinçar alguns trechos, porque eles fazem parte de uma aula magna, que deveria ser lida em todos os meios de comunicação.
“Perdi o meu único filho. Ninguém, a não ser outra mãe que tenha passado por semelhante tragédia, pode ter experimentado dor maior”.
“Há muito eu sabia que desastres aéreos iriam acontecer. Sabia que os vôos neste país não oferecem segurança no céu e na terra. Que no Brasil a voracidade de vender bilhetes aéreos superou o respeito à vida humana. A culpa é lançada sobre um número insuficiente de mal remunerados operadores aéreos ou sobre as condições das turbinas dos aviões. Um Governo alheio a vaias é responsável pelo desmonte de uma das mais respeitáveis e confiáveis empresas aéreas do mundo, a VARIG, em benefício da TAM, desde então, a principal provedora de bilhetes pagos pelo Governo.
“Quando os usuário aguardam uma explicação, à falta de respeito ao cidadão juntam-se o escárnio e a cruel vulgaridade de uma ministra recomendando aos viajantes prejudicados que relaxem e gozem. Assuntos de alcova não condizentes com a reta postura moral e respeito exigidos no exercício de cargos públicos”. “Aqueles que deveriam comandar a responsabilidade pelo tráfego aéreo no Brasil nada fazem exceto conchavos. Aceitam as vantagens de um cargo sem sequer diferenciarem caixa preta de sucata. Tanto que oneraram e humilharam o país ao levar o material errado para ser examinado em Washington. Essas são as mesmas autoridades agraciadas com louvor e condecorações do Governo em nome do povo brasileiro, enquanto toda a nação, no auge de sofrimento, chorava a perda de seus filhos”.
Não pensei, contudo, que teria de passar por mais um insulto: ouvir a falsidade de um presidente, sob a forma de ensaiadas e demagógicas palavras de conforto. Um texto certamente encomendado a um hábil redator, dirigido mais à opinião pública do que a nossos corações, ao nosso luto, às nossas vítimas. Palavras que soaram tão falsas quanto a forçada e patética tentativa que demonstrou ao simular uma lágrima”.

CARTA DE UMA MÃE CORAGEM (ÍNTEGRA)

Aos governantes e à família brasileira,

Perdi o meu único filho.
Ninguém, a não ser outra mãe que tenha passado por semelhante tragédia, pode ter experimentado dor maior.
Mesmo sem ter sido dada qualquer publicidade à missa que ontem oferecemos à alma de meu filho, Luís Fernando Soares Zacchini, mais de cem pessoas compareceram. Em todos os olhos havia lágrimas. Lágrimas sinceras de dor, de saudade, de empatia. Meus olhos refletiam todos os prantos derramados por ele, por mim, por seu filhinho, por sua esposa, por todos parentes e amigos. Por todos os sacrificados na catástrofe do Aeroporto de Congonhas.
Há muito eu sabia que desastres aéreos iriam acontecer. Sabia que os vôos neste país não oferecem segurança no céu e na terra. Que no Brasil a voracidade de vender bilhetes aéreos superou o respeito à vida humana. A culpa é lançada sobre um número insuficiente de mal remunerados operadores aéreos ou sobre as condições das turbinas dos aviões. Um Governo alheio a vaias é responsável pelo desmonte de uma das mais respeitáveis e confiáveis empresas aéreas do mundo, a VARIG, em benefício da TAM, desde então, a principal provedora de bilhetes pagos pelo Governo. Que a opinião pública é desviada para supostos erros de bodes expiatórios, permitindo aos ambíguos incompetentes que nos governam continuarem sua ação impune. Que nossos aeroportos não têm condições de atender à crescente demanda de vôos cujo preço é o mais caro do mundo. Quando os usuário aguardam uma explicação, à falta de respeito ao cidadão juntam-se o escárnio e a cruel vulgaridade de uma ministra recomendando aos viajantes prejudicados que relaxem e gozem. Assuntos de alcova não condizentes com a reta postura moral e respeito exigidos no exercício de cargos públicos. Assessores do presidente deste país eximem-se da responsabilidade e do compromisso com a segurança de nosso povo exibindo gestos pornográficos. Gestos mais apropriados a bordéis do que a gabinetes presidenciais. Ao invés de se arrependerem de uma conduta chula, incompatível com a dignidade de um povo doce e amável como o brasileiro, ainda alardeiam indignação, único sentimento ao alcance dos indignos. Aqueles que deveriam comandar a responsabilidade pelo tráfego aéreo no Brasil nada fazem exceto conchavos. Aceitam as vantagens de um cargo sem sequer diferenciarem caixa preta de sucata. Tanto que oneraram e humilharam o país ao levar o material errado para ser examinado em Washington. Essas são as mesmas autoridades agraciadas com louvor e condecorações do Governo em nome do povo brasileiro, enquanto toda a nação, no auge de sofrimento, chorava a perda de seus filhos.
Tudo isto eu sabia. A mim, bastava-me minha dor, bastava meu pranto, bastava o sofrimento dos que me amam, dos que amaram meu filho. Nenhum choro ou lamento iria aumentar ou minorar tanta tristeza. Dores iguais ou maiores que a minha, de outras mães, dos pais, filhos e amigos dos mortos necessitam de consolo. A solidariedade e amor ao próximo obrigam-nos a esquecer a própria dor.
Não pensei, contudo, que teria de passar por mais um insulto: ouvir a falsidade de um presidente, sob a forma de ensaiadas e demagógicas palavras de conforto. Um texto certamente encomendado a um hábil redator, dirigido mais à opinião pública do que a nossos corações, ao nosso luto, às nossas vítimas. Palavras que soaram tão falsas quanto a forçada e patética tentativa que demonstrou ao simular uma lágrima. Não, francamente eu não merecia ter de me submeter a mais essa provação nem necessitava presenciar a estúpida cena: ver o chefe da nação sofismar um sofrimento que não compartilhava conosco.
Senhores governantes: há dias vejo o mundo através de lágrimas amargas mas verdadeiras. Confundem-se com as lágrimas sinceras e puras de todos os corações amigos. Há dias, da forma mais dolorosa possível, aprendi o que é o verdadeiro amor. O amor humano, o Amor Divino. O amor é inefável, o amor é um sentimento despojado de interesse, não recorre a histriônicas atitudes políticas.
Não jorra das bocas, flui do coração!
E que Deus nos abençoe!
Adi Maria Vasconcellos Soares
Porto Alegre, 21 de julho de 2007.

OLHAI OS IDOSOS E APOSENTADOS

O país talvez não tenha acordado ainda para uma realidade do maior alcance social: sua população vive cada vez mais – hoje já são quase 13 milhões os brasileiros com mais de 60 anos. E, no entanto, não existem políticas públicas para responder a esse fato, que é altamente positivo, mas traz impõe uma reformulação das ações governamentais.
Não dá mais para entender que tratar da chamada terceira idade é fazer bailes ou simplesmente discursos de homenagem aos velhinhos.
Falo isso a propósito do crescimento do Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT, que nesta quarta-feira empossou Maria José Latgé como sua presidente. E ela já disse a que veio: vai colocar toda a estrutura de que dispõe para abraçar a causa dos aposentados da Varig e de todos quantos foram atingidos por medidas e crises neste país.
Porque os últimos anos têm sido particularmente amargos para os aposentados e pensionistas, condenados a um futuro em que vão acabar reduzidos a um salário mínimo, embora em 60% das famílias brasileiras a renda dos mais velhos pesa quase que como primeira fonte.
A eleição de Maria José Latgé para a presidência do Movimento dos Aposentados do PDT é um dos acontecimentos mais importantes na vida desse partido fundado por Leonel Brizola, provavelmente o único a ter em sua estrutura um segmento organizado de aposentados, pensionistas e idosos.
O exemplo dos brizolistas poderia se aplicar a todos os demais partidos, na medida em que seriam estes, num regime verdadeiramente democrático, as grandes trincheiras dos segmentos sociais.
Os mais velhos são verdadeiros arquivos do pensamento em condições de repassarem seus conhecimentos e de prestarem serviços em muitas áreas. N o entanto, o comum é uma pessoa que perder o emprego a partir dos 40 anos ser desprezada para uma outra oportunidade, como se fosse peso morto.
Há políticas de incentivos ao primeiro emprego – que infelizmente ainda não vingaram – mas, infelizmente, as autoridades ainda não entenderam que as atitudes das empresas em relação aos mais velhos não passam de grandes equívocos, implementados por uma visão míope da mão de obra.
Precisamos agir em todos os níveis, sejamos da terceira idade ou não, para levar os governos e pensarem com mais responsabilidade sobre esse grande contingente humano.

SOLIDARIEDADE À SANTA CASA

Quem nesta cidade não precisou e foi bem atendido no Hospital Geral da Santa Casa? Pode ser que um ou outro tenha queixa, mas a grande maioria da população tem encontrado uma acolhida carinhosa de um pessoal que se habituou a prestar serviços com espírito de solidariedade. Os melhores médicos do Brasil em suas especialidades, como o neuro-cirurgião Paulo Niemeyer e o famoso cirurgião plástico Ivo Pitanguy estão entre os que dedicaram ou dedicam parte de seus conhecimento ao atendimento de pacientes carentes.
Essa grande instituição centenária passa por um sufoco no Rio de Janeiro, como já aconteceu em outras cidades. Em algumas delas, aliás, elas simplesmente fecharam.
O Ministério da Saúde está cumprindo seu dever. Diante de uma situação de crise, realiza uma auditoria, já que recursos públicos do SUS são enviadas para o hospital da Santa Casa.
Contudo, se eu fosse solicitado, assinaria o manifesto dos seus médicos, divulgado nesta terça-feira.
O documento, assinado por 42 dos 49 chefes de serviço, inclui nomes de profissionais renomados, como Pitanguy. Na carta, eles afirmam que, diferentemente de outras instituições, a Santa Casa “não se tornou uma empresa lucrativa em detrimento da caridade”. Ao citar a auditoria que está sendo realizada pelo Ministério da Saúde, os profissionais dizem que podem comprovar apenas a dedicação com que atendem “mensalmente cerca de quatro mil pacientes, jamais irregularidades ou desvios de seus médicos”.
Segundo cardiologista responsável pela 6aEnfermaria, Cantídeo Drumond Neto, as equipes de saúde estão confiantes na recuperação da instituição. Um dos líderes da iniciativa, ele disse que a Santa Casa conta com o apoio de mais de 90% dos médicos.
— Não temos envolvimento com a Santa Casa como um todo, mas com o Hospital Geral. É um caso à parte, porque os médicos são muito competentes e há um programa de residentes classe A — disse Cantídeo. — Quanto à falta de medicamentos, todos os hospitais passam por problemas, não é exclusividade do Hospital Geral.
A entidade filantrópica — que administra cinco hospitais, 14 cemitérios, um asilo e dois orfanatos — passa por grave crise, acumulando dívidas de mais de R$ 25 milhões.
Quero que os profissionais abnegados que prestam serviços ao povo pobre na Santa Casa saibam que, tão logo termine o recesso, na semana que vem, vou mobilizar a Câmara Municipal do Rio de Janeiro para ajudar a instituição.
É o mínimo que um brasileiro decente pode fazer nessa hora. Ainda mais no exercício de um mandato parlamentar.

PIOR QUEM NÃO ESTAVA NO AVIÃO

Enquanto os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil, que têm mandatos, põem as mangas de fora e, ao gosto das companhias aéreas monopolistas, se colocam contra a decisão do presidente Lula de dar um chega pra lá no excesso de operações de Congonhas, o Aeroporto do Medo, uma nova informação mostra que, como sempre, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco.
O problema maior é das famílias das vítimas que estavam em terra e foram atingidas pelo avião da TAM. Para receber indenização a que têm direito, vão ter que ralar e olhe lá.
É isso mesmo. Parentes de frentista do posto de gasolina ou de quem estava no prédio invadido pelo Airbus terão que reunir evidências para comprovar que a vítima estava perto ou no local do acidente. Para obter a declaração de morte quando o corpo não é encontrado, é necessário um processo judicial.
Nesses casos para obter a declaração judicial de morte leva pelo menos seis meses. E essa declaração é apenas o primeiro passo para abrir o processo contra a companhia.
É um procedimento delicado e o trâmite é esgotar todas as evidências de que a pessoa esteja viva. Enquanto não forem identificados todos os corpos, os familiares - tanto de passageiros quanto de desaparecidos - terão problemas práticos.
Sem a identificação dos corpos e o atestado de óbito, os familiares não podem movimentar contas, vender ou dispor de bens, iniciar o inventário, receber seguros ou indenizações.
As famílias, mesmo antes da identificação dos corpos ou de obter a declaração judicial de morte, podem entrar na Justiça com pedido de liminares para movimentar contas correntes, dispor de bens, obter seguros e indenizações, ainda que sejam fixados valores provisórios. Mas a decisão vai depender do entendimento do juiz.
O Código Aeronáutico de 1987 limitou os valores das indenizações e, para você ter uma idéia, ainda há muitos parentes de vítimas do Fokker, que caiu em 1996 também em Congonhas, à espera de um reparo da empresa.
Que está programando anúncios de condolências na grande imprensa, mas já desperta a desconfiança dos familiares dos passageiros. Quanto mais dos parentes dos que, como pode acontecer com muitos leitores, nem pensavam em viajar de avião.

AVIÕES NA MARCA DO PÊNALTI

É sempre assim: depois da tragédia aparecem os “especialistas” para apontar suas causas. Se elas pareciam tão óbvias, por que nada se fez preventivamente e, o que é pior, nada se cobrou? Foi assim que abri esta coluna logo após a tragédia de Congonhas.
Não deu outra. Hoje, no sétimo dia de um massacre na nossa cara, continua o jogo de empurra e, o que é mais alarmante, não há sinais de lucidez no trato com uma crise que prossegue, transformando a viagem de avião numa aventura semelhante a uma montanha russa.
O pior nisso tudo é a politização e a excessiva preocupação empresarial, como observou, aos prantos, a mãe de uma das vítimas: “eles só querem saber de política e de dinheiro”.
Nessa macabra olimpíada de desastres mortais, uns querem jogar tudo em cima da pista de Congonhas, liberada à pressas, por pressão das empresas, que parecem mandarem e desmandarem na ANAC, o órgão do governo encarregado de “expedir normas e estabelecer padrões mínimos de segurança de vôo, de desempenho e eficiência, a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços aéreos e de infra-estruturas aeronáutica e aeroportuária, inclusive quanto a equipamentos, materiais, produtos e processos que utilizarem e serviços que prestarem”, conforme o inciso XXXI do artigo 4º do seu Regulamento.
Depois que se descobriu que o avião sinistrado estava com problemas no reverso direito – que ajuda a reduzir a velocidade e a frear – a TAM está fazendo das tripas coração para dizer que o “manual do fabricante” permitia tal liberalidade por dez dias.
De fato, depois do que fizeram com a Varig, deixaram todo o sistema na marca do pênalti. Na sexta-feira, outro avião da TAM teve que entrar em manutenção e deixou a pé quase duas dezenas de passageiros em Belém. Isto porque ela não tem um único aparelho de reserva.
Sem querer livrar a cara do governo, a quem incumbe fiscalizar a sério, punir se necessário, estou propenso a acreditar que esse modelo de comadres, com apenas duas companhias, é o grande vilão. Veja: no avião que caiu, um piloto da companhia viajava de carona, clandestinamente. Estavam a bordo 187 pessoas, quando o mesmo manual limitava a 185. Havia, portanto, excesso de peso. Como se explicar tanto desprezo pela segurança dos passageiros e dos próprios tripulantes?
E eu bem que ia falar de outro assunto.

A FALTA QUE A VARIG FAZ

Decididamente, essa semana não foi a que pedimos a Deus. Aconteceu de tudo, quase tudo de ruim. Nós não merecemos. E olha que foi uma semana olímpica, com muitos brasileiros ligados nos jogos pan-americanos, que se realizam no Rio com sucesso maior do que o esperado.
É como se a gente não pudesse ser feliz. O acidente com o Airbus da TAM em Congonhas foi uma metralhada que atingiu o país de norte a sul e ainda está causando perdas e danos em toda a população, mesmo em quem nunca chegou nem perto de um aeroporto.
Porque foi um abuso sem tamanho. E não há quem possa ser apontado como o grande vilão. Há, sim, infelizmente, uma porção de pilotos trabalhando com os nervos à flor da pele. Agora, para pousar, eles pensam duas vezes.
Um fokker da mesma TAM fez uma operação perigosa em Congonhas, ao arremeter (subir de novo) na hora que ia encostar os pneus no chão. O mesmo aconteceu com um Boeing da Gol, em São Luiz do Maranhão.
A revelação oficial de que o aparelho sinistrado andava com os freios em pandarecos e já tinha dado outro susto não livra o governo federal da responsabilidade na administração do Aeroporto de Congonhas. E outros mais. E nem do caos aéreo que se instalou desde o temerário complô que levou a Varig a um estado de falência virtual, deixando a ver navios a mais experiente e qualificada corporação do Brasil.
É isso: na raiz de toda essa balbúrdia está a insensatez patrocinada por alguns malucos com assentos em Brasília, que deixaram derrapar a maior companhia aérea da América Latina, com seus 80 anos de sabedoria acumulada e um elenco profissional praticamente insubstituível.
Todo mundo sabe hoje que o deliberado abandono da Varig viria favorecer as duas empresas emergentes, que não acumularam as perdas decorrentes de políticas tarifárias irreais e de outras galhofas incrementadas no passado por governos que não entendem patavina de aviação.
Agora, só resta ao governo do presidente Lula fazer uma autocrítica séria e recomeçar tudo do zero. Isso significa dar ao transporte aéreo a prioridade estratégica indispensável, incluindo a reavaliação da postura em relação a Varig.
Com certeza, muito desse caos não teria acontecido se o governo tivesse entendido a tempo que a Varig não era apenas uma frota aérea em dificuldades.
coluna@pedroporfirio.com

SÓ COM O SINAL DA CRUZ

Desculpe, mas a confissão do vice-presidente técnico da TAM, Ruy Amaro, só serviu para embaralhar mais nossas cabeças. Ele admitiu algo como se o seu Airbus tivesse voando sabidamente com as pastilhas do freio desgastadas.
Meu Deus! Você pode não usar avião, tudo bem. Mas não é por isso que vai concordar que exponham vidas humanas com o uso de “gatilhos” ou ponham aeronaves em atividade com problemas técnicos, ainda mais para pousar num aeroporto inseguro e com a pista empoçada.
No momento em que escrevo esta coluna, há uma expectativa sobre o pronunciamento do presidente Lula em cadeia nacional de rádio e tv. Os brasileiros esperavam mais do que “sinceros pêsames para as famílias enlutadas”.
E havia indicação de que ele tomaria atitudes drásticas, cortando algumas cabeças duras e pondo as coisas no lugar. Quando você estiver me lendo, já estará sabendo do que o presidente da República deste país continental terá providenciado para restabelecer o mínimo de segurança no transporte aéreo.
Mas, enquanto o presidente não der um tranco nessa irresponsabilidade generalizada, os passageiros estarão fazendo o sinal da cruz antes de pegar qualquer avião. Se estiverem em Congonhas, vão fazer outras tantas orações e contar com a sorte, porque para muitos, não há como adiar certas viagens.
Foi o que aconteceu comigo na quinta-feira, dia 19. Tanto na ida a Brasília, como na volta, os aparelhos estavam lotados. E, embora muitos passageiros fossem habituados a esse vai-e-vem da capital federal, alguns não escondiam semblantes de preocupação.
Um observou que há um mau hábito de levar bagagens de mão com peso superior ao razoável. Lembrei que no Aeroporto de Caracas, no final do ano passado, fui obrigado a embarcar uma maleta pequena, muito menor das que eram transportadas ali.
Fiquei sabendo também que as companhias que se aproveitaram da miniaturização da Varig não têm aeronaves suficientes para atender a demanda. E nesses tempos de apagão, podem estar jogando avião na pista de qualquer jeito. Quando a TAM mandou seis para revisão, tumultuou a vida dos aeroportos. Se precisar tirar um de operação hoje, vai deixar muito passageiro a pé. É mole isso?
Enfim, está declarado o caos. Nessas horas, só um presidente da República determinado pode reverter essa situação deprimente.
coluna@pedroporfirio.com

Porque hoje é dia de Santos Dumont

Inventor do avião, Alberto Santos Dumont nasceu em Minas Gerais, num dia 20 de julho, há 104 anos. Em 1932, aos 59 anos, suicidou-se em Guarujá, depois de declarar sua amargura por ver seu invento usado como arma mortífera na primeira guerra mundial (1914-1918).
Uma vez, ele disse: “No começo deste século, nós, os fundadores da Aeronáutica, havíamos sonhado com um futuro pacífico e grandioso para ela. Mas a guerra veio, apoderou-se de nossos trabalhos e, com todos os seus horrores, aterrorizou a humanidade. Criei um aparelho para unir a humanidade, não para destruí-la”.
Quando morreu, Santos Dumont não podia imaginar a importância que o avião representaria como meio de transporte para toda a humanidade.
Não podia esperar também que os homens não tivessem capacidade de dominar aviões cada vez maiores e mais velozes, capazes de provocar tragédias como a de terça-feira, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Hoje, na data do seu aniversário de nascimento, os brasileiros não podem fazer festa nenhuma. Ainda estão perplexos com o que aconteceu com um avião moderno, dotado de todos os controles eletrônicos imagináveis, num aeroporto da cidade mais importante do Brasil.
Não faz muito, em 29 de setembro do ano passado, um avião executivo derrubou um Boeing da Gol. Seguiu-se então uma crise que paralisou os aeroportos do país, em meio a atitudes chocantes de algumas autoridades, como a ministra Marta Suplicy, que aconselhou cada passageiro revoltado a “relaxar e gozar”.
Nesses dias tumultuados, o presidente da Infraero, a estatal responsável pelos nossos aeroportos, declarou em entrevista à Band-newes: "Com relação à segurança de vôo, eu não me preocupo. Até porque os aviões estão retidos no solo e todo mundo sabe que a melhor proteção para um avião não cair é ele não decolar".
Numa hora dessas, espera-se do presidente Lula mais do que o emprego da Polícia Federal na investigação sobre a obra da pista onde aconteceu o acidente. Se estiver no pleno exercício de suas responsabilidades, ele promoverá uma devassa e fará rolar cabeças nesses órgãos, em todos os escalões, porque, como todo mundo sabe, ali o predomínio de práticas imorais passou dos limites, se é que essas práticas são admissíveis em algum limite.
Fora de uma atitude drástica, o país permanecerá exposto a autoridades despreparadas para suas funções.

SÓ FALTA CULPAR AS RÁDIOS “PIRATAS”

É sempre assim: depois da tragédia aparecem os “especialistas” para apontar suas causas. Se elas pareciam tão óbvias, por que nada se fez preventivamente e, o que é pior, nada se cobrou?
A um pai, a alguém próximo das vítimas do acidente com o avião da TAM não há explicação que lhe poupe da dor e do sofrimento.
O que aconteceu com o vôo 3054 poderia ter ocorrido a outros, conforme opinião unânime, especialmente devido às condições de pouso no Aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do país. Essa teoria ganha substância a partir do “ensaio” de véspera, quando um avião da Pantanal também derrapou e saiu da pista, parando a tempo no gramado.
Essa pista em que o jato da TAM não conseguiu frear havia sido “reformada” e devolvida ao tráfego no dia 30 de junho. O governo gastou mais de R$ 20 milhões nessa obra, que só ocorreu depois que o Ministério Público obteve sua interdição judicial, considerando laudos técnicos disponíveis.
Há um outro lamento unânime: o governo federal tem investido maciçamente nos terminais de passageiros, transformando-os em verdadeiros shoppings. A última coisa que entra na planilha é a segurança das pistas.
Não é de hoje que o Ministério Público considera Congonhas impraticável para o volume de pousos e decolagens – um a cada minuto e meio – e para os tipos de aeronaves, cada vez mais pesadas e mais velozes.
A Infraero, estatal que administra os aeroportos, está sendo acusada de superfaturamentos em obras e outros desvios, muitos comuns na gestão da coisa pública.
A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil – completou um ano como substituta do DAC – em meio a críticas e suspeições sobre seus posicionamentos.
Há quase um ano, o país sofre os prejuízos do “apagão aéreo”, que transforma uma viagem em uma aventura.
Há dez meses, um avião da Gol caiu num estranho choque com outro, pilotado por dois norte-americanos, que desligaram o aparelho que poderia impedir o acidente e saíram ilesos.
Em suma: não é muito mistério a ser decifrado? Quando você estiver lendo esta coluna, estarei viajando a bordo de um aparelho igual ao que causou o maior acidente do Brasil. Como você acha que estarei fazendo esse vôo inadiável?
Bem, só falta agora culparem as rádios “piratas” pela tragédia.
Voltarei ao assunto, com certeza.

PRESIDENTE DO STJ AUTORIZA ABORTO

Em decisão anunciada nesta quinta-feira, O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça, garantiu à gestante Rosane Ribeiro dos Santos, do Rio Grande do Sul, o direito de cometer aborto. Ela está grávida de uma criança portadora da fatal Síndrome de Meckel-Gruber, que corre risco de morrer em horas ou dias após o parto.
A defensoria pública do Rio Grande do Sul apresentou habeas-corpus ao STJ em favor da gestante. Além da letalidade confirmada da doença do feto por conta de uma patologia que não permite a sobrevivência, a saúde da gestante também corre sérios riscos.
A decisão enriquece a lista de casos já decididos pela Justiça, que repõe na mesa a discussão sobre a necessidade de uma revisão séria e profunda a respeito da questão do aborto.
O presidente do STJ foi claro, ao afirmar: ““Deixando de lado toda a discussão religiosa ou filosófica, e também opiniões pessoais, a questão toda gira em torno da inviabilidade de vida do feto fora do útero materno e de proteção à saúde física e psicológica da mãe”.
Nossa ciência já avançou bastante para demonstrar a tempo todo o sofrimento de uma mãe que dá à luz uma criança sem condições mínimas de sobreviver e, durante o período em que estiver “vegetando” será um exemplo vivo do sofrimento mais doloroso.
Ainda bem que o presidente do Superior Tribunal de Justiça teve a mesma coragem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando julgou caso semelhante.
Porque, originalmente, o pedido foi indeferido nas duas primeiras instâncias. Os magistrados gaúchos concluíram pela impossibilidade jurídica do pedido. Diante disso, outro pedido, dessa vez no STJ, foi apresentado pela Defensoria. Cita, para dar suporte ao pedido, decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, que, apesar de não ter autorizada a interrupção devido ao fato de a gestação estar no final, se manifesta favoravelmente a interromper a gestação nesses casos. Além disso, no caso em questão, a gravidez se encontra na 26ª semana.
Ao apreciar o pedido, o ministro Barros Monteiro reconheceu ser plausível o pedido e o perigo da demora, o que justifica a concessão da liminar. Ele destaca o fato de haver comprovação da doença do feto e também da ameaça à saúde da mãe. O ministro levou em consideração parecer da procuradora de justiça no qual se afirma que o prognóstico dessa doença é de óbito em horas ou dias após o parto. O que você faria num caso dessa gravidade?

OS EMPREGOS DO CORCOVADO

Só quero ver de que cartola vão tirar 250 mil empregos por conta da escolha de Cristo do Corcovado como uma das “7 novas maravilhas do mundo”. Pra mim, só se for por milagre.
Se isso acontecesse, até ficaria calado diante de uma seleção absolutamente fora de propósito. É verdade, desculpe, mas não se pode levar a sério uma avaliação internacional sobre os obras e monumentos históricos através de “votos” pela internet e celulares.
A ONU tem um órgão especializado em definir valores culturais e “patrimônios da humanidade”. São profissionais criteriosos que analisam tudo com o devido critério técnico. Esse órgão é a UNESCO, que desautorizou o tal concurso. De alguma forma, você deve ter ouvido falar dele.
Agora essa eleição foi o que o jornal espanhol EL MUNDO chamou de “Farsa Global”. Você votou no Cristo por “patriotismo”. Duvido que conheça os “concorrentes”. Votou no escuro, como torcedor. Aí não dá.
Acho que aprontaram mais uma para criar um sentimento de vitória em nosso país, onde a auto-estima está lá embaixo, devido à situação da maioria do povo – boa parte do qual vive da ajuda do “Bolsa-Família” – e a sucessão de notícias sobre as poucas e boas dos nossos políticos.
Nessas semanas de campanha, tive a nítida sensação do renascimento da “patriotata” que serve para manipular sentimentos e ufanismos diversionistas, sem conteúdo, numa afronta à própria noção do belo e maravilhoso.
Para mobilizar os brasileiros em torno dessa escolha, em que se poderia votar quantas vezes quisesse, uniram-se políticos, mídia e grandes empresas, todos visivelmente interessados em capitalizar em termos de suas próprias imagens.
O cara que bolou a definição das novas maravilhas mostrou que tinha talento fez uma tremenda festa para anunciar os escolhidos. Agora, você vai ficar acreditando que o nosso Cristo é uma das 7 maravilhas do mundo e durma-se com esse barulho.
Para nós, venderam a idéia do aumento de emprego e do turismo. Será? Estamos mesmos precisando, porque o número de visitantes cai de ano a ano. Mas, não vai ser isso que vai pesar na decisão dos turistas, principalmente estrangeiros. Como o Brasil é o que é, a festa continua até você acordar e descobrir que participou de uma escolha que só teria credibilidade se feita por quem é do ramo e tem todos os elementos de avaliação.

O “PAN” COMO REFERÊNCIA SOCIAL

Como já começou a contagem regressiva para o início dos nossos jogos pan-americanos, vale aqui um breve comentário. E um registro indispensável: independente da quantidade de medalhas que venha a obter, o Brasil já “entra em campo” vitorioso pelo sucesso previsível do evento, com o resgate real do prestígio internacional da cidade do Rio de Janeiro.
Para os nossos jovens e adolescentes, a realização dos jogos olímpicos regionais, com tantas modalidades esportivas, é uma oportunidade histórica. Serve para estimular o interesse por uma atividade que é inerente ao ser humano e que tanto reflete como compensa o nível social e cultural.
É claro que, como tudo que envolve interesses, essa competição tem uma história subterrânea que deverá ser apurada depois, tal a avalanche de denúncias, algumas já tornadas públicas pela revista “Caros Amigos”.
Mas a realização dos jogos que trazem atletas de 42 países ao Rio de Janeiro é uma boa oportunidade para entender a visão política de cada governo em relação aos esportes e a atenção que cada povo a essa ferramenta de “inclusão social”, como se cobra muito nestes dias magros em que vivemos.
A história do Pan até hoje tem sido a história da supremacia dos Estados Unidos, vencedor de todas as competições, com exceção de duas: a primeira, realizada na Argentina, em 1951, em caráter totalmente amador, e a de 1991, de Havana, quando Cuba obteve mais medalhas de ouro do que os norte-americanos.
Desde já, é preciso lembrar que não é a primeira vez que a competição se realiza no Brasil. São Paulo foi sua sede em sua quarta versão, em 1963. Mas então não houve a mobilização que hoje transforma o Rio em capital esportiva do mundo.
Eu estarei atento não apenas para torcer pelos atletas brasileiros. Vou querer entender o sucesso de Cuba, a segunda potência esportiva do Continente, apesar do bloqueio econômico e das dificuldades porque passa seu povo.
Esse desempenho é tão importante que vou entregar a Medalha do Mérito Pan-Americano à delegação cubana, iniciativa da Câmara Municipal, por indicação minha. O ato será nesta quarta-feira, ás 18 horas, na sedce da OAB (Rua Marechal Câmara) com a presença dos grandes atletas cubanos de todos os tempos e, naturalmente dos brasileiros, que são anfitriões. Você também está convidado.(9.7.07)

O ABSURDO CUSTO DA VIOLÊNCIA

Especialistas calculam em 32 bilhões de reais o custo anual da violência no Rio de Janeiro. A ser verdadeiro esse número, estaremos diante de uma despesa exorbitante, que representa três vezes mais do que a Prefeitura gasta com tudo, desde o pessoal, manutenção de hospitais e mais de mil escolas.
Segundo matéria do jornalista Todd Benson, da Agência Reuters (16/04/2007), citada em estudo do coronel José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança, o comércio, principalmente
ligado ao turismo, gastou 1,3 bilhão de dólares para reforçar suas condições de segurança,prejudicando investimentos e contratações.
Muitas empresas deixam de investir ou reduzem sua presença por questões associadas à violência. O inevitável noticiário
internacional sobre a violência no Rio acaba acarretando substancial perda de arrecadação com a limitação da exploração de seu enorme potencial turístico.
O coronel José Vicente enfatiza: “Após dois governos sucessivos com muitas promessas de controlar a violência, exibição de inovações inúteis, criação desnecessária de unidades especializadas, afastamento de grande número de efetivos das atividades policiais, o que se viu foi o enfraquecimento do policiamento do estado e o crescimento da ousadia dos grupos organizados e o aparecimento das milícias, submetendo a população mais pobre a confrontos cada vez mais freqüentes e violentos”.
O desempenho da Polícia Civil tem sido pífio, como se observa em estudo da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP). Segundo esse estudo, sobre uma amostra de 385 casos de homicídios, apenas em 10 houve prisão em flagrante, raramente os policiais civis compareceram ao local do crime.
Levantamento feito pelo Ministério Público sobre inquéritos de homicídios concluiu que o índice de esclarecimentos fora dos casos de prisão em flagrante (em torno de 2%), foi de 1%, no crime que é o de mais fácil apuração.
Por aí se vê que segurança é ficção em nosso Estado. Quem quiser discutir a questão de segurança não pode se limitar a atitudes primárias, que dão mídia e mantêm acuadas as populações das comunidades pobres. Encontrará o caminho das pedras quem for fundo no desafio (8.7.07).

O “PAN” E OS PROBLEMAS DA PM

Numa hora em que a euforia dos jogos pan-americanos gera um clima de “internalização” do Rio de Janeiro por proveitosos 15 dias, as forças negativas parecem dispostas a trabalhar contra, causando prejuízos incalculáveis para a cidade.
De um lado, a inabilidade da cúpula da Segurança Pública e do próprio governador, que prometem novas cenas de guerra urbana para as próximas horas.
De outro, interesses corporativos que perdem a legitimidade quando aproveitam a expectativa para ameaçar tumultuar o ambiente do “Pan” a menos que sejam satisfeitos em suas pretensões, até cabíveis, mas em outro momento.
A inabilidade de que falo passa por tudo, como se estivéssemos entregues a um grupo de amadores e diletantes. A mais grave, como já disse, é essa opção precipitada pela “federalização” da segurança e o ostensivo desprestígio das tropas locais.
Aliás, há quem veja na importação de policiais de outros Estados, pagos a peso de ouro se comparados aos nossos, uma demonstração de desconfiança das autoridades máximas.
É como se nossos policiais militares estivessem irremediavelmente dominados por uma banda podre, que ninguém desconhece, e ameaçassem nos expor a vexames irreversíveis. Ou já fossem aliados incorrigíveis de tudo o que é ruim, de tal forma que já não podem ir sozinhos para as ações em que são escalados.
Estou muito à vontade para falar a respeito, porque nunca calei cada vez que determinado policial cometeu excessos e abusou da farda. Há um pessoal da pesada, sim, dentro dos quartéis. Tanto que só este ano 150 policiais já foram expulsos e é comum ver alguns deles envolvidos em delitos e cumplicidade.
Mas, com toda certeza, a grande maioria é formada por pessoas que incorporam com a melhor das intenções e prestam serviços aos cidadãos, independente do clima nervoso em que são as primeiras vítimas e dos vencimentos miseráveis, que os obrigam a correr atrás de bicos e complementações. Para você ter uma idéia, um PM fluminense ganham três vezes menos do que seu colega de Brasília.
Essa maioria quer agir na forma da Lei e cumprir honestamente suas obrigações. O problema está em cima, nesse clima beligerante e na imagem desgastada da instituição centenária. Eles pagam também pela falta de políticas coerentes de proteção ao cidadão, que não tem nada a ver com essa paranóia espetaculosa de confrontos e execuções(7.7.07).

INJUSTIÇAS QUE MINAM A PM

Ponha-se no lugar de um policial militar do Estado do Rio de Janeiro: enquanto ele está na linha de tiro, em ação ou em casa, por menos de R$ 1.000,00 de salário mensal, seus colegas da Força Nacional de Segurança acabam de ganhar um aumento de 100% nas diárias, conforme o decreto 6145/07, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial de quarta-feira.
Agora, além dos salários que recebem em suas corporações de origem, quase todos melhores do que os da PM fluminense (um dos mais baixos do país) os visitantes ganharão uma diária de R$ 230,00, casa, comida e roupa lavada.
Não pode haver maior inabilidade no trato com os policiais militares do Rio de Janeiro. Eu já demonstrei com números oficiais que há uma sobrecarga dos policiais lotados na capital – apenas 6 mil dos 35 mil, segundo o coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança.
Agora, um grupo de nove coronéis está dirigindo manifesto ao governador Sérgio Cabral, no qual pede uma mudança séria na gestão da corporação, começando pelo fim dos desvios de função.
O manifesto pretende "resgatar a cidadania, a dignidade pessoal e profissional de todos nós, permitindo que possamos cumprir as nossas missões constitucionais, servindo e protegendo cada cidadão desse Estado, mesmo com o sacrifício de nossas vidas. Ressalte-se que as necessidades em questão não tiveram origem neste governo, pois trata-se de conseqüência de décadas de descaso; de falta de comprometimento de governantes e de Irresponsabilidade de inúmeras administrações”.
Assinam o documento os coronéis Hildebrando Esteves (diretor de Finanças), Paulo Ricardo Paul (corregedor), Gilson Pitta Lopes (chefe da P-2 do Estado Maior), Dario Cony dos Santos (comandante da Escola Superior de Polícia Militar), Rodolpho Oscar Lyrio Filho (comandante da Academia Dom João VI), Leonardo Passos Moreira (chefe do Centro de Comunicações e Informática), Francisco Viva (diretor de Apoio Logístico), Ronaldo Menezes (comandante do BPRV) e Renato Fialho Esteves (comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).
Estamos, pois, diante de um quadro grave de descontentamento na área de segurança e isso tende a se refletir no ânimo de todos, com repercussão sobre a sociedade civil (6.7.07).

ONDE ESTÃO NOSSOS POLICIAIS?

Considero da maior leviandade essa de dizer que os policiais da Força Nacional de Segurança, “ao contrário dos PMs do Rio” estão ganhando as simpatias das comunidades porque as tratam com maior respeito.
Isso é mais uma maneira de desmerecer o policial do nosso Estado e, ao mesmo tempo, tentar justificar os desnecessários altos gastos com os que vêm de fora com uma diária extra de R$ 120,00 e mais casa, comida e roupa lavada.
A grande maioria dos nossos policiais militares – grande maioria, mesmo – vem de comunidades de baixa renda e, na medida do possível, permanece psicologicamente fiel às suas origens.
O clima que se estabeleceu, por conta de toda uma circunstância incidental, é que está gerando acontecimentos abomináveis, muitas vezes com o sacrifício bestial de um cidadão pelo simples fato de portar uma carteira de PM.
Daí a tensão e o nervosismo, agravados pelas ordens de cima. Há hoje, infelizmente – para a insegurança de todos, inclusive de inocentes – um clima de guerra urbana. O soldado em si não escolhe as armas nem as regras do jogo. É jogado na frente do fuzil e ai de quem demonstrar insatisfação com a tarefa, por mais insensata que seja.
No entanto, é preciso que você saiba que não seria necessário gastar essa grana toda com a Força Nacional de Segurança se houvesse o mínimo de competência na gestão do pessoal da Polícia Militar fluminense.
O que eu vou dizer, você não vai acreditar, mas quem relatou por escrito foi um ex-secretário nacional, o coronel José Vicente da Silva Filho: o Rio de Janeiro, como “capital, com 37% da população do estado tem 16% do efetivo da PM. São apenas seis mil para o conjunto de 38 mil policiais militares do estado, evidenciando sérios problemas na distribuição dos efetivos que devem ser reparados. A capital concentra 50,8% do total anual dos registros policiais, 42% dos homicídios do estado e 64% dos furtos e roubos de veículos, bem como 64% dos assaltos a pedestres. Um dos fundamentos básicos de qualquer administração - e principalmente na estrutura policial - é a proporcionalidade de efetivos em relação à população e à incidência criminal, dois fatores que recomendam dotação maior que a média do estado para a cidade do Rio de Janeiro”.
Isso ninguém conta porque ninguém quer passar recibo de incompetente (5.7.07).

FORA DA LEI NÃO HÁ SALVAÇÃO

Que eu saiba, ninguém pediu para a polícia enfrentar os bandidos com pétalas de rosa e pó de arroz. Desafio a quem quer que seja que arranque coisa parecida dos que não aceitam que tratem as comunidades pobres – favelas e conjuntos habitacionais – como se todos tivessem devendo algum coisa.
Definitivamente, é preciso deixar claro que não há nenhuma pessoa de bem defendendo a impunidade de criminosos – sejam os dos morros ou os de colarinho branco, do Planalto Central.
Para levantar a voz contra os transgressores da Lei nos morros, seria aconselhável que nossos respeitáveis dirigentes fossem igualmente rigorosos com os ladrões dos dinheiros públicos, os titulares de um tráfico igualmente nocivo para o país – o tráfico de influências.
O que está acontecendo no Senado Federal, a mais importante casa do Poder Legislativo, deixa todo mundo na maior saia justa. Ali, à luz do dia, estão fazendo todo tipo de manobra para livrar a cara do seu presidente, o senador Renan Calheiros, que se valia de um lobista da empreiteira Mendes Junior para pagar a pensão de uma filha com a ex-amante Mônica Veloso.
Por causa do indefensável de seu delito, já renunciaram dois relatores no Conselho de Ética e já caiu um presidente, substituído por outro que responde a processo por apropriação de dinheiro público.
Nesse caso, estão cultivando pétalas de rosas e muito pó de arroz, pois, como disse o Roberto Jefferson , Renan Calheiros tem muita gente na mão. Se ele rodar, não roda sozinho.
Pior é a situação do senador Joaquim Roriz, quatro vezes governador de Brasília. Pegaram o homem ao telefone falando da divisão de uma propina de 2 milhões: um cheque do Banco do Brasil descontado no Banco de Brasília por seu presidente, homem de confiança de Roriz, que está em cana.
Eu não justificaria um crime, mostrando outro, que isso não tem sentido, não ajuda. Mas o que quero é que a lei seja aplicada por igual em todos os casos, sem discriminação de natureza alguma.
A Lei ainda é a maior arma para dar um basta nos delitos de quem quer que seja. Nossa legislação, aliás, é farta e até permissiva. Mas fora da Lei não há salvação.
O arbítrio que se comete contra uns põe em risco a vida dos demais. A tolerância que se pratica em relação a uns dá asas a outros(4.7.07).

RENAN CALHEIROS EM MAUS LENÇÓIS (I)

Coluna no jornal POVO DO RIO do dia 23.6.07

De alguma forma, você deve estar sabendo do tititi no Senado da República. Naquela outrora respeitável casa do Poder Legislativo, o seu presidente, senador Renan Calheiros, está em maus lençóis.
Tudo por causa dos lençóis de sua atração fatal, a jornalista Mônica Veloso, um avião que já foi sonho de consumo de 9 em cada 10 figurões da Praça dos Três Poderes.
É que, esquecendo os preceitos da prudência e dos costumes modernos, o senhor presidente do Senado não soube brincar com fogo. Naquele clima quente de prazer que o poder oferece, o alagoano deu mole: não usou camisinha e ganhou uma filha para além de suas porteiras.
Até aí morreu Neves. Os brasileiros não são metidos a falsos puritanos com os americanos. Nem a sua esposa se deu por traída. Tanto que está lá, firme e forte, a seu lado, como se nada demais tivesse acontecido.
O problema é quem pagava a conta dessa relação digamos pecaminosa era um sujeito especialista em "convencer" os donos dos poderes a darem preferência à construtora para a qual trabalhava. Cláudio Gontijo não nega que é lobista da Mendes Junior. E também não esconde que era o portador da grana para o sustento da nova brasiliense, em valores tão generosos que hoje há uma fila de belas mulheres à espera de um olhar do fértil alagoano.
Por causa dessa pensão terceirizada, o presidente do Senado pode perder até o emprego. Aliás, não só por causa disso, mas, principalmente por sua arte de vender a boiada a preço de ouro a empresas inexistentes e a um modesto açougue da esquina, na Maceió das mil e uma noites.
Com todo o poder de que dispõe e até com a solidariedade de 9 em cada 10 senadores, Renan pode saber o que dizer em casa, mas não está conseguindo convencer a ninguém de que era seu, dos seus bois, o dinheiro usado para sustentar a filhinha, uma conta que passa dos 300 mil reais.
Por causa disso, a Casa de Leis quase vira uma casa de tolerância. Os pares e os ímpares de Renan tentaram abafar, com a história de que tudo se resumia a um caso de amor com final infeliz.
Isso não deu. Pior: deu zebra. Há dezenas de câmeras e microfones nos calos dos senadores. E aí, pronto. Sujou geral.
Leia o segundo capítulo amanhã.

EM MAUS LENÇÓIS (II)

Coluna no jornal POVO DO RIO do dia 24.6.07
Como contei ontem, o presidente do Senado está em maus lençóis. E isso está tirando audiência das novelas de televisão. Todo mundo quer saber como acabará o senador Renan Calheiros, já que nenhuma de suas desculpas convenceu a ninguém.
Lembrando: ele arranjou uma namorada fora de casa, fez uma filha, mas quem paga a conta é um preposto de uma grande construtora que tem as melhores obras das áreas onde o presidente do Senado tem apadrinhados.
A primeira parte não interessa. É assunto particular. Sua esposa já o perdoou. Além disso, com a divulgação dos valores repassados à namorada, ele passou a ser o grande sonho das mulheres de Brasília, todas querendo ter um filho com seu DNA.
Mas essa ajuda do sr. Cláudio Gontijo, da Mendes Junior, não pegou bem. E pode pegar para seu próprio mandato, isto é, o mandato do senador que um dia foi o líder do presidente Collor, cassado por exagerar na dose da corrupção.
Só que o senador Calheiros, que deu mole para a moça, não está a fim fazer o mesmo com seus pares. Vai usar de todas as suas armas, não importa quais, para dar um chega pra lá nos que desejam vê-lo pelas costas.
Primeiro, lembrou que o Senado está anos-luz longe de ser uma casa de freiras. Ao contrário. Lembrou ele muito bem que o melhor para todos é não mexer no vespeiro das empreiteiras e seus amáveis lobistas.
Todos, ou quase todos, como deixou claro, de alguma forma, têm sido merecedores das gentilezas dessas construtoras e de outras fornecedoras para os governos. Afinal, não é qualquer um que se torna senador, que dispõe de acesso direto, amplo e irrestrito, aos centros de decisão do país.
Foi só ele falar que promiscuidade com empreiteiras não é exclusividade sua para que entrasse em campo a turma do deixa - disso, provocando algumas baixas inesperadas.
O senador Romeu Tuma, policial experiente dos tempos da ditadura, teve uma indisposição e pediu licença médica. Ele é o corregedor da casa a quem coube fazer a primeira investigação para provar a inocência do Presidente.
Depois, foi o folclórico senador Epitácio Cafeteira que passou mal e renunciou, porque assinou um relatório de amigo que foi desautorizado por uma reportagem do Jornal Nacional, mostrando que Renan não poderia ter ganho tanto dinheiro vendendo boi por lebre.

EM MAUS LENÇÓIS (III)

Coluna no jornal POVO DO RIO do dia 25.6.07
Como eu disse nas duas últimas colunas, o presidente do Senado ficou em maus lençóis por ter tido a pensão de uma filha fora de casa paga por um lobista de uma empreiteira.
Ele tentou provar que o rapaz era apenas um menino de recado. Que o dinheiro vinha da sua boiada, vendida a peso de ouro, coisa que ninguém acreditou, até porque onde passa um boi passa uma boiada.
Mas ele já deu a entender que não vai entregar o ouro aos colegas sem mais, nem menos. Se cair, não cai sozinho. E é isso que está causando o maior tititi na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Depois de falar que boas relações com empreiteiras não é exclusividade dele, o que levou muitos colegas a um silencioso pânico, seus amigos passaram a espalhar fofocas sobre os colegas que estão querendo sua cabeça.
A mais comprometedora delas foi sobre o senador Demóstenes Torres, de Goiás. Segundo disseram, ele gosta de ir à reunião da ONU, em Nova York, todos os anos, acompanhado de uma bela assessora, que seria completa. Tudo por conta do contribuinte, isto é, por nossa conta, minha sua e de todos os brasileiros.
O senador não negou. Diz que requisita a moça porque não sabe falar inglês. E ela talvez seja a única que saiba usar bem a língua nos contatos de primeiro grau na cidade norte-americana.
De outro senador, José Agripino, do Rio Grande do Norte, disseram que ele está dando calote no Banco do Nordeste, que é do governo, numa dívida de 50 milhões de reais.
Este senador esclareceu que deve e não nega. Mas não é tanto. Sua pendência seria de 2 milhões, que ele não paga por estar contestando a cobrança na Justiça.
Não há nenhuma queixa do Banco oficial no Serasa ou em qualquer desses serviços que nos põe no cadastro negativo se deixarmos de pagar qualquer ninharia.
De onde chegamos á conclusão de que a coisa naquela Casa de Leis não anda nada legal. Pelo que é igualmente difícil antecipar o que será decidido sobre os maus lençóis do sr. Renan Calheiros.
O que se sabe, porém, é que o estrago já foi feito. Da próxima vez, ele precisa ser mais prudente em seus atos. Poderia fazer uma vasectomia, que aí não há como deixar furos.

INTROMISSÃO INDEVIDA NA EDUCAÇÃO

Colna no POVO DO RIO DE 7.6.07
Eu bem que avisei: A Câmara Municipal não pode legislar nessa polêmica sobre a introdução do sistema que procura dar um jeito na exclusão a cada ano de milhares de alunos pobres da rede de ensino do município do Rio de Janeiro.
Essa matéria está definida numa Lei Federal - a 9394/06, sobre Diretrizes e Bases da Educação. É, portanto, matéria do legislador federal.
Intrometer-se nisso, só para querer desmerecer uma medida oportuna do Prefeito César Maia e de sua Secretária de Educação, Sônia Mograbi, uma das mais competentes que já conheci, é expor o Poder Legislativo mais da conta.
Logo, os educadores mais preparados, que não estão querendo preservar um sistema que faliu, reagiram com indignação e de forma didática:
— Esse assunto tem que ser discutido por educadores, não pelos vereadores. É como se eles quisessem resolver, por decreto, que remédio um médico deveria receitar para seus pacientes – declarou a professora Berta Valle, coordenadora do curso de pedagogia da Uerj. E foi mais além:
- O que os vereadores querem é ganhar voto, não discutir o que é melhor para a educação — criticou Berta.
Segundo a professora, o sistema de ciclos já está implantado em vários municípios e capitais brasileiros com sucesso:
— A escola seriada, que reprova, está preparando bem os seus alunos? Certamente não. Então, vamos implantar um novo esquema para ver — propõe a professora.
Ganhar votos? O vereador Jairinho, do PSC, é muito jovem e, apesar da experiência do pai, o deputado Cel. Jairo, devia saber que os 200 professores que foram impor uma decisão inconstitucional da Câmara, assinada por ele, já são militantes orgânicos ou influenciados pelos seus representantes na casa, entre os quais Eliomar Coelho, do PSOL, e Rubens Andrade, do PSB.
Claro que essa proposta foi mais um duelo na oposição eventual que um grupo está fazendo ao prefeito. No entanto, foi um tiro no pé. Para aprovar um Decreto Legislativo inconstitucional que interfere no currículo escolar, tiveram apenas 25 dos 50 votos da Casa. Não foi, portanto, sequer uma vitória política.
E como o Prefeito poderá derrubar na Justiça tal intromissão, fica a casa com a sobra por ter “vendido ilusões” e perturbado a atividade mais sensível deste país – a Educação.
coluna@pedroporfirio.com

O DIREITO DE CUIDAR DOS PÉS

COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 5.6.07
Num país em que o desemprego e o subemprego são responsáveis por uma grande tragédia social, não há maior absurdo do que criar dificuldade a quem quer trabalhar honestamente.
Eu não estou falando dos camelôs, dos vendedores de sinal de trânsito. Esses se defendem como podem porque, além de não conseguirem empregos de carteira assinada, ainda têm a possibilidade de, numa boa maré, ganhar bem mais do que o salário mínimo.
Refiro-me hoje a um grupo de três mil profissionais que enfrentam o casuísmo de um decreto em que foram incluídos, tanto como Pilatos entrou no credo.
Esses profissionais são os podólogos – um nome que nem todos conhecem. Podólogo é o profissional que cuida dos nossos pés. Não é apenas um pedicure, que se limita a fazer as unhas. É um profissional preparado para tratar de calos, calosidades, fissuras, unhas cravadas e também manicure e pedicure.
Embora um decreto do Estado reconheça a sua atividade e permita que trabalhem sem constrangimento, aqui, no Rio de Janeiro, a fiscalização sanitária do município exige que esses profissionais paguem uma anuidade de R$ 400,00 ao Conselho Regional de Medicina e trabalhem sob a direção de um médico, a quem têm de pagar só para fazerem uma supervisão à distância.
Certamente, você deve estar surpreso. Primeiro, porque existe a profissão de podólogo. Segundo porque, apesar de fazerem cursos profissionalizantes e terem uma boa dose de conhecimento sobre o tratamento dos pés, esses profissionais estão sendo impedidos de trabalhar pela fiscalização sanitária, com base em um decreto de 2004.
Como sou vereador e tenho um bom trânsito com o prefeito César Maia, vou procurá-lo para expor as razões desse pessoal que só quer ganhar a vida honestamente, com suas habilidades e seu domínio de tudo que diz respeito aos nossos pés. Vou conversar também com o secretário municipal de Saúde.
Com certeza, não há necessidade de tanta exigência para quem se limita a tarefas de conhecimento específico. Se fossem apenas manicures e pedicures, não estariam enfrentando dificuldades.
Mas como evoluíram para tratamentos de tudo que diz respeito aos pés, podem ser reprimidos numa atividade que, francamente, dispensa uma faculdade de Medicina. O que é que você acha?